Sistema trabalhista das cooperativas
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000478-36.2011.5.07.0023), 2011-08-04
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... PROCESSO 0000478-36.2011.5.07.0023 ... na legislação própria das cooperativas, não ... pode fraudar o sistema protetor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000889-79.2011.5.07.0023), 2011-08-30
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... PROCESSO 0000889-79.2011.5.07.0023 ... na legislação própria das cooperativas, não ... pode fraudar o sistema protetor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000893-19.2011.5.07.0023), 2011-08-30
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... PROCESSO 0000893-19.2011.5.07.0023 ... na legislação própria das cooperativas, não ... pode fraudar o sistema protetor ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... em comandita por ações, sociedades limitadas, sociedades cooperativas e sociedades anônimas) ... Quanto à responsabilidade dos sócios ... , que foi a de conferir maior segurança jurídica a esse sistema ... Em geral, as regras previamente estabelecidas para resolução ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000558-07.2018.5.07.0006), 2020-03-16
... ter a reclamante passado por três cooperativas, sem solução de continuidade. Entende que a ... comprovação de rateio, o que afasta o sistema de cooperação; que a demandante foi contratada ... julgou improcedente a reclamação trabalhista, destacando-se da decisão os seguintes ...
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Origem do sindicalismo
... efetiva, oportuno voltar às origens do sistema com o intuito de analisar as relações sindicais ... BOOK-SINDICALISMO E REFORMA TRABALHISTA.indb 5 06/05/19 09:21 ... RICARDO ... de socorro mútuo, sociedades cooperativas de obreiros, enfim, vários tipos de ...
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Reforma trabalhista: novos rumos do sistema de custeio sindical brasileiro
... assistenciais aos sindicatos para a promoção social do trabalhado — assistência médico-hospitalar, odontológica, creches, cooperativas de consumo, colônias de férias etc., com a respectiva participação dos sindicatos em órgãos públicos e privados para cumprimento desses ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 451-58.2011.5.04.0404) 07-02-2018
... o banco se servia dos empregados das cooperativas para realizar seus objetivos sociais, sem a ... de ter havido fraude à legislação trabalhista em razão da contratação da reclamante pela ... é para indicar a vinculação ao sistema Sicredi, que os clientes específicos do banco ...
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Direitos da Criança
... Partes que reconhecem ou permitem o sistema de adoção atentarão para o fato de que a ... incumbe a defesa da ordem jurídica trabalhista e dos direitos sociais e individuais ... familiares rurais e à formação de cooperativas; e) garantia de projetos de infraestrutura ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010502-24.2014.5.07.0022), 2019-07-18
... reconheça comprovado o desvirtuamento do sistema cooperativista, não há mais espaço para que se ... tentaram burlar a legislação trabalhista através de uma cooperativa fraudulenta, a ... presentes os requisitos da lei das cooperativas, pelo que não há mais o que acrescentar ou ...
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Aplicação dos negócios jurídicos processuais à justiça do trabalho
O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), dentre outras mudanças, trouxe a previsão expressa da possibilidade de realização do que convencionou-se chamar de “negócio jurídico processual”. A previsão, no todo, não é inédita, mas possui grande impacto no ordenamento jurídico brasileiro, discutindo-se inclusive sobre a própria natureza do processo, que durante décadas convencionouse que seria...
... brasileiro e o direito processual trabalhista. Para tanto, a metodologia utilizada foi a ... livre multidoor courthouse system , o sistema multiportas embasa-se no chamado ... , como o Código Civil, Lei de cooperativas, dentre outros ... Eis então o motivo do ... -
Acórdão Nº 0021472-17.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-05-2020
COOPERATIVA DE CRÉDITO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Entendimento deste Colegiado no sentido de que o empregado de cooperativa de crédito é equiparável aos bancários unicamente para os efeitos do artigo 224 da CLT, segundo entendimento contido na Súmula nº 55 do TST e inteligência da OJ nº 379 da SBDI-I do TST.
