sujeito de direito fornecedor
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000667-58.2020.8.19.0073 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000667-58.2020.8.19.0073 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - ré Recorrida: MARLENE VELAS QUE DE FREITAS ANDRADE - autora Origem: Juizado Especial Ajunto Cível da Comarca de Guapimirim Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... Irregularidade / Responsabilidade do Fornecedor / ... : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... autora inequívoco direito de ação, haja vista não estar o exercício ... -
Acórdão nº 50062457620218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL (CONFISSÃO DE DÍVIDA). APELAÇÃO DA PARTE AUTORA: ADMISSIBILIDADE. O RECURSO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE VALOR DE HONORÁRIOS FIXADOS EM FAVOR DO ADVOGADO DE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ESTÁ SUJEITO A PREPARO, SALVO SE O PRÓPRIO ADVOGADO DEMONSTRAR QUE TEM DIREITO À GRATUIDADE, CONSOANTE...
... assistência judiciária gratuita estará sujeito a preparo ... Outrossim, o § 4º do art ... da parte autora demonstrou que tem direito à gratuidade de justiça (Evento 11) ... Com ... negócios jurídicos celebrados com o fornecedor ... Assinale-se, ainda, que estão preenchidos ... -
Advocacia extrajudicial
... herdeiros, como partes, quando tiverem direito à meação (regimes de comunhão universal e ... Sujeito-me também ao reajustamento anual, na forma do ... ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e ...
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Jurisdição e competência
... direito”, consistente em realizar o Direito de modo ... em função de uma peculiaridade do sujeito, como ocorre com a União, que é demandada ... é a estabelecida entre consumidor e fornecedor", podendo consistir na produção, montagem, cria\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002062-67.2019.8.19.0058 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002062-67.2019.8.19.0058 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. Recorrido (autor): LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Saquarema - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... e indiretos com base na investigação do sujeito que suporta em definitivo o ônus tributário ... : contribuinte de fato e contribuinte de direito. 3.5 Os sujeitos legitimados a pleitear a ... RECORRENTE E AQUELE PAGO POR SEU FORNECEDOR. ( ... ). 2. No primeiro caso (recolhimento ...
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Acórdãos nº 0062534-23.2013.8.26.0002 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... Súmula nº 100, TJSP. Contrato de trato sucessivo, sujeito ao Código de Defesa do Consumidor e da Lei dos Planos de Saúde ... Exagerada a vantagem do fornecedor que restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes ...
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Processo nº 0335314-38.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... Direito da 17ª Vara Cível da Comarca ... (comissiva ou omissiva) ilícita do sujeito ... Competirá ao fornecedor ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031203-95.2021.8.19.0209 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0031203-95.2021.8.19.0209 Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET- réu Recorrida: ROSA DE FATIMA MACHADO DE MEDIO- autor Origem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA-RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... o seu direito de arrependimento a despeito de requerido no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020648-58.2021.8.19.0002 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020648-58.2021.8.19.0002 Recorrente (autor): ADYLLES RABELLO MANHAES Recorrido (réu): VIACAO ESTRELA S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos...
... autor a prova do fato constitutivo de seu direito, ônus ... do qual não se desvencilhou ... IV - ... -
Acórdão Nº 5015597-67.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-03-2022
... -67.2021.8.24.0090/SC RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ... H VENDA CASADA QUANDO O FORNECEDOR CONDICIONA A AQUISIO DE PRODUTO OU DE SERVIO AO ... MERO DISSABOR. "1. O SER HUMANO EST SUJEITO A SITUAES ADVERSAS, DIA-A-DIA DEPARA-SE COM ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005474-16.2020.8.19.0205 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005474-16.2020.8.19.0205 Recorrente (autor): ELIZABETE DA SILVA FERREIRA. Recorrido (réu): BANCO ITAUCARD S.A. Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar...
