súmula 608 do stf
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... ção do crime de estupro de vulnerável, o STJ editou a súmula 593 com o seguinte texto: ... “ O crime de estupro de vulnerável ... EBOOK MANUAL DIREITO PENAL 3ED.indb 608 ... EBOOK MANUAL DIREITO PENAL 3ED.indb 608 17/05/2022 16:22:54 ...
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Direito Penal
... pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, por sua Súmula 599, em relação aos crimes (A) praticados contra as mulheres ou em ... ou agravantes da segunda fase da dosimetria da pena” (HC 173.608/RJ, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, 6ª Turma, j. 04.09.2012, DJe ...
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Direito Penal
... 38); B: incorreta, pois não reflete o entendimento contido na Súmula 527, do STJ, segundo a qual “o tempo de duração da medida de ... sepultado o debate que antes havia acerca da aplicação da Súmula 608, do STF. Além da alteração a que fizemos referência, a Lei 13.718/2018 ...
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Acórdão nº 2006/0010593-5 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLÊNCIA REAL. AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA. SÚMULA 608/STF. APLICAÇÃO DO ART. 225, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. PREJUDICADO ...
- Processo nº 1995.050.00497 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Febrero de 1996
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Decisão monocrática Nº 1379348 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-05-2022
... reflexa ao Texto Constitucional, bem como pela incidência da Súmula 279 desta Corte ... É o relatório. Decido ... A ... 608 DO STF ... 1. Nos termos do art. 400, § 1º, do Código de Processo ...
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Ação penal
... do tributo para ações penais nos crimes tributários – vide súmula vinculante 24 do STF) ... 23.2 ESPÉCIES DE AÇÃO PENAL ... O critério ... 608 do STF perdeu aplicação ... Em certos casos, expressamente definidos em ...
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Acórdão nº 2014/0080912-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SALÁRIO INTEGRA O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. SÚMULA 608/STF. ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0289974-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AMEAÇA NÃO COMPROVADA. SÚMULA 608/STF. NÃO ...
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Direitos e proteção: dignidade da mulher na ordem constitucional e penal
... Afastada a Súmula 608 do STF pela nova redação ao art. 225, dada pela Lei 12.015/2009, ...
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Direito Processual Penal
... Sobre este tema, o STF ... EDUARDO DOMPIERI 178 ... editou a Súmula Vinculante 14, a seguir transcrita: “É direito do defensor, no ... sepultado o debate que antes havia acerca da aplicação da Súmula 608, do STF; C: incorreta. A perempção, que constitui uma sanção ...
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Direito Penal
... SÚMULA 182 STJ. AGRAVO DESPROVIDO” (AgRg no RHC 136.961/RJ, Rel. Ministro ... sepultado o debate que antes havia acerca da aplicação da Súmula 608, do STF ... Gabarito “E” (Delegado/RR – 2003 – CESPE – ...
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Legislação Penal Especial
... Consolidando tal entendimento, o STJ editou a Súmula 587: “Para a incidência da majorante prevista no art. 40, V, da Lei ... sepultado o debate que antes havia acerca da aplicação da Súmula 608, do STF; 5ª assertiva: falsa. Em decisão tomada no julgamento da ADIn ...
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Decisão monocrática Nº 224595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2023
... HIGIDEZ DA SÚMULA 608 DO STF ... 1. Nos termos do art. 400, § 1º, do Código de ...
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O que significa importunação sexual segundo a Lei 13.781/18?
... Súmula 608 do STF[8], ou seja, o Estado “toma para si” a proteção total das ...
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Decisão monocrática Nº 1296379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... , TUTOR OU CURADOR E EM CASOS COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA REAL (SÚMULA 608 DO STF) – AUSÊNCIA DE QUALQUER DEMONSTRAÇÃO FÁTICA OU DOCUMENTAL ...
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Decisão monocrática Nº 195654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... COM VIOLÊNCIA REAL - AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA - SÚMULA 608 DO STF - DECLARAÇÃO DE POBREZA EMANADA DA VÍTIMA - VALIDADE - LAUDO ...
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Decisão da Presidência nº 157507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
... RELEVO ESPECIAL ... REVALORAÇÃO DE PROVAS ... SÚMULA 7/STJ ... NÃO INCIDÊNCIA ... AGRAVO NÃO PROVIDO ... Nos crimes ... COM VIOLÊNCIA REAL AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA SÚMULA 608 DO STF DECLARAÇÃO DE POBREZA EMANADA DA VÍTIMA VALIDADE LAUDO ...
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Decisões Monocráticas nº 157507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
... RELEVO ESPECIAL ... REVALORAÇÃO DE PROVAS ... SÚMULA 7/STJ ... NÃO INCIDÊNCIA ... AGRAVO NÃO PROVIDO ... Nos crimes ... COM VIOLÊNCIA REAL AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA SÚMULA 608 DO STF DECLARAÇÃO DE POBREZA EMANADA DA VÍTIMA VALIDADE LAUDO ...
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Acórdão nº 2014/0085734-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO. SÚMULA 608/STF. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DO ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. VIOLÊNCIA REAL. NULIDADE. TRANCAMENTO. REPRESENTAÇÃO. OCORRÊNCIA POLICIAL. SÚMULA 608/STF. RECURSO ORDINÃRIO IMPROVIDO. FUNDAMENTAÇÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.
... NULIDADE. TRANCAMENTO ... REPRESENTAÇÃO. OCORRÊNCIA POLICIAL. SÚMULA 608/STF ... RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. FUNDAMENTAÇÃO MANTIDA ... -
Dos crimes contra a dignidade sexual
... 9º, Lei 8.072/1990 (Crimes Hediondos) ... · Vide Súmula 608, STF ... Parágrafo único. Revogado. Lei n.º 9.281, de ...
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Decisão monocrática Nº 213110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
... COM VIOLÊNCIA REAL - AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA - SÚMULA 608 DO STF - DECLARAÇÃO DE POBREZA EMANADA DA VÍTIMA - VALIDADE - LAUDO ...
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Decisão da Presidência nº 175015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... CRIME DE AMEAÇA ... PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA ... SÚMULA 7/STJ ... DOSIMETRIA PENAL ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME ... VALORAÇÃO ... COM VIOLÊNCIA REAL AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA SÚMULA 608 DO STF DECLARAÇÃO DE POBREZA EMANADA DA VÍTIMA VALIDADE LAUDO ...
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Decisões Monocráticas nº 175015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... CRIME DE AMEAÇA ... PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA ... SÚMULA 7/STJ ... DOSIMETRIA PENAL ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME ... VALORAÇÃO ... COM VIOLÊNCIA REAL AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA SÚMULA 608 DO STF DECLARAÇÃO DE POBREZA EMANADA DA VÍTIMA VALIDADE LAUDO ...