soma vetores
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Acórdão Nº 0004396-09.2016.8.24.0004 do Segunda Câmara Criminal, 27-10-2020
... AUSÊNCIA DE FORÇA VINCULANTE. TESTE TRIPARTITE. VETORES DE HERMENÊUTICA DOS DIREITOS TUTELADOS NA CONVENÇÃO AMERICANA DE ... Em se tratando de limitação oriunda da norma penal, soma-se a este rol a estrita observância do princípio da legalidade. 10. Os ...
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Acórdão Nº 0004326-06.2014.8.24.0022 do Segunda Câmara Criminal, 23-08-2022
... AUSNCIA DE FORA VINCULANTE. TESTE TRIPARTITE. VETORES DE HERMENUTICA DOS DIREITOS TUTELADOS NA CONVENO AMERICANA DE DIREITOS ... Em se tratando de limitao oriunda da norma penal, soma-se a este rol a estrita observncia do princpio da legalidade. 10. Os ...
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Exercícios prácticos
... os delitos no patamar mínimo previsto nos tipos penais, resultando a soma em 03 anos de pena privativa de liberdade ... Como advogado(a) de ... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – IDENTIFICAÇÃO DOS VETORES CUJA PRESENÇA LEGITIMA O RECONHECIMENTO DESSE POSTULADO DE POLÍTICA ...
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Decisão monocrática Nº 1356511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... (lato sensu) prestar atendimento de saúde, quando configurados os vetores da adequação do medicamento, tratamento ou cirurgia e da carência de ... de honorários advocatícios majorados em 10%, percentual que se soma ...
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Acórdão Nº 0004436-35.2016.8.24.0054 do Terceira Câmara Criminal, 18-02-2020
... AUSÊNCIA DE FORÇA VINCULANTE. TESTE TRIPARTITE. VETORES DE HERMENÊUTICA DOS DIREITOS TUTELADOS NA CONVENÇÃO AMERICANA DE ... Em se tratando de limitação oriunda da norma penal, soma-se a este rol a estrita observância do princípio da legalidade ...
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Acórdão Nº 0000894-22.2018.8.24.0027 do Quinta Câmara Criminal, 08-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PRATICADO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. CRIME DE DESACATO (ART. 331, DO CÓDIGO PENAL). CRIME CONTRAPATRIMÔNIO. DANO QUALIFICADO (ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. POLICIAL MILITAR QUE, NO EXERCÍCIO REGULAR DE SUAS FUNÇÕES, ATENDEU A RÉ EM SUA RESIDÊNCIA, E ESTA ESTANDO EM COMA ALCÓOLICO, A LEVOU PARA O HOSPITAL...
... AUSÊNCIA DE FORÇA VINCULANTE. TESTE TRIPARTITE. VETORES DE HERMENÊUTICA DOS DIREITOS TUTELADOS NA CONVENÇÃO AMERICANA DE ... Em se tratando de limitação oriunda da norma penal, soma-se a este rol a estrita observância do princípio da legalidade. 10. Os ... -
Acordão da , 14-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÃNIMO LEGAL. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS. MULTIRREINCIDÊNCIA. AUMENTO PROPORCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O agravante pretende o redimensionamento da pena-base, bem como a diminuição do aumento promovido pela agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria da pena.2. A individualização...
... descumprimento dos vetores do art. 59 do Código Penal e do art. 42, da Lei n ... 11.343/2006 ... condenações que aqui forjam reincidência) [+ 1/3; dada a soma 1/6 + 1/6] ... Ainda há que considerar que o crime foi praticado em meio ... -
O direito positivo como sistema de comunicação
... Para tanto, busca os vetores axiológicos localizados nos escalões mais altos, para aplicá-los aos ... integrantes de um sistema não lhe constituem o todo mediante sua soma, mas desempenham funções coordenadas, uns em função dos outros e todos ...