... 5.764/71, os quais esclarecem o das cooperativas de crédito e justamente a possibilidade da ... não podem realizar, diante das regras do sistema financeiro nacional. A confirmar essa estrutura, ... qualquer menção a esta reclamação trabalhista ou que a anotação decorre de ordem judicial ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... contribuição das organizações tais como os sindicatos, as cooperativas e as associações culturais, profissionais, de negócios, vicinais e ... social dos países em desenvolvimento, especialmente no setor trabalhista e no da previdência social, a fim de que os direitos dos trabalhadores ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20562-09.2014.5.04.0000) 10-12-2018
... COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- OCERGS ... 1 ... é uniformizar a jurisprudência trabalhista para que se preserve a unidade na interpretação ... sistema de precedentes normativos ... é aplicado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000534-96.2016.5.07.0022), 2019-10-27
... de admiss¿o e termo explicativo sobre o sistema cooperativista, prestava servi¿o como verdadeira ... presentes os requisitos da lei das cooperativas ... De fato, o reclamante, pessoa f¿sica, ... as decis¿es deste S¿timo Regional Trabalhista. A exemplo: ... "COOPERATIVA. DESVIRTUAMENTO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000217-17.2019.5.07.0015), 2020-09-10
... , julgou IMPROCEDENTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por MARIA DAS DORES PINTO DE SOUS A ... ão cabal pela autora do desvirtuamento do sistema cooperativo, fato constitutivo para propugnação ... dos princípios caracterizadores das cooperativas é o da dupla qualidade, pelo qual cada associado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12400-80.2008.5.04.0761) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA FRAUDULENTA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE O RECLAMANTE E COOPERATIVAS RECLAMADAS. MUNICÍPIO TERCEIRO RECLAMADO EXCLUÍDO DA LIDE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À RESPONSABILIDADE PELO VÍNCULO DE EMPREGO. 1. A sucumbência constitui requisito indispensável à caracterização do interesse em recorrer e pressupõe que a parte experimente prejuízo em...
... ÇÃO DE EMPREGO ENTRE O RECLAMANTE E COOPERATIVAS RECLAMADAS. MUNICÍPIO ... TERCEIRO RECLAMADO ... ção do ente municipal no vínculo trabalhista em comento. 3. Não se justifica a interposição ... 1300/1309 do Sistema de Informações Judiciárias (eSIJ), aba ... -
Contribuição ao PIS/PASEP
... IV - sociedades cooperativas, em relação às operações praticadas com ... Contribuições sociais no sistema tributário ... 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2000, ... de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei ...
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Acórdão Nº 0021547-37.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2020
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. O enquadramento do bancário na jornada de exceção do artigo 224, § 2º, da CLT, exige, além do pagamento de gratificação superior a 1/3 do salário do cargo efetivo, o desempenho de atividades que requeiram fidúcia diferenciada, superior à conferida ao empregado bancário comum.
... , CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI, BANCO COOPERATIVO SICREDI ... , o surgimento e a evolução do sistema SICREDI, desde a sua origem como Caixa Rural de ... de liquidação de pedidos na ação trabalhista, sendo o Juiz legalista que aplica a lei dada de ... -
Decisão monocrática Nº 67253 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2024
... “Trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada por SERGIO ALBERTO INACIO DA SILVA em ... , atinente à adesão do autor ao sistema cooperativado, por não representarem o que de ... , tal como ocorre, por exemplo, com cooperativas de médicos, profissionais liberais, técnicos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1758-38.2013.5.10.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR A LEI 13.467/2017 . EXECUÇÃO . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2.
... FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ... Tratar-se de reclamação trabalhista em fase de execução inicialmente reconduzida ... ção e hierarquia no contexto de um "sistema corporativista" de empresas ... -
Ação de improbidade administrativa - dirigentes sindicais
... Indústrias da Alimentação e em Cooperativas de Carazinho, brasileiro, portador do CPF n ... ência material do Poder Judiciário Trabalhista para apreciar atos de improbidade praticados por ... No sistema adotado pela Lei de Improbidade, podem ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA CAGE Nº 3, DE 25 DE MAIO DE 2023. Estabelece regras e diretrizes para gest
... objeto, bem como pode ser estabelecido sistema de escala semanal ou mensal ... Art. 15 Após a ... tratem de matéria não trabalhista, de pagamento de participação dos empregados ... 2) NO CASO DE COOPERATIVAS ...
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O Ministério Público do Trabalho e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
... INTRODUÇÃO ... A seara trabalhista constitui campo fértil para os litígios ... pese os inegáveis avanços produzidos, o sistema de tutela coletiva passou a mostrar ao longo dos ... de trabalho (como terceirização e cooperativas irregulares), meio ambiente do trabalho, entre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000499-39.2016.5.07.0022), 2019-10-27
... de admiss¿o e termo explicativo sobre o sistema cooperativista, prestava servi¿o como verdadeiro ... presentes os requisitos da lei das cooperativas ... De fato, o reclamante, pessoa f¿sica, ... reclamada de fraudar a legisla¿¿o trabalhista. Evidenciada a rela¿¿o de emprego nos moldes do ...