Superveniência de causa independente
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Acordao Nº 108656 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. IMPRUDÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCAUSA PREEXISTENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. MOTIVO GERADOR. MORTE POR CHOQUE CARDIOGÊNICO EM DECORRÊNCIA DE MIOCARDIOPATIA ISQUÊMICA, HIPERTENSÃO ARTERIAL, INSUFICIÊNCIA RENAL, INSUFICIÊNCIA CORONARIANA PÓS FRATURA DA TÍBIA ESQUERDA, DECORRENTE DA CONDUTA IMPUTADA NA DENÚNCIA. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1
... , que as comorbidades da vtima constituam causa preexistente relativamente independente ao ... -
Acordao Nº 108656 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. IMPRUDÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCAUSA PREEXISTENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. MOTIVO GERADOR. MORTE POR CHOQUE CARDIOGÊNICO EM DECORRÊNCIA DE MIOCARDIOPATIA ISQUÊMICA, HIPERTENSÃO ARTERIAL, INSUFICIÊNCIA RENAL, INSUFICIÊNCIA CORONARIANA PÓS FRATURA DA TÍBIA ESQUERDA, DECORRENTE DA CONDUTA IMPUTADA NA DENÚNCIA. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1
... , que as comorbidades da vtima constituam causa preexistente relativamente independente ao ... -
Crime de Responsabilidade - conceito
... que a ação é a conduta voluntária, que causa uma modificação no mundo exterior; Teoria ... Apenas admite-se que a superveniência de uma causa independente, que por si só produza ...
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Acordao N° 1690162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Apelação cível. Indenizatória. Preliminar. Cerceamento de defesa. Perícia homologada. Esclarecimentos suficientes. Desnecessidade de nova perícia. Responsabilidade civil. Erro médico. Hospital particular. Médico. Responsabilidade subjetiva. Covid-19. Não realização de procedimentos médicos recomendados. Laudo pericial. Falha na prestação da assistência. Perda de uma chance ínfima de sobrevivência.
... Não sendo a conduta imputada ao médico a causa determinante do óbito da paciente, afasta-se, ... o resultado não teria ocorrido.Superveniência de ... causa independente § 1º- A ... -
Teorias da conduta
... é todo movimento corporal voluntário que causa modificação no mundo exterior; no mundo das ... superveniência de causa relativamente independente somente ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... , sòmente é imputável, a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a ... § 1º A superveniência de causa relativamente independente exclui a ...
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Decisao Nº 0307640-28.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA E O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RÉU CONDENADO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE (ART. 129, CAPUT, DO CP), À PENA DE TRÊS MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO. ÓRGÃO ACUSATÓRIO QUE PLEITEIA A REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR O ACUSADO PELO DELITO DE LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELO RESULTADO MORTE (ART. 129, § 3º,...
... RECONHECIMENTO DE CAUSA SUPERVENIENTE DEPENDENTE QUE SE ENCONTRA NA LINHA ... naturais dos fatos ou trata-se de superveniência de causa relativamente independente (art. 13, § ... -
Acordão da , 02-08-2022
RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO NA DIREÇÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL. PRONÚNCIA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NAS DECISÕES DE PRIMEIRO E DE SEGUNDO GRAU. INEXISTÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO NA ACUSAÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.1. O reconhecimento de violação do art. 619 do Código de Processo Penal pressupõe
... pelo juiz natural da causa, mormente porque não afastam de ... plano a ... independente, e o resultado morte ... Maiores incursões no ... § 1º, do Código Penal, se “A superveniência de causa ... relativamente independente exclui a ... -
Dos Crimes de Perigo Comum
... imprudência, negligência ou imperícia, causa incêndio, com a consequente produção de um ... consegue apagá-lo, conjurando a superveniência ou incipiente manifestação do perigo comum: ... restrita da superveniência de causa independente. Trata-se de teoria de cunho empírico ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08031563320204058100), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0803156-33.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LINEA FARGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA e outro ADVOGADO: Guilherme Camarao Porto e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCLUSÃ
... omissões: a) a questão da superveniência da Lei 12.973/2014; b) da não extensão da tese ... Além disso, alegam que o valor atual da causa é de R$ 219.045,71 (duzentos e dezenove mil, ... que versem sobre o mesmo tema, independente da publicação ou do trânsito em julgado do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006241420164050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000624-14.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira AGRAVADO: JOAQUIM MONTEIRO MACAIBA e outros ADVOGADO: Kennedy Gusmao Gama Da Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SISTEMA FINANCEIRO...
... interesse jurídico da Caixa a justificar a causa na Justiça Federal, determinando a remessa dos ... resguardados pelo menos até a superveniência de nova diretiva interpretativa apta a mitigar o ... que versem sobre o mesmo tema, independente da publicação ou do trânsito em julgado do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014779120174058200), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0801477-91.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA ADVOGADO: Adonias Dos Santos Costa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO....