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Acórdão Nº 0018598-02.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 03-12-2020
... AUSÊNCIA DE FORÇA VINCULANTE. TESTE TRIPARTITE. VETORES DE HERMENÊUTICA DOS DIREITOS TUTELADOS NA CONVENÇÃO AMERICANA DE ... Em se tratando de limitação oriunda da norma penal, soma-se a este rol a estrita observância do princípio da legalidade.10. Os ...
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Acórdão Nº 0001612-88.2017.8.24.0080 do Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
... AUSNCIA DE FORA VINCULANTE. TESTE TRIPARTITE. VETORES DE HERMENUTICA DOS DIREITOS TUTELADOS NA CONVENO AMERICANA DE DIREITOS ... Em se tratando de limitao oriunda da norma penal, soma-se a este rol a estrita observncia do princpio da legalidade.10. Os ...
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Acórdão Nº 0001330-08.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 24-08-2021
... AUSNCIA DE FORA VINCULANTE.TESTE TRIPARTITE. VETORES DE HERMENUTICA DOS DIREITOS TUTELADOS NA CONVENO AMERICANA DE DIREITOS ... Em se tratando de limitao oriunda da norma penal, soma-se a este rol a estrita observncia do princpio da legalidade.10. Os ...
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Acórdão Nº 5011902-49.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 19-11-2020
... AUSÊNCIA DE FORÇA VINCULANTE. TESTE TRIPARTITE. VETORES DE HERMENÊUTICA DOS DIREITOS TUTELADOS NA CONVENÇÃO AMERICANA DE ... Em se tratando de limitação oriunda da norma penal, soma-se a este rol a estrita observância do princípio da legalidade.10. Os ...
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Acórdão Nº 0012014-89.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 07-06-2022
... AUSNCIA DE FORA VINCULANTE. TESTE TRIPARTITE. VETORES DE HERMENUTICA DOS DIREITOS TUTELADOS NA CONVENO AMERICANA DE DIREITOS ... Em se tratando de limitao oriunda da norma penal, soma-se a este rol a estrita observncia do princpio da legalidade.10. Os ...
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Acórdão Nº 0001967-02.2017.8.24.0015 do Quinta Câmara Criminal, 19-11-2020
... AUSNCIA DE FORA VINCULANTE. TESTE TRIPARTITE. VETORES DE HERMENUTICA DOS DIREITOS TUTELADOS NA CONVENO AMERICANA DE DIREITOS ... Em se tratando de limitao oriunda da norma penal, soma-se a este rol a estrita observncia do princpio da legalidade.10. Os ...
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Acórdão Nº 0000312-68.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 11-02-2021
... AUSNCIA DE FORA VINCULANTE. TESTE TRIPARTITE. VETORES DE HERMENUTICA DOS DIREITOS TUTELADOS NA CONVENO AMERICANA DE DIREITOS ... Em se tratando de limitao oriunda da norma penal, soma-se a este rol a estrita observncia do princpio da legalidade.10. Os ...
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Acórdão Nº 5075209-74.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 06-10-2022
... AUSNCIA DE FORA VINCULANTE. TESTE TRIPARTITE.VETORES DE HERMENUTICA DOS DIREITOS TUTELADOS NA CONVENO AMERICANA DE DIREITOS ... Em se tratando de limitao oriunda da norma penal, soma-se a este rol a estrita observncia do princpio da legalidade.10.Os vetores ...
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Decisão monocrática Nº 0808482-11.2024.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara de Direito Privado, 16-04-2024
... advocatcios arbitrados na origem.Afirma que a preposio em denota no a soma de um novo patamar de 10% (dez por cento) sobre os valores anteriormente ... em 20% (vinte por cento) -, mas sim a multiplicao entre estes vetores, de forma que o decisum determinou a incidncia 10% (dez por cento) sobre ...
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Acórdão Nº 0006584-19.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 18-02-2021
... AUSÊNCIA DE FORÇA VINCULANTE. TESTE TRIPARTITE. VETORES DE HERMENÊUTICA DOS DIREITOS TUTELADOS NA CONVENÇÃO AMERICANA DE ... Em se tratando de limitação oriunda da norma penal, soma-se a este rol a estrita observância do princípio da legalidade. 10. Os ...
