sintaxe a vontade
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Acórdão nº 1.0000.21.073225-1/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2023
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - VÍCIO DE CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PERFEITA CORRESPONDÊNCIA ENTRE O DISPOSITIVO EXPRESSO NO ACÓRDÃO EMBARGADO E A REAL INTENÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR - VÍCIO DE OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - PRONUNCIAMENTO, PELA TURMA JULGADORA, DE FORMA CLARA E EXPLÍCITA SOBRE TODAS AS QUESTÕES POSTAS EM DEBATE...
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Acórdão nº 1.0059.15.001317-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO. INCONFORMISMO COM A DECISÃO. - Inexistindo no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou erro material, os embargos de declaração não podem ser acolhidos, pois não se prestam à modificação da decisão guerreada.- Admite-se a interposição dos embargos com o intento de prequestionar a
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Acórdão nº 1.0000.22.153191-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - ENFRENTAMENTO DE FORMA CLARA, PELA TURMA JULGADORA, DAS QUESTÕES DEVOLVIDAS À INSTÂNCIA REVISORA - PREQUESTIONAMENTO - MOTIVO QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A ACOLHIDA DOS EMBARGOS, SE NÃO PRESENTE, NO JULGADO EMBARGADO, VÍCIO CORRIGÍVEL POR MEIO DESSE REMÉDIO RECURSAL - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 5. Classes de palavras. 6. Uso do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e ... 2. Sem que demostrasse vício de vontade na sua manifestação, o pleito de desligamento do curso de formação ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.106427-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2019
... ainda porque a redação foi mal feita, com erros gramaticais, de sintaxe, concordância ou outros capazes de prejudicar a sua interpretação ... o Poder Judiciário, nessa hipótese, substituindo a atividade e a vontade expressamente externada pelo Poder Legislativo ... 6- Assim, nos termos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.106427-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2019
... ainda porque a redação foi mal feita, com erros gramaticais, de sintaxe, concordância ou outros capazes de prejudicar a sua interpretação ... o Poder Judiciário, nessa hipótese, substituindo a atividade e a vontade expressamente externada pelo Poder Legislativo ... 6- Assim, nos termos ...
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Notas sobre a regra-matriz de incidência tributária
... sintaxe) e quais deles podem ser utilizados (semântica) na formação ... de ... vontade de um sujeito competente para produzir normas ... @@4.2 Da escola da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.136541-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO DE OMISSÃO - OCORRÊNCIA - FALTA DE EXAME DE FUNDAMENTO, APRESENTADO EM CONTRAMINUTA RECURSAL, PARA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - ENFRETAMENTO NECESSÁRIO - FATO NOVO OCORRIDO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, MAS NÃO TRAZIDO AO CONHECIMENTO DA TURMA JULGADORA - OMISSÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - OBSCURIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - MANIFESTAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0000.18.010299-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - NÃO DEMONSTRADOS - PREQUESTIONAMENTO - MANIFESTAÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS LEGAIS - DESNECESSIDADE.- Considerando que nas razões dos embargos o recorrente não apresenta quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, a rejeição dos embargos é medida que se impõe, os quais não têm por finalidade
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Acórdão nº 1.0000.21.136541-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO DE OMISSÃO - OCORRÊNCIA - FALTA DE EXAME DE FUNDAMENTO, APRESENTADO EM CONTRAMINUTA RECURSAL, PARA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - ENFRETAMENTO NECESSÁRIO - FATO NOVO OCORRIDO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, MAS NÃO TRAZIDO AO CONHECIMENTO DA TURMA JULGADORA - OMISSÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - OBSCURIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - MANIFESTAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0000.19.158718-7/003,5025154-25.2018.8.13.0079 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO DE OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - REGULAR ENFRENTAMENTO, PELA TURMA JULGADORA, DE TODAS AS QUESTÕES DEVOLVIDAS À INSTÂNCIA REVISORA, COM MANIFESTAÇÃO CLARA E EXPLÍCITA - PLENA POSSIBILIDADE DE COMPREENSÃO DO ENTENDIMENTO E DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS - PRETENSÃO DE INFRINGÊNCIA - DESCABIMENTO - ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO...
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Acórdão nº 1.0000.19.087489-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA. VÍCIO. EXCLUSÃO DEVIDA. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. INCONFORMISMO COM A DECISÃO. - Considerando que a apólice de seguro de vida em grupo prevê um capital segurado global, esse deve ser dividido pelo número de empregados da empresa estipulante, quando implementado o risco contratado, recebendo os beneficiários do segurado...
