sustação protesto desacordo comercial
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Acórdão nº 1.0447.10.002823-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SUSTAÇÃO DE PROTESTO, EXECUÇÃO E EMBARGOS - CHEQUE - NÃO CIRCULAÇÃO DO TÍTULO - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO NEGÓCIO DE ORIGEM - DESACORDO COMERCIAL - MERCADORIAS NÃO ENTREGUES - DÍVIDA INEXISTENTE - PROTESTO INDEVIDO - DISCUSSÃO LIMITADA A UM DOS DOIS TÍTULOS COBRADOS - CRÉDITO ADVINDO DO SEGUNDO TÍTULO PASSÍVEL DE EXECUÇÃO -...
... o cancelamento definitivo do protesto deste ttulo, ficando o requerido condenado ao ... que os cheques foram sustados por desacordo comercial, e em nenhum dos feitos a empresa ... -
Acórdão nº 1.0447.10.001295-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SUSTAÇÃO DE PROTESTO, EXECUÇÃO E EMBARGOS - CHEQUE - NÃO CIRCULAÇÃO DO TÍTULO - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO NEGÓCIO DE ORIGEM - DESACORDO COMERCIAL - MERCADORIAS NÃO ENTREGUES - DÍVIDA INEXISTENTE - PROTESTO INDEVIDO - DISCUSSÃO LIMITADA A UM DOS DOIS TÍTULOS COBRADOS - CRÉDITO ADVINDO DO SEGUNDO TÍTULO PASSÍVEL DE EXECUÇÃO -...
... o cancelamento definitivo do protesto deste ttulo, ficando o requerido condenado ao ... que os cheques foram sustados por desacordo comercial, e em nenhum dos feitos a empresa ... -
Acórdão nº 1.0447.10.002823-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SUSTAÇÃO DE PROTESTO, EXECUÇÃO E EMBARGOS - CHEQUE - NÃO CIRCULAÇÃO DO TÍTULO - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO NEGÓCIO DE ORIGEM - DESACORDO COMERCIAL - MERCADORIAS NÃO ENTREGUES - DÍVIDA INEXISTENTE - PROTESTO INDEVIDO - DISCUSSÃO LIMITADA A UM DOS DOIS TÍTULOS COBRADOS - CRÉDITO ADVINDO DO SEGUNDO TÍTULO PASSÍVEL DE EXECUÇÃO -...
... o cancelamento definitivo do protesto deste ttulo, ficando o requerido condenado ao ... que os cheques foram sustados por desacordo comercial, e em nenhum dos feitos a empresa ... -
Acórdão nº 1.0447.10.001295-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SUSTAÇÃO DE PROTESTO, EXECUÇÃO E EMBARGOS - CHEQUE - NÃO CIRCULAÇÃO DO TÍTULO - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO NEGÓCIO DE ORIGEM - DESACORDO COMERCIAL - MERCADORIAS NÃO ENTREGUES - DÍVIDA INEXISTENTE - PROTESTO INDEVIDO - DISCUSSÃO LIMITADA A UM DOS DOIS TÍTULOS COBRADOS - CRÉDITO ADVINDO DO SEGUNDO TÍTULO PASSÍVEL DE EXECUÇÃO -...
... o cancelamento definitivo do protesto deste ttulo, ficando o requerido condenado ao ... que os cheques foram sustados por desacordo comercial, e em nenhum dos feitos a empresa ... -
Acórdão Nº 08491895020198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 30-03-2022
... MOTIVO DA SUSTAÇÃO ANOTADO COMO SENDO POR DESACORDO COMERCIAL OU EGÓCIO DESFEITO, PASSÍVEL DE PROTESTO" ... CONSTATAÇÃO DE QUE O REQUERIMENTO DE SUSTA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003513-94.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-06-2023
... TUTELA ANTECIPADA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ... contratual, resultando em desacordo comercial, por realizar a retenção unilateral ...
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Acórdão nº 1.0000.22.243907-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - MUDAS DE BANANAS PARA PRODUÇÃO RURAL - DEFEITO NO PRODUTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O Código de processo Civil de 2015 unificou os requisitos para concessão da denominada tutela de urgência, que pode ser...
... Negcio Jurdico c/c Cautelar de Sustao de Protesto" ajuizada em face de BIOCLONE PRODUCAO DE MUDAS ... tcnicas delimitadas na proposta comercial, a qual, uma vez rubricada pelas PARTES, fica ... de sustao/cancelamento do protesto em desacordo comercial, cujo teor foi efetivamente refutado ... -
Acórdão Nº 0012327-11.2009.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE APONTAMENTO DE PROTESTO PRECEDIDA DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. JULGAMENTO DOS FEITOS POR SENTENÇA ÚNICA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM CADA UMA DAS AÇÕES. INVIABILIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE QUE DEVE SER PRESERVADO. PRECEDENTES DA CÂMARA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA EM RELAÇÃO AO APELO PROTOCOLADO NA AÇÃO PRINCIPAL. NOTA...
... "ao cautelar preparatria de sustao de protesto" (autos n.0011358-93.2009.8.24.0036/SC) contra N ... relao daqueles que a apelada informou o desacordo comercial.Ou seja, embora a apelante no possa se ... -
Acórdão Nº 0011358-93.2009.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE APONTAMENTO DE PROTESTO PRECEDIDA DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. JULGAMENTO DOS FEITOS POR SENTENÇA ÚNICA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM CADA UMA DAS AÇÕES. INVIABILIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE QUE DEVE SER PRESERVADO. PRECEDENTES DA CÂMARA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA EM RELAÇÃO AO APELO PROTOCOLADO NA AÇÃO PRINCIPAL. NOTA...
