súmula tribunal contas da união 248
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... acionista majoritário e controlador é a União Federal. Grandes empreiteiras do Brasil, ... os mesmos mecanismos para receber propina, contas secretas mantidas no exterior, por exemplo, o ... , sob pena de preclusão, nos termos da Súmula 706/STF. 4. Questões relativas à nulidade de ... certames, relatou (transcrição no evento 248): [ ... ] 219. Ministério Público Federal:- ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados ... Art. 24. A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não ... Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ... em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; ... III - se tratar de pedido ... Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ... IV - o procurador-geral da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho, corretamente, sob a ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Nesse sentido, é a Súmula" n. 259 do C. TST: “TERMO DE CONCILIAÇÃO. AÇ\xC3" ... a penhora de bens, ofícios de bloqueio de contas bancárias etc ... Nos processos de ... 804 248" ; c) resolvida, se não for pago o preço ou se n\xC3" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y11a3{bottom:247.999019px;}.y29a7{bottom:248 ... Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São P aulo. Conselheiro ... e pro - cessual tributário comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ii) ... Nesse caso, a proposta de súmula será de iniciativa de conselheiro do Conselho ... CONTAS BANCÁRIAS NÃO CON - TABILIZADAS. RECEITA ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ... VII - apreciar a prestação de contas" anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da Uni\xC3" ... Art. 248. Somente será aceita a constituição de ... a qual Tribunal Federal houver expedido Súmula de Jurisprudência favorável aos beneficiários ...
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Acórdão nº 1.0000.19.036467-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE.1- Os embargos declaratórios constituem instrumento processual com a finalidade de dirimir do julgamento obscuridade, contradição ou omissãosobre tema cujo pronunciamento se impunha pela decisão ou, ainda, decorrigir manifesto erro material.2 - Inexistindo os referidos vícios, os embargos devem ser...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... da União, porquanto a Justiça Especializada vem tratando ... ção de suspensão temporária de perfis, contas ou ... canais mantidos em mídias sociais, ... EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA 279/STF) – RECURSO DE ... AGRAVO IMPROVIDO. – ... Brasília, a. 25, n. 100, p. 239-248, out./dez. 1988, grifos nossos) ... 50. Ademais, ...
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Jurisdição e competência
... a Justiça especializada, nos termos da Súmula Vinculante n. 22 do STF. Destarte, não se aplica ... 253 do CPC o Tribunal Regional que confirma não haver ficado preventa ... ência cível ou criminal dos tribunais da União são as previstas na Constituição da República ... on-line , pela ferramenta BacenJud, das contas do Estado estrangeiro que não abriguem quantias ... o STJ tem precedentes em sentido contrário, (248) mas também já decidiu que “[ ... ] a ...
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COVID. Legislação correlata
... publicidade, para fins de prestação de contas ... Art. 3º-E. É garantido o atendimento ... Resolução não se aplica ao Supremo Tribunal Federal e à Justiça Eleitoral ... Art. 2º ... tributos federais e à dívida ativa da União por elas administrados, será de até cento e ... pretendeu seu retorno ao serviço — Súmula TST n. 62 — TST ... — justa causa — art ... 248 — TST ... Índice Alfabético e Remissivo ...
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Contratos bancários
... telefone têm propiciado movimentação de contas e aplicações em papéis. A agilidade do mercado ... 248 4.5 Princípio do Consensualismo ... O Código ... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... Cumpre observar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que "nas contas ... " Esta orientação foi consagrada na Súmula 258 do STJ (Ver comentários na Seção 5.2.2.3) ...
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Direito constitucional
... 102, I, "c" da CF/88 ... Súmula 248: É competente, originariamente, o Supremo ... para mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União ... Data: 13/12/1963 ... A ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 936000px;}._52{width:243.216000px;}._4d{width:248 ... União, defendendo a constitucionalidade das ... , como a fiscalização das contas, o limite de gastos de campanha, a distribuição ... Súmula nº 365 do STF), por essas não ...