... do risco do empreendimento, na qual o fornecedor ou prestador de serviços, responde ... pelos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002382-47.2020.8.19.0070 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002382-47.2020.8.19.0070 Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - réu Recorrido: HUMBERTO BORGES RAYMUNDO - autor Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Francisco do Itabapoana RJ Juiz Relator: Mauro
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016702-81.2021.8.19.0001 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016702-81.2021.8.19.0001 Recorrente: ITAUSEG SAÚDE S.A (réu) Recorrido: MARCELO DE PAIVA ABREU (autor) Origem: 6ºJuizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... a igualdade e a liberdade no campo do direito privado como forma de supressão das ... A presença do Estado como fornecedor monopolista do arcabouço normativo era ... Mas o conceito global de sujeito de direitos e cidadão abstrato há muito entrou ...
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Acórdão nº0016746-10.2018.8.17.3090 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 27-10-2023
... julgado quando o magistrado, aplicando o direito que entende cabvel hiptese, soluciona ... , e no o critrio da garantia, podendo o fornecedor se responsabilizar pelo vcio em um espao largo de ... aps a compra do produto que se acreditava sujeito apenas a desgastes naturais, configuram dano ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800450-81.2021.8.19.0061 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800450-81.2021.8.19.0061 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A Recorridos: MAXIMINA DE MEDEIROS BARBOSA e COSMARINA SOARES GOMES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...
... do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036241-25.2020.8.19.0209 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036241-25.2020.8.19.0209 Recorrente (Réu): FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Recorrido (Autora): MARIA APARECIDA SIUFFO PEREIRA SCHNEIDER Origem: 1º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... ao réu a prova do fato impeditivo do direito do autor, qual seja, de que o contrato foi ... -
Processo nº 0052251-97.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO" DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO\xC2" ... sujeito ... fornecedor ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809176-72.2022.8.19.0008 (Criminal), 01-09-2023
"EMENTA: Responsabilidade civil objetiva. Análise da licitude na conduta do Réu ao bloquear unilateralmente o cartão de crédito da Autora. Bloqueio comprovado e incontroverso. Sustentação da defesa de previsão contratual de possibilidade de bloqueio em caso de apontamento restritivo, ainda que efetuado por terceiro. RESTRIÇÕES DE CRÉDITO POSTERIORES AO BLOQUEIO DO CARTÃO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO...
... / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL ... : SUELEN CRISTINA SILVA DE FREITAS ... -
DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
... , simultaneamente, à aplicação de direito antidumping e de direito compensatório, de que ... justificado esse caráter, e se o fornecedor da informação recusar-se a torná-la pública ... Art. 59. Quando um produto estiver sujeito a direitos antidumping, proceder-se-á, caso ...
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Acórdãos nº 0004287-71.2012.8.26.0394 de 30ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... 369, do NCPC) que está sujeito à preclusão, pertinência e necessidade (art. 370, do Novo ... , que não menciona a exigência de má-fé do fornecedor, evidenciada, ademais, pela retenção indevida por dois ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais ... 67 desta Lei, a expensas do fornecedor do produto ou do serviço, sem prejuízo da ... logo, curador provisório, o qual estará sujeito, no que couber, às disposições do Código de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003120-60.2019.8.19.0073 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003120-60.2019.8.19.0073 Recorrente: ILZA MARINHO LOPES Recorrido: BRADESCO CARTÕES Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na origem, a autora alega que
... de comprovar os fatos constitutivos do direito da autora ... VI- Incidência da súmula 330 do ... -
Acordao N° 1729036 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de dívida c/c reparação por danos morais. Dívida civil inadimplida transformada em obrigação natural por força da prescrição. Perda de garantia jurídica de exigilidade. Situação que não impede a inclusão de dados do negócio inadimplido, ainda que prescrito o débito, em plataforma digital voltada à negociação de débitos. Serasa limpa nome. Ferramenta...
... ção jurídica ao consumidor final, como sujeito vulnerável das relações de ... consumo, impôs ... deve conferir o fornecedor/prestador, de quem igualmente exige a ... comprometimento de qualquer direito de que seja ele titular. Isso porque as ...