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Análise do discurso, metodologia para o estudo do direito na sociedade da informação: observações sobre o discurso do poder judiciário no Brasil
Aborda-se a análise do discurso no campo teórico de sua construção desde a contribuição germinal de Ferdinand de Saussure, passando pelo pensamento filosófico de Michel Foucault até chegar às contribuições mais contemporâneas, especialmente as da linguística que insistem sobre a necessidade de se compreender o discurso no contexto histórico de sua produção, a influência inelutável do já dito, sem
... de cada palavra, morfemas 20 e sememas 21 , e também aborda a sintaxe quando analisa a coesão e coerência do texto estudado. É o estudo dos ... pautados nos novos paradigmas explicitados nos itens anteriores: a vontade de criação de nova ideologia sobre a imagem de um Poder Judiciário novo ... -
Sintaxe da decadência e prescrição
... Desta forma, a norma não é, propriamente, "uma prescrição de conduta, um mandamento, que reflete o sentido de um ato de vontade de alguém sobre uma conduta humana", como diria Kelsen. 24 Sob a ótica por nós apresentada, melhor seria dizer que se trata de um estrutura de ...
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Acórdão Nº 5003030-35.2020.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... Sintaxe de regência: verbos e sua predicação; regência verbal e nominal, ... só pode obter a nacionalidade brasileira, caso seja de sua vontade, após fixação de residência no Brasil e depois de atingida a ...
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Acórdão Nº 5001634-57.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... Sintaxe de regência: verbos e sua predicação; regência verbal e nominal, ... só pode obter a nacionalidade brasileira, caso seja de sua vontade, após fixação de residência no Brasil e depois de atingida a ...
- Acórdão Nº 5001388-61.2019.8.24.0091 do Câmara de Recursos Delegados, 27-10-2021
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Acórdão Nº 5008500-57.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... Sintaxe de regência: verbos e sua predicação; regência verbal e nominal, ... só pode obter a nacionalidade brasileira, caso seja de sua vontade, após fixação de residência no Brasil e depois de atingida a ...
- Acórdão Nº 5001927-27.2019.8.24.0091 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
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Acórdão Nº 5002318-79.2019.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-02-2021
... Sintaxe de regência: verbos e sua predicação; regência verbal e nominal, ... só pode obter a nacionalidade brasileira, caso seja de sua vontade, após fixação de residência no Brasil e depois de atingida a ...
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Acórdão Nº 5009876-68.2020.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-03-2021
... Sintaxe de regência: verbos e sua predicação; regência verbal e nominal, ... só pode obter a nacionalidade brasileira, caso seja de sua vontade, após fixação de residência no Brasil e depois de atingida a ...
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Lei modelo da uncitral sobre o comércio eletrônico
... ônica, não se negará validade ou eficácia a uma declaração de vontade ou outra declaração pela simples razão de que a declaração tenha sido ... , que deve ser entendida primordialmente como uma referência à "sintaxe informática" no contexto das ... Rogério Montai de Lima ...
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Os princípios e as garantias fundamentais no projeto de código de processo civil: breves considerações acerca dos artigos 1º a 12 do PLS 166/10
Este trabalho examina os 12 primeiros artigos do Projeto de Lei do Senado nº 166 de 2010, que trata do Novo Código de Processo Civil. Esses dispositivos cuidam dos princípios e garantias constitucionais e têm por objetivo sintonizar a legislação infraconstitucional com as normas da Carta de 1988. É feito um breve exame do alcance de tais dispositivos, problematizando ou antecipando algumas situaçõ
... ão, segundo normas e procedimentos aceitos por livre e espontânea vontade das partes 19 ... No entendimento de José Cretella Júnior: 20 ... O intérprete utiliza-se, tãosomente, de sua sintaxe. Em virtude de sua precariedade, consiste mais em pressuposto ... -
A virada linguístico-pragmática e o pós-positivismo
A lo largo del presente artículo sostendré algunas tesis sobre el derecho al agua que se podrían sintetizar como sigue: el derecho al agua, concebido como mercancía, plantea graves problemas económicos, ecológicos y sociales; la identificación del derecho al agua como mercancía y como necesidad, obedece a una forma estrecha e injustificada de concebir el discurso de las necesidades y tiene como
... divide o fenômeno da significação em três áreas distintas: sintaxe, semântica e pragmática. Dentro dessa tipologia, a pragmática é ... institucionalizam as condições de comunicação para formar a vontade de maneira política e racional” 82 ... Desse modo, Habermas ... -
Acórdão Nº 0006973-72.2019.8.16.00371 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 09-12-2022
... REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO. PARTES QUE DEMONSTRARAM VONTADE NA REALIZAÇÃO DO ... NEGÓCIO. FRAUDE DESCOBERTA POSTERIORMENTE EM ... ”. (MARINONI, Luiz Guilherme; ... gramaticais, de sintaxe, concordância, etc., capazes de prejudicar a interpretação da ...