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Direito tributário e processual tributário
... Súmula 69: A Constituição Estadual não pode ... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... * "( ... ) O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu ... , exigido em face de saques efetuados em contas de poupança, impõe-se a repetição do ... 248 O art. 1º da Lei n. 8.137/90 tipifica "crimes ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... çada ao juízo e não mais ao “juiz ou tribunal”, como previa a antiga redação do art. 282 do ... Diante dos termos da Súmula n. 295 do TST 45 e sob uma perspectiva mais ... Sobre o cumprimento provisório da sentença 248 , encaminhamos o leitor aos comentários do art ... Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ... IV – o procurador-geral da ...
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Alimentos
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... 235 Súmula 490 do STF – A pensão correspondente à ... próximos em grau, uns em falta de outros.” 248 Vale lembrar que com o casamento, a união ... Pelo art. 397 do CC/1916, este Superior Tribunal havia pacificado a tese de que, na ação de ... 5.29 Ação de exigir contas e pensão alimentícia ... É cabível ação ...
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Acórdão nº 1.0343.09.005777-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
Apelação cível - Ação civil pública - Improbidade administrativa -Preliminar de sentença extra petita acolhida em parte - Prejudicial de prescrição acolhida parcialmente - Procedimento de licitação - Modalidade Convite - Irregularidades - Mínimo de três propostas aptas à seleção - Publicação do extrato do contrato administrativo - Prazo mínimo para abertura das propostas - Inobservância - Licitaçã
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AVISO
... 22 § 3º da Lei 8.666/93, bem como da Súmula 248 do Tribunal de Contas da União.EMPRESAS ...
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Pedido de registro de candidatura
... (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições gerais: Deputados, ... Súmulas 5 e 7 do STJ. Súmula 279 do STF. 1. Havendo colidência de interesses ... , etc.), a apresentação de prestação de contas, o regular cumprimento da legislação pertinente ... – parentesco até o 2º grau, casamento, união estável e união homoafetiva – com o Chefe do ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 248 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... AGRAVADA: UNIÃO ... PROCURADOR: MANUEL DE MEDEIROS DANTAS ... O ... do acórdão nº 937/2007 do Tribunal de Contas da União – TCU, que, confirmando acórdão ... ato do Tribunal de Contas da União (Súmula 248 do STF). 3. Agravo de instrumento não ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... AGRAVADA: UNIÃO ... PROCURADOR: MANUEL DE MEDEIROS DANTAS ... O ... do acórdão nº 937/2007 do Tribunal de Contas da União – TCU, que, confirmando acórdão ... ato do Tribunal de Contas da União (Súmula 248 do STF). 3. Agravo de instrumento não ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... AGRAVADA: UNIÃO ... PROCURADOR: MANUEL DE MEDEIROS DANTAS ... O ... do acórdão nº 937/2007 do Tribunal de Contas da União – TCU, que, confirmando acórdão ... ato do Tribunal de Contas da União (Súmula 248 do STF). 3. Agravo de instrumento não ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... AGRAVADA: UNIÃO ... PROCURADOR: MANUEL DE MEDEIROS DANTAS ... O ... do acórdão nº 937/2007 do Tribunal de Contas da União – TCU, que, confirmando acórdão ... ato do Tribunal de Contas da União (Súmula 248 do STF). 3. Agravo de instrumento não ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... AGRAVADA: UNIÃO ... PROCURADOR: MANUEL DE MEDEIROS DANTAS ... O ... do acórdão nº 937/2007 do Tribunal de Contas da União – TCU, que, confirmando acórdão ... ato do Tribunal de Contas da União (Súmula 248 do STF). 3. Agravo de instrumento não ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... AGRAVADA: UNIÃO ... PROCURADOR: MANUEL DE MEDEIROS DANTAS ... O ... do acórdão nº 937/2007 do Tribunal de Contas da União – TCU, que, confirmando acórdão ... ato do Tribunal de Contas da União (Súmula 248 do STF). 3. Agravo de instrumento não ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... AGRAVADA: UNIÃO ... PROCURADOR: MANUEL DE MEDEIROS DANTAS ... O ... do acórdão nº 937/2007 do Tribunal de Contas da União – TCU, que, confirmando acórdão ... ato do Tribunal de Contas da União (Súmula 248 do STF). 3. Agravo de instrumento não ...