sustação protesto desacordo comercial
3332 resultados para sustação protesto desacordo comercial
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... para a realização de atividade comercial conjunta respondem solidariamente pelos danos ... crédito por endosso mandato e o leva a protesto se extrapola os poderes de mandatário ou em ... emissão dos títulos, é legítima a sustação dos cheques pós-datados e a declaração de ... ível, improcedente, prejudicado ou em desacordo com Súmula ou jurisprudência dominante das ...
-
Certidões e informações - emolumentos
... relacionadas ao serviço de protesto. As certidões e informações, materialização ... COBRANÇA DE SERVIÇO EM DESACORDO COM TABELA DE CUSTAS. RESSARCIMENTO AO PODER ... O mesmo ocorre se determinada a sustação definitiva do protesto. Se o apresentante ... : “ documento expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, ...
-
Certidões e informações - emolumentos
... relacionadas ao serviço de protesto. As certidões e informações, materialização ... COBRANÇA DE SERVIÇO EM DESACORDO COM TABELA DE CUSTAS. RESSARCIMENTO AO ... 9 ... O mesmo ocorre se determinada a sustação definitiva do protesto. Se o apresentante ... : “ documento expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.029803-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO CONJUNTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - CAUÇÃO - NECESSIDADE - TESE FIRMADA PELO STJ EM RECURSO REPETITIVO.- Para a concessão da tutela de urgência, mister se faz que estejam demonstrados os pressupostos elencados no art. 300, do CPC/15, quais sejam:...
... de Inexistncia de Dbito C/C Sustao de Protesto e Indenizao por Danos Morais, ajuizada por PS A REPRESENTACAO COMERCIAL - ME, que deferiu a tutela de urgncia, nos ... no conferncia dos mesmos e estavam em desacordo com o pedido, pedindo, assim, a baixa das dos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.029803-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO CONJUNTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - CAUÇÃO - NECESSIDADE - TESE FIRMADA PELO STJ EM RECURSO REPETITIVO.- Para a concessão da tutela de urgência, mister se faz que estejam demonstrados os pressupostos elencados no art. 300, do CPC/15, quais sejam:...
... de Inexistncia de Dbito C/C Sustao de Protesto e Indenizao por Danos Morais, ajuizada por PS A REPRESENTACAO COMERCIAL - ME, que deferiu a tutela de urgncia, nos ... no conferncia dos mesmos e estavam em desacordo com o pedido, pedindo, assim, a baixa das dos ... -
Acórdão, Processo nº 5001031-03.2018.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2022
... , bem como de ter sustado eventual protesto relativo ao débito n.º 80.3.18.001204-03 até o ... ão no cadastro de inadimplentes e sustação de eventual protesto dos débitos; b) à vista da ... os honorários advocatícios, porquanto desacordo com o artigo 85, §3º, inciso III, do Código de ... para o estabelecimento da empresa comercial exportadora, quando deveriam ter sido remetidas ...
-
Acórdão, Processo nº 5006256-52.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 09-06-2022
... a diligncia devida, o que resultou no protesto indevido em seu nome. Afirmou que os defeitos ... , ainda que as mesmas estivessem em desacordo com o esperado pela autora na condio de credora ... E de factoring no se tratou a relao comercial entre as rs, mas sim de contrato de desconto de ...
-
Acórdão nº 1.0000.15.091190-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2017
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - LIMINAR INDEFERIDA - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - PODER GERAL DE CAUTELA - POSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO POR CAUÇÃO IDÔNEA - NECESSIDADE. É licito ao magistrado condicionar o deferimento de liminar de sustação de protesto à prestação de caução idônea no valor do débito, vez que nem mesmo a parte Agravante tem total...
... de tutela, suspendendo-se os efeitos do protesto. Segue dizendo que a agravante "caucionou o ... incontroverso a existncia de uma relao comercial entre as partes que pode ter gerado um desacordo ... -
Estelionato e Outras Fraudes
... (o proprietário do estabelecimento comercial). Por conseguinte, não é necessário que o ... de pagamento à agência bancária (sustação) ... Porque a conduta de frustrar o pagamento de ... emitente, com tal manobra, pode evitar o protesto de uma duplicata para ganhar tempo, iludindo o ... de depósito ou warrant em desacordo com disposição legal ... Conhecimento de ...
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... desacordo com o projetado, com vícios e fora do prazo, os ... , integram uma mesma transação comercial global, de modo que o desfazimento de um deles ... non rite adimpleti contractus para a sustação da contraprestação devida no contrato de ... venda com reserva de domínio, em que o protesto cambial do título é requisito essencial da ...
-
Dos crimes contra o patrimônio
... de vigilância do estabelecimento comercial tornou impossível a subtração da coisa não ... ção da autoridade competente ou em desacordo" com a concedida: ... Pena - reclusão, de um a tr\xC3" ... · Frustração do pagamento de cheque: sustação posterior ... Fraude no pagamento por meio de ... Instituição Bancária para cobrança e protesto, mesmo sem endossá-lo. Duplicata simulada: ...
