sobrepartilha prescrição
-
Sonegados
... 3.3 PRESCRIÇÃO ... A pretensão de ver o sonegador atingido pelas consequências da ... caso venha a ser exigida pelos demais herdeiros em sede de sobrepartilha, como se trará a seguir. De outro lado é de se entender que findo o ...
-
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ário para o atendimento da saúde do paciente, conforme prescrição médica, bem como, caso necessário, que seja encaminhado a atendimento na ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BEM SONEGADO. PRESCRIÇÃO DECENAL CONTADA A PARTIR DA DECRETAÇÃO DO ...
-
Acordao N° 1371622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Divórcio. Comunhão parcial de bens. Sobrepartilha. Efeito suspensivo ope legis. Dialeticidade recursal. Observância. Contrarrazões. Preliminares de ausência de interesse de agir e coisa julgada. Não conhecimento. Sobrepartilha. Pressupostos legais. Art. 669, do cpc. Não preenchimento. Litigância de má-fé. Não configuração. 1. Não se...
... FAMÍLIA. DIVÓRCIO ... COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.SOBREPARTILHA. EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS ... DIALETICIDADE RECURSAL. OBSERVÂNCIA ... de interesse de agir, coisa julgada e prescrição. No mérito, pugna pelo não provimento do recurso, com ... a condenação ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... e partilhado entre os outros coerdeiros 281 (será feita uma sobrepartilha sobre os bens sonegados, em separado da partilha, não contemplando o ... se valer da via usucapiatória ou, transcorrido o prazo da prescrição aquisitiva, bastaria providenciar o inventário? ... Ilustrando, miremos ...
-
Acórdão nº 1.0106.06.024659-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2007
... "CIVIL. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. PARTILHA. BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA. CAUSA DE PEDIR. PRESCRIÇÃO ... - O nome atribuído à ação é ...
-
Tu quoque e o direito de família ? um ensaio sobre a impossibilidade de partilha diante da omissão de bens nos rompimentos conjugais
... , do Código Civil Brasileiro) para ajuizamento da ação de sobrepartilha" em virtude da descoberta de bens que deveriam ter sido incluídos na divis\xC3" ... que “não é razoável fazer incidir o início do prazo de prescrição" justamente no dia em que se realizou o acordo no qual houve alegada sonega\xC3" ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... AÇÃO ORDINÁRIA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA NO QUINQUÍDIO LEGAL ... SITUAÇÃO QUE DISPENSA INVENTÁRIO OU SOBREPARTILHA. DIREITO QUE PODE SER PROVADO DOCUMENTALMENTE. COMPETÊNCIA CÍVEL ...
-
Acórdão nº 1.0056.15.011982-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - RESÍDUOS PREVIDENCIÁRIOS - EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO ANTERIOR - VEDAÇÃO AO LEVANTAMENTO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - O procedimento de alvará não se trata de ação objetivando a condenação da autarquia ré ao pagamento dos resíduos de...
... j tenha se encerrado, os novos bens apurados sujeitam-se sobrepartilha, na forma do art. 669 e seguintes do Cdigo de Processo Civil. - Recurso ... -
Do direito das famílias
... Conflito negativo de competência – Pedido de sobrepartilha de bem adquirido na constância do casamento, não relacionado por ... , devem ser verificadas as causas impeditivas e suspensivas da prescrição, já que o art. 197, II, do Código Civil determina que não corre a ...
-
Acórdão Nº 0003748-70.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 24-07-2023
... AÇÃO DE ... SOBREPARTILHA DE BENS COM RECONHECIMENTO, EM PEDIDO ... RECONVENCIONAL, DE NULIDADE DAS ... (2) ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO POR COBRANÇA INDEVIDA. PRESCRIÇÃO ...