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Julgamento 7000689-05.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 27-02-2019
EMENTA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO RECEPÇÃO DO ART. 437, ALÍNEA "B", DO CPPM E DO ART. 299 DO CPM PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REJEITADAS. DESACATO A MILITAR. CIVIL. CONDENAÇÃO. UNÂNIME. Após a instauração da ação penal, o Órgão Julgador tem independência para apreciar o feito, levando em conta sua livre convicção ...
... AUSÊNCIA DE FORÇA VINCULANTE. TESTE TRIPARTITE. VETORES DE HERMENÊUTICA DOS DIREITOS TUTELADOS NA CONVENÇÃO AMERICANA DE ... Em se tratando de limitação oriunda da norma penal, soma-se a este rol a estrita observância do princípio da legalidade. 10. Os ... -
Acórdão nº 50102558320188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ART. 309. DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO. ART. 331. DESACATO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Depreende-se do contexto probatório que o ora acusado, dirigiu veículo automotor, em via pública, sem a devida habilitação e no momento da abordagem desacatou os Guardas Municipais. Existência e autoria dos fatos comprovadas....
... AUSÊNCIA DE FORÇA VINCULANTE. TESTE TRIPARTITE. VETORES DE HERMENÊUTICA DOS DIREITOS TUTELADOS NA CONVENÇÃO AMERICANA DE ... Em se tratando de limitação oriunda da norma penal, soma-se a este rol a estrita observância do princípio da legalidade. 10. Os ... -
Acórdão Nº 0000011-16.2019.8.24.0003 do Primeira Câmara Criminal, 09-12-2021
... AUSNCIA DE FORA VINCULANTE.TESTETRIPARTITE. VETORES DE HERMENUTICA DOS DIREITOS TUTELADOSNA CONVENO AMERICANA DE DIREITOS ... Em se tratandodelimitao oriunda da norma penal, soma-se a este rol a estritaobservnciadoprincpio da legalidade. 10. Os vetores ...
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Acórdão Nº 0005160-64.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2021
... AUSNCIA DE FORA VINCULANTE. TESTE TRIPARTITE. VETORES DE HERMENUTICA DOS DIREITOS TUTELADOS NA CONVENO AMERICANA DE DIREITOS ... Em se tratando de limitao oriunda da norma penal, soma-se a este rol a estrita observncia do princpio da legalidade. 10. Os ...
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Acórdão Nº 0009965-60.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 01-02-2022
... AUSNCIA DE FORA VINCULANTE.TESTE TRIPARTITE. VETORES DE HERMENUTICA DOS DIREITOS TUTELADOS NA CONVENO AMERICANA DE DIREITOS ... Em se tratando de limitao oriunda da norma penal, soma-se a este rol a estrita observncia do princpio da legalidade. 10. Os ...
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Acórdão Nº 0000484-71.2015.8.24.0090 do Primeira Câmara Criminal, 24-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESACATO (ART. 331 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO PAUTADO NAS TESES DE ATIPICIDADE DE CONDUTA E HIPOSSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA, MATERIALIDADE E TIPICIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ACUSADO QUE PROFERE XINGAMENTOS CONTRA POLICIAIS MILITARES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.
... AUSNCIA DE FORA VINCULANTE. TESTE TRIPARTITE. VETORES DE HERMENUTICA DOS DIREITOS TUTELADOS NA CONVENO AMERICANA DE DIREITOS ... Em se tratando de limitao oriunda da norma penal, soma-se a este rol a estrita observncia do princpio da legalidade. 10. Os ... -
Acórdão Nº 0002315-68.2015.8.24.0054 do Segunda Câmara Criminal, 07-04-2020
... AUSÊNCIA DE FORÇA VINCULANTE. TESTE TRIPARTITE. VETORES DE HERMENÊUTICA DOS DIREITOS TUTELADOS NA CONVENÇÃO AMERICANA DE ... Em se tratando de limitação oriunda da norma penal, soma"-se a este rol a estrita observância do princípio da legalidade ... \xC2" ...