... 8º, vez que a autora atribuiu ao valor da causa o montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de ... resguardados pelo menos até a superveniência de nova diretiva interpretativa apta a mitigar o ... que versem sobre o mesmo tema, independente da publicação ou do trânsito em julgado do ... -
3. A caracterização do dano moral trabalhista
... Trata-se de causa de exclusão de culpabilidade, fundada no ... , não obstante, quanto ao tema da superveniência de causa relativamente independente, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013640220204058308), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0801364-02.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: CATIVA AGRONEGOCIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: Rodrigo Pereira Guedes ADVOGADO: Bruno Suassuna Carvalho Monteiro ADVOGADO: Guilherme Da Cosya E Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa (art. 85, § 3.º, I, e § 4.º, I, do Código de ... resguardados pelo menos até a superveniência de nova diretiva interpretativa apta a mitigar o ... que versem sobre o mesmo tema, independente da publicação ou do trânsito em julgado do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08107678720204050000), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0810767-87.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE SA ADVOGADO: Rogerio Vieira De Melo Da Fonte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803474-03.2017.4.05.8300 - 7ª...
... que, em demandas de elevado valor da causa, os honorários sucumbenciais deveriam ser ... sido feita menção expressa à superveniência da Lei nº 12.973/2014 ... 8. A hipotética ... que versem sobre o mesmo tema, independente da publicação ou do trânsito em julgado do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08063599220164050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0806359-92.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: LUCIDALVA MARTINS e outros ADVOGADO: Luiz Valdemiro Soares Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA...
... , indique o interesse em intervir na causa", observado o § 4º do art. 64 do CPC e/ou o § 4\xC2" ... resguardados pelo menos até a superveniência de nova diretiva interpretativa apta a mitigar o ... que versem sobre o mesmo tema, independente da publicação ou do trânsito em julgado do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08223607920194058300), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0822360-79.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANBEL TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO: Paulo Maurício Barros De Moura Conceição ADVOGADO: João Vitor Freitas De Paiva APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E...
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Teoria geral do crime
... penal, menor será a fração da causa de diminuição (adoção da teoria objetiva) ... , tendo em vista que a superveniência de causa relativamente independente exclui a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007374720194058303), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0800737-47.2019.4.05.8303 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DOCEMANIA COMERCIO VAREJISTA DE BALAS E BOMBONS LTDA ADVOGADO: Suenya Kelry De Araujo Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... omissões: a) a questão da superveniência da Lei 12.973/2014; b) não extensão da tese ... que versem sobre o mesmo tema, independente da publicação ou do trânsito em julgado do ... ção contra o julgamento de mérito da causa ... Diante do exposto, nego provimento aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034022920204058100), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0803402-29.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PFM COMERCIAL LTDA. e outro ADVOGADO: Manuel Luís Da Rocha Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO
... se afiguram relevantes para o deslinde da causa, tanto por haverem sido suscitadas pelas partes ... resguardados pelo menos até a superveniência de nova diretiva interpretativa apta a mitigar o ... que versem sobre o mesmo tema, independente da publicação ou do trânsito em julgado do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001478-19.2016.5.07.0016), 2018-08-29
... prática de muay thai poderia ter sido a causa da tendinite de punho direito da reclamante, ... de causa superveniente relativamente independente que não produz, por si só, o resultado, ... 13, §1º, do Código Penal: "A superveniência de causa relativamente independente exclui a ...
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Acórdão nº 0008856-83.2019.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 06-02-2024
... cuidado objetivo por parte da apelada, como causa primária do evento lesivo, ao incorrer em ... , portanto, a hipótese de superveniência de causa independente, considerando que o ...
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Acórdão nº 1.0000.22.099383-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO SEGURO DPVAT - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E O ÓBITO DA VÍTIMA - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO A MENOR - COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA - ERROS MATERIAIS EVIDENCIADOS - CORREÇÃO - TERMOS INICIAL DOS JUROS DE MORA - DATA DA CITAÇÃO - SÚMULA N. 426 DO STJ - SENTENÇA REFORMADA. Evidenciada a existência de erro material na sentença,...
... lgico que examinar se foi ele quem deu causa ao resultado".( ... )"Em tema de acidente de ... ocorrncia de supervenincia de causa independente, no h falar em responsabilidade penal do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.099383-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO SEGURO DPVAT - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E O ÓBITO DA VÍTIMA - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO A MENOR - COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA - ERROS MATERIAIS EVIDENCIADOS - CORREÇÃO - TERMOS INICIAL DOS JUROS DE MORA - DATA DA CITAÇÃO - SÚMULA N. 426 DO STJ - SENTENÇA REFORMADA. Evidenciada a existência de erro material na sentença,...
... lgico que examinar se foi ele quem deu causa ao resultado".( ... )"Em tema de acidente de ... ocorrncia de supervenincia de causa independente, no h falar em responsabilidade penal do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08107219820184058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0810721-98.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: DENSO SISTEMAS TERMICOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: Marcio Da Rocha Medina APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PROCESSO...
... se afiguram relevantes para o deslinde da causa, tanto por haverem sido suscitadas pelas partes ...