-
Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. QUERELA NULITTATIS. PROPOSITURAPOR ENTE FEDERAL. IRRELEVÂNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. JUÍZO PROLATOR DASENTENÇA QUE SE PRETENDE ANULAR. MATÉRIA PACÍFICA. NÃO PROVIMENTO.1. Proposta querela nullitatis por ente federal como intuito deanular sentença proferida por Juízo estadual em ação de usucapião,pertenc
-
Decisão da Presidência nº 1099277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... ordinárias Hipótese, ademais, em que são passíveis de sobrepartilha os bens litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa - ... prescrição constitucional, o alcance que lhe pretende dar a parte ora recorrente, ...
-
Índice remissivo do código de processo civil
... 620 ... – sobrepartilha: Arts. 669 e 670 ... – sonegação; arguição: Art. 621 ... – ... 798 – prescrição; interrompida: Art. 802 – procedimento: Art. 831 – redução: Arts ...
-
Acórdão nº 1.0325.05.930328-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Marzo de 2005
AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PESSOAS FÍSICAS - DIREITO DE PROPRIEDADE. - Apesar de o pedido reivindicatório ter tido origem em requerimento de sobrepartilha formulado pelos autores, envolve apenas o direito de propriedade, sem qualquer relação com matéria relativa à sucessão - ou direito de família. O art. 106, inciso II, incisos ""a"" a ""l"", da Constituição Estadual, não inclui, como da competência
... o pedido reivindicatório ter tido origem em requerimento de sobrepartilha formulado pelos autores, envolve apenas o direito de propriedade, sem ... No mérito, sustentam militar em seu favor a prescrição aquisitiva, motivo pelo qual os embargos de terceiro foram opostos para ... -
Civil
... Prescrição evidenciada pela sentença que persiste mesmo diante do reposicionamento ... Apelação cível. Ação de sobrepartilha de bens. Sentença de improcedência. Recurso da requerente. Pedido de ...
-
Acórdão nº 1.0133.17.003986-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA POUPANÇA DO "DE CUJUS" - INVENTÁRIO ENCERRADO - SOBREPARTILHA - DESNECESSIDADE - LEI N. 6.858/80 - RECURSO PROVIDO.- É possível a expedição de alvará judicial para o levantamento de quantia encontrada em conta poupança em nome do de cujus, em valor inferior a 500 OTN, na hipótese em que o inventário já foi encerrado e o pleito
... como fundamento vlido para justificar a desnecessidade de sobrepartilha em hipteses como a presente, na qual as quantias so encontradas aps o ... -
Acordao N° 1226412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de indenização. Preliminar de nulidade. Sentença extra petita. Inocorrência. Imóvel excluído da partilha. Venda posterior. Exclusão voluntária de parte dos bens e dívidas da partilha judicial. Alegação de copropriedade. Direito à sobrepartilha. Existente. Prova de colaboração para aquisição de algum bem na constância do matrimônio....
... JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE COPROPRIEDADE. DIREITO À SOBREPARTILHA ... EXISTENTE. PROVA DE COLABORAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ALGUM BEM ... prescrição" do pedido de divisão das dívidas comuns. Requer a nulidade da ... senten\xC3" ... -
Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.1. Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no acórdão embargado, mormente porque não são
-
Noções gerais sobre a sucessão
... 1.912 a 1.940) ... e) Prescrição: ... Como regra geral, aplica-se à herança e às ações dela ... 48), tais como a sobrepartilha, os sonegados, a anulação de testamento e a petição de herança ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Pois bem ... É cediço que o prazo da prescrição da ação de cobrança de multa pela prática de infração administrativa ... SITUAÇÃO QUE DISPENSA INVENTÁRIO OU SOBREPARTILHA. DIREITO QUE PODE SER PROVADO DOCUMENTALMENTE. COMPETÊNCIA CÍVEL ...
-
Garantia de Quinhões Hereditários
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DOAÇÃO INOFICIOSA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU. BENS ORIUNDOS DE INVENTÁRIO CUJOS QUINHÕES ... – RECEBIMENTO DE VALORES DOS RESPECTIVOS QUINHÕES – SOBREPARTILHA – Improcedência. O recurso adesivo deve ser declarado deserto quando ...