-
Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... 23) AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À JUNTA COMERCIAL SOBRE A LAVRATURA DE PROCURAÇÃO. 24) AUSÊNCIA ... QUE EVIDENCIAM A EMISSÃO DE RECIBO EM DESACORDO COM PRESCRIÇÃO LEGAL, A FALTA DE INFORMAÇÃO ... -Geral da Justiça solicitando sustação da norma supracitada. Concordância. Sugestão de ... NATUREZA - ISSQN; 2) QUANTO AOS ATOS DE PROTESTO ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.218091-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CHEQUE. CIRCULAÇÃO. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, poderá ser
... , que jamais estabeleceu qualquer relao comercial com a r. Destaca que os cheques foram dados em ... procedido sustao dos ttulos em razo de desacordo comercial. Aduz que a cobrana deve ser obstada ... Pugna, pois, pela sustao dos efeitos do protesto realizado. Requer a antecipao dos efeitos da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.218091-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CHEQUE. CIRCULAÇÃO. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, poderá ser
... , que jamais estabeleceu qualquer relao comercial com a r. Destaca que os cheques foram dados em ... procedido sustao dos ttulos em razo de desacordo comercial. Aduz que a cobrana deve ser obstada ... Pugna, pois, pela sustao dos efeitos do protesto realizado. Requer a antecipao dos efeitos da ... -
Decisão Monocrática nº 50067022620168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 20-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - DANO MORAL. PROTESTO LEGÍTIMO. A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL EXIGE A PROVA DE ATO ILÍCITO, A DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL E O DANO INDENIZÁVEL. A INSCRIÇÃO NEGATIVA OU O PROTESTO ENCAMINHADO QUANDO O DEVEDOR ESTÁ EM MORA NÃO CONSTITUI DANO MORAL INDENIZÁVEL, MAS...
... - DANO MORAL. PROTESTO LEGÍTIMO. A responsabilização civil por dano ... Requereu, liminarmente, a sustação do protesto. Postulou a procedência da demanda, ... não foi sustado por roubo, mas por desacordo comercial. Disse ser terceiro de boa fé, que ... -
Acórdão nº 1.0338.15.012637-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO - INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - CHEQUES SUSTADOS - DESACORDO COMERCIAL - TRANSMISSÃO POR ENDOSSO TRANSLATIVO - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS - PROTESTO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - ATO...
... Inexistncia de Dbito c/c cancelamento de protesto, com pedidos de antecipao de tutela e indenizao ... das crtulas tivesse sido sustado por desacordo comercial. Disse que os cheques foram ... -
Acórdão nº 1.0338.15.012637-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO - INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - CHEQUES SUSTADOS - DESACORDO COMERCIAL - TRANSMISSÃO POR ENDOSSO TRANSLATIVO - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS - PROTESTO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - ATO...
... Inexistncia de Dbito c/c cancelamento de protesto, com pedidos de antecipao de tutela e indenizao ... das crtulas tivesse sido sustado por desacordo comercial. Disse que os cheques foram ... -
Acórdão nº 1.0456.14.005406-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CHEQUE SUSTADO POR DESACORDO COMERCIAL - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO DO DANO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA.- A instituição financeira que leva cheque sustado a protesto, responde pela sua negligência. - No protesto indevido de título, o dano moral caracteriza-se "in re ipsa", ou seja,...
... /122-TJ que, nos autos da ao de sustao de protesto c/c danos morais contra si ajuizada por JONATAN ... que o banco teve cincia do suposto desacordo comercial na venda do veculo. Argumenta que o ... -
Acórdão nº 1.0456.14.005406-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CHEQUE SUSTADO POR DESACORDO COMERCIAL - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO DO DANO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA.- A instituição financeira que leva cheque sustado a protesto, responde pela sua negligência. - No protesto indevido de título, o dano moral caracteriza-se "in re ipsa", ou seja,...
... /122-TJ que, nos autos da ao de sustao de protesto c/c danos morais contra si ajuizada por JONATAN ... que o banco teve cincia do suposto desacordo comercial na venda do veculo. Argumenta que o ... -
Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... de responsabilidade limitada em desacordo com as limitações impostas pelo § 14 deste ... caput deste artigo, promover o protesto de título dado em garantia, que ... ou extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de ... , ficam obrigados, sob pena de sustação do pagamento do benefício, a submeterem-se a ...
-
Direito Empresarial
... comercial no mundo ... (C) Considera-se o marco ... dissolução da sociedade nos casos de desacordo entre os sócios que ponha em risco a sua ... de relativização da cartularidade: protesto da duplicata por indicação – art. 13, § 1º, ... (B) Revogada a ordem de sustação de protesto, será necessário proceder a nova ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.083680-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGÓCIO CELEBRADO POR ESTELIONATÁRIO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - DEVER REPARATÓRIO AFASTADO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14, §3º, II, DO CDC - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Embora o fornecedor de produtos ou serviços, nas relações de consumo,...
... DE OBRIGAO DE FAZER PARA SUSTAO DE PROTESTO" ajuizada em desfavor de MARIA RUSILEIA CARVALHO, ... "ter o cheque devolvido por motivo de 'desacordo comercial' a Requerida, em pleno exerccio do seu ... -
Acórdão nº 1.0000.19.083680-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGÓCIO CELEBRADO POR ESTELIONATÁRIO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - DEVER REPARATÓRIO AFASTADO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14, §3º, II, DO CDC - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Embora o fornecedor de produtos ou serviços, nas relações de consumo,...
... DE OBRIGAO DE FAZER PARA SUSTAO DE PROTESTO" ajuizada em desfavor de MARIA RUSILEIA CARVALHO, ... "ter o cheque devolvido por motivo de 'desacordo comercial' a Requerida, em pleno exerccio do seu ... -
Acórdão nº 1.0702.07.347383-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2007
SENTENÇA TERMINATIVA. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS A PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO LIMINAR. DOCUMENTOS NOVOS. A falta de documentos indispensáveis a propositura da ação, não enseja a imediata extinçãfo do feito. Deve ser oportunizado ao autor a possibilidade de suprir a ausência. Não pode o tribunal conhecer de questão deliberada em 1ª Instância com base em documentos
... apelante com processo cautelar de sustação de protesto, aludindo, em apertada síntese, ter ... , a cártula adredemente emitida por desacordo comencial ... Entretanto, o título não mais se ... , o cheque foi devolvido por desacordo comercial", em razão de sua sustação. Diante de tal situa\xC3" ...