supranacionalidade x soberania
17 resultados para supranacionalidade x soberania
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Direito Constitucional
... /SP – 2018 – VUNESP) No que tange à cláusula de supranacionalidade, é correto afirmar que (A) não é admitida em nosso ordenamento dico, pois viola o princípio constitucional da soberania ... (B) por meio dela, tratados internacionais, dos quais o Brasil ...
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Ordem e desordem na poliarquia pós-estatal. O papel da responsabilidade socioambiental das empresas
A globalização revelou uma nova dinâmica normativa e decisória, composta por vários ordenamentos, sistemas e subsistemas com pretensões de validade ou de mera eficácia. O poder decisório e político passou a ser compartilhado entre Estados, organizações internacionais, entes estatais e paraestatais e empresas transnacionais. O desafio está em conciliar questões que se sobrepõem às fronteiras dos...
... soberania dos Estados nacionais é desafiada pela integração e descentralização ... A supranacionalidade não construiu instrumentos de prevenção da captura econômica dos ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... transferir parte de sua soberania para o plano supranacional, o Estado perdeu poderes sobre a conformação do Direito do Trabalho ... Mas a supranacionalidade é apenas a ponta do iceberg ... Para conhecer as crises do Estado e suas ...
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Corte Interamericana de Direitos Humanos e jurisdição constitucional: judicialização e ativismo judicial em face da proteção dos direitos humanos e fundamentais?
A discussão acerca da legitimidade e dos limites dos Tribunais Constitucionais não é nova, especialmente diante de fenômenos como judicialização e ativismo judicial. Podem, contudo, estes referenciais teóricos de análise ser aplicados, também, aos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos?
... fim, no último tópico, analisa-se o processo de restrição da soberania externa, ao qual a atuação dos Tribunais Internacionais está associada, ... da II Guerra Mundial, e que possui certa função de supranacionalidade e de vinculação dos Estados – ainda que alguns eventos internacionais ... -
Referências
... KERBER, Gilberto. Mercosul e Supranacionalidade: um estudo à luz das legislações constitucionais. 2000. Dissertação ... MERCOSUL: direitos humanos, globalização e soberania. Belo Horizonte: Del Rey, 1997 ... STUART, Ana Maria. Negociando um ...
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Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... , a proposta da liberdade como elemento de ponderação entre a soberania estatal e a necessidade de resguardo dos direitos trabalhistas ... as ordens supranacionais e de direito estatal ou da supranacionalidade e de direito internacional. Uma rede normativa não tem suas ...
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A regionalização e seus impasses
... soberania, e regionalização é a integração com base crescente de ... KERBER, Gilberto. Mercosul e supranacionalidade: um estudo à luz das legislações constitucionais. 2000. Dissertação ...
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Uma ideia de antropofagia jurídica aplicada ao direito comparado e internacional
O presente ensaio pretende abordar a forma como a Antropofagia - adaptada ao movimento (pensamento) cultural defendido por Oswald de Andrade na Semana de Arte Moderna de 1922 (e posteriormente) - pode ser aplicada no direito. No caso específico, defendemos uma ideia de “antropofagia jurídica” aplicada ao direito comparado e internacional. No âmbito deste último, procuramos ainda especificar de...
... Interamericana um tribunal com características de supranacionalidade, quando na verdade, ela não é um tribunal de cassação de decisões ... que o direito constitucional apega-se ao seu nacionalismo e soberania, enxergando apenas a sua constituição como norma superior. A ... -
Direito Comunitário: O Apogeu do Velho Continente e o Longo Caminho da América Latina
O texto aborda a evolução do Direito Comunitário desde o seu surgimento na Europa até a sua forma contemporânea, analisando, ainda, as possibilidades de uma bem sucedida implementação de suas bases na América Latina. The text broaches the Community Law evolution from its early days in Europe to its contemporary form while analyzing the possibilities of a well-succeeded implementation of its...
... sobre conceitos até hoje tidos por pétreos, como os de poder e soberania, que ganham novo matiz à medida que as relações às quais se aplicam ... 16 ... @@III.3 Supranacionalidade e Soberania ... Estabelecido o Direito Comunitário como ramo ... -
Globalização, Integração e Direitos Humanos
O presente trabalho trata do conceito de direitos humanos, sua internacionalização, bem como a sua relação com os processos de integração e formação de blocos regionais. Analisam-se, também o conceito, teorias e a influência da globalização na questão dos direitos humanos, verificando, por fim se estas...
... Para os globalistas, a globalização reconfigurou a noção de soberania do Estado, onde este é definido como uma arena fragmentada de ... de integração, a União Européia visualizava a supranacionalidade, e para chegar neste patamar proporcionou estudos relativos ao direito ... -
A Constituição Brasileira e o Mercosul (posicionamentos doutrinários)
1. A integração na perspectiva dos modelos constitucionais da união européia e do Mercosul. 2. Tratamento da matéria na Constituição Brasileira de 1988. Conclusão. Referências bibliográficas. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
... antinômicas, dificilmente conciliáveis com os pressupostos de soberania e independência nacional nas relações internacionais, formulados e ... do Uruguai e do Brasil não fazem qualquer menção à supranacionalidade ou à ordem jurídica comunitária; tampouco definem hierarquicamente as ... -
A harmonização das normas sobre licitação nos estados partes do Mercosul
... do direito, comum aos países cooperados, fundado em espaço de soberania integrado e fortalecido pela competitividade do conjunto, em ... , se fosse admitida, no âmbito de nosso Mercado, a supranacionalidade, da forma antes caracterizada. Não é essa a situação atual e nem se ...
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Da evolução do direito a ser deixado em paz à proteção dos dados pessoais
O fenômeno informático permite um fluxo de dados pessoais sem fronteiras. Nesse contexto, o uso indevido da informática se constitui numa ameaça ao direito da intimidade, tendo em vista a possibilidade de violação, divulgação e de comercialização dos dados (tratados como uma nova mercadoria). É importante assegurar proteção aos direitos não só na esfera pública, mas, sobretudo, no âmbito privado,
... Internet muda o clássico conceito de território e a noção de soberania também sofre transformações. Os acordos comerciais entre as nações ... ção das soberanias, manifestada na noção de supranacionalidade que culminará provavelmente com a Carta de Direitos Fundamentais da ... -
Estado e comércio internacional: convergências e divergências
Analisa a evolução histórica do Estado partindo de sua atuação na atividade econômica, considerando o quanto que essa intervenção depende do momento político-econômico vivenciado. Examina a globalização como fenômeno multifacetado que resulta na mundialização do fluxo comercial, surgimento de novos atores internacionais e processo de aceleração da interdependência desses atores. Considera que a...
... Esse movimento acabou repercutindo na soberania dos Estados, limitada pela interdependência comercial e econômica entre ... , seria, nas palavras de Elve Miguel Cenci “a supranacionalidade como a forma mais adequada para normatizar competências que foram tiradas ... -
Principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e Lex Maritima.
O artigo objetiva apresentar, de forma introdutória, os principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e a Lex Maritima, a fim de que essa fonte de direito seja recepcionada de forma crítica pelo direito brasileiro, com base na ordem pública, portanto, com reservas.Palavras-chave: Direito Marítimo. Lex Mercatori. Lex Maritima.This article aims to give a general...
... }HV GH YRQWDGH QmR WHUmR H¿FiFLD no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.” Embora haja autonomia da ... da ordem pública, embora sustentemos que supranacionalidade é diverso de transnacionalidade, vez que aquela ocorre quando o Estado ...