... "ao cautelar preparatria de sustao de protesto" (autos n.0011358-93.2009.8.24.0036/SC) contra N ... relao daqueles que a apelada informou o desacordo comercial.Ou seja, embora a apelante no possa se ... -
Acórdão nº 1.0000.16.033089-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. CHEQUES SUSTADOS. DESACORDO COMERCIAL ENTRE EMITENTE E ENDOSSANTE. ENDOSSATÁRIO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS. NEGATIVAÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. ATO ILÍCITO. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS.- O cheque constitui título de...
... , com base em cheques sustados por desacordo comercial. Destacam o abalo moral ... que o endossatrio de boa-f realize o protesto da crtula. A propsito, o entendimento do ... -
Acórdão Nº 0301140-59.2016.8.24.0044 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... j havia circulado, bem como foi alvo de protesto por terceiro. Juntou procurao e demais documentos ... , QUE SABIA ESTAR SUSTADA EM VIRTUDE DE DESACORDO COMERCIAL, E QUE ACARRETOU O PROTESTO. PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0030094-98.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... Informa a ocorrência de desacordo comercial com o Sr. Andrigo Stafin, a quem o ... autos informação acerca da data da sustação ... Consoante observado pelo juiz ... a terceiros, ora rés, que levaram a protesto por falta de pagamento – Exercício regular ...
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Acórdão Nº 0306313-30.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2020
... : Trata-se de ação de cancelamento de protesto e reparação por dano moral, com pedido de ... dos efeitos da tutela, determinando a sustação do protesto indicado à p. 16. Citado (p. 36), ... ré/recorrida, assim, eventual desacordo contratual na relação que originou a dívida ...
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Acórdão Nº 0306296-91.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... : Trata-se de ação de cancelamento de protesto e reparação por dano moral, com pedido de ... dos efeitos da tutela, determinando a sustação do protesto indicado à p. 16. Citado (p. 34), ... ré/recorrida, assim, eventual desacordo contratual na relação que originou a dívida ...
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Acórdão Nº 5002290-54.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
... as sociedades empresárias causadas por protesto indevido, inviabilizando as suas regulares ... realizados, bem como bem como a sustação de eventuais negativações supostamente ... IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE DESACORDO COMERCIAL. PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO ...
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Decisão Monocrática Nº 5057824-51.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2021
... -se na (i)legalidade da indicao do protesto da duplicata n. 42032, visto que a agravante ...
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Acórdão Nº 0035515-04.2011.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR DE SUSTAO DE PROTESTO E PRINCIPAL PARA DESCONSTITUIR OBRIGAO E REPARAR ... SUSTAO DE PROTESTO - DUPLO FUNDAMENTO - DESACORDO COMERCIAL E INOBSERVNCIA DE PRAZO PARA ...
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Acórdão Nº 0016284-24.2012.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
... ória, precedida da ação cautelar de sustação de protesto, autuada em apenso (autos n ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA ... AO DO CHEQUE SUSTADO EM RAZÃO DO DESACORDO COMERCIAL. TESE NÃO VENTILADA EM PRIMEIRO GRAU ...
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Acórdãos nº 4005842-70.2013.8.26.0604 de 23ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AÇÃO PRINCIPAL ... Desacordo comercial. Contratação pela autora de ...
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Acórdão Nº 0002383-91.2017.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 13-06-2022
... AUTOR DE CANCELAMENTO/SUSTAÇÃO DO CHEQUE EM RAZÃO ... DO ALEGADO DESACORDO ... PROTESTO DE CHEQUE PRESCRITO. IMPOSSIBILIDADE ... banco por desacordo comercial, porque já havia quitado o título. Em 31-5-2016 ...
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Acórdãos nº 2186347-54.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... em caráter antecedente, de sustação de protesto de cheques Admissível ... dos cheques, ante a afirmação de desacordo comercial Presente o periculum in ...
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Acordao N° 1257294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação. Cancelamento de protesto de cheque. Reparação de dano moral. Aquisição de produto para utilização na atividade econômica desenvolvida. Não incidência do código de defesa do consumidor. Inversão do ônus da prova. Descabimento. Arrependimento. Produto de qualidade inferior. Não entrega da máquina e não realização do treinamento. Inadimplemento contratual. Não comprovação. Sustação do...
... APELAÇÃO. CANCELAMENTO DE PROTESTO DE CHEQUE. REPARAÇÃO DE DANO ... MORAL ... NÃO COMPROVAÇÃO. SUSTAÇÃO ... DO PAGAMENTO DO CHEQUE. VALIDADE DO PROTESTO ... adquirente por suposto desacordo comercial não comprovado ... 4. Sem a prova da ... -
Acórdãos nº 0180762-85.2012.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... CHEQUE Alegado desacordo comercial, consistente na não ... PROTESTO - Como é admissível o protesto ... ção ou contra-ordem ou sustação de pagamento de cheque, pelo ...
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Acórdão Nº 4010241-58.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
... para o indeferimento da suspenso do protesto" (evento 39, EMBDECL1, p. 6).Defende, ademais, ...
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Acórdão Nº 5003858-47.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-04-2021
... ência de débito, c/c cancelamento de protesto, pedido de tutela antecipada e danos morais", ... título não fora compensado devido a desacordo comercial entre a demandante e a empresa ... de origem), que indeferiu o pedido de sustação de protesto.Para tanto, argumenta que o ato ...