sustação protesto desacordo comercial
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Acórdãos nº 2108216-31.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... Suspensão dos efeitos do protesto Deferimento da liminar ... altera pars , deferiu a sustação do protesto do título discutido nos ... da lide sob a alegação de desacordo comercial entre as partes. O digno ...
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Acórdãos nº 1005929-78.2016.8.26.0602 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... de crédito duplicata protesto alegação do autor de que não possui relação comercial com o réu, além e não haver feito ... e venda de veículo automotor Desacordo comercial Sustação pela autora emitente ...
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Acórdão Nº 0005891-64.2019.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-07-2022
... COMERCIAL COM A ... BENEFICIÁRIA ORIGINAL. AUSÊNCIA DE ... salientar, que embora tenha ocorrido desacordo comercial entre o réu ... e a empresa TONET & ... CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... CHEQUE ...
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Acórdãos nº 9291234-48.2008.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... ÇÃO POR DANOS MORAIS SUSTAÇÃO DE CHEQUE PROTESTO I Configura ... sustado, em decorrência de desacordo comercial, havendo surgimento de ...
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Acórdão Nº 0012528-12.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 05-06-2023
... DANOS MORAIS. CHEQUE SUSTADO POR DESACORDO ... COMERCIAL COM O BENEFICIÁRIO ORIGINAL ... DE PROVAS DE MÁ-FÉ DO PORTADOR. PROTESTO ... DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ... sustação do cheque configura-se exceção pessoal, tal ...
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Direito Constitucional
... (A) A decisão está em desacordo com a ordem jurídica, pois os órgãos e ... a existência de um estabelecimento comercial com tais características no bairro “Y”, a ... de não atendimento o TCU procede à sustação da execução do ato (art. 71, X, da CF). A ... Unificado – 2018.2) Durante ato de protesto político, realizado na praça central do ...
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Acórdãos nº 1006759-37.2013.8.26.0606 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... da impossibilidade de seu protesto. Caracterizada a inadimplência das ... contratados, o que implicou na sustação do cheque; c) houve a cessão do ... Desacordo comercial com a credora originária ...
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Acórdãos nº 1001210-29.2014.8.26.0568 de 15ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... sustação de protesto - Cheques Mercadorias ... autor, informou que a relação comercial entre a requerente e a requerida ... 168). Comprovado o desacordo comercial, diante da não entrega da ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Art. 152. correspondência comercial Art. 153. divulgação de segredo Art. 154 ... ção; recurso em sentido estrito; protesto por novo júri; embargos infringentes e de ... Nesse caso, sim, o desacordo foi total. O réu pode pleitear a reforma da ... sua execução consistirá na imediata sustação ...
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Acórdãos nº 0005311-98.2012.8.26.0309 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... com natureza tipicamente comercial Aplicação das regras de direito ... Emissão da duplicata em desacordo com o art. 2º, §2º, da Lei nº ... anterior medida cautelar de sustação e protesto para o desate da demanda ...
- Acórdãos nº 0005543-17.2006.8.26.0408 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
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Títulos de crédito em espécie
... 1.5. Protesto ... Como visto, para que sejam cobrados os ... , não identificação do credor, sustação, encerramento de conta etc. O banco sacado, ao ... pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do art. 74, § ... representem, deverão declarar à Junta Comercial do respectivo distrito: ... 1º, a sua firma, ...
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Acórdãos nº 0162338-34.2008.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2013
... INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO DESACORDO COMERCIAL DISCUSSÃO DA CAUSA ... ÇÃO POR DANO MORAL Cheque Sustação em virtude de desacordo comercial ... Processamento de Dados, com o protesto indevido do título. Isto porque, ...
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Acórdãos nº 0123757-24.2006.8.26.0001 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... SUBJACENTE POSSIBILIDADE - DESACORDO COMERCIAL NÃO CONFIGURADO 1 - A ... ência a medida cautelar de sustação de protesto. Alegou a autora, que ...
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Advocacia extrajudicial
... levantamento de valores (Detran, Junta Comercial", Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituiç\xC3" ... ência do comprador, comprovada mediante protesto ou interpelação judicial, poderá o vendedor ... XV - estejam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor; ... ção, mandado de prisão, mandado de sustação de protesto, etc ... Segundo o art. 654 do ...
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Acórdão nº 1.0461.99.000039-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2010
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CHEQUE SUSTADO. FALSIDADE DA ASSINATURA. FURTO. PROTESTO. IRREGULARIDADE. PARTE DO APELO NÃO CONHECIDA. INOVAÇÃO RECURSAL. DANO MORAL ""IN RE IPSA"". VALOR MANTIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 - Demonstrada a inovação da tese defensiva na apelação, deve ser acolhida a preliminar...
... FALSIDADE DA ASSINATURA. FURTO. PROTESTO. IRREGULARIDADE. PARTE DO APELO NÃO CONHECIDA ... , que teria sido devolvido por motivo de desacordo comercial. Requer a reforma da sentença para ... em seu recurso, relativa ao motivo da sustação do cheque pela instituição financeira ... Ao ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, não impede a busca de provas no estrangeiro, ... ÇÃO DE TERRAÇO E CHURRASQUEIRA EM DESACORDO" COM A LEGISLAÇÃO CIVIL. 1.1. Ação de obriga\xC3" ... o valor da causa na ação cautelar de protesto não corresponde, necessariamente, ao valor ... TUTELA PROVISÓRIA. SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO. VALOR DAS DUPLICATAS ...
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Relatório e Voto com número 5328985-07.2019.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-02-2023
... do protesto” ... (3.5). O cheque não preenchido ... à execução alegando ter efetuado a sustação dos ... cheques, em virtude de desacordo ...
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Objeto do protesto - títulos
... “Direito Comercial. Duplicata mercantil. Protesto por indicação de ... , provido para deferir a liminar de sustação ou cancelamento das duplicatas enviadas a ... denominada devolução por desacordo comercial, via de regra, não obsta o protesto ...
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A dogmática judicial do STJ
... comprador somente pode ocorrer mediante protesto. Nos termos do art. 526 do CC/02, na hipótese de ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUSTAÇÃO DE PROTESTO E PRESTAÇÃO DE CONTRACAUTELA ... , o Enunciado 43 da I Jornada de Direito Comercial" realizada pelo CJF/STJ determina que a “suspens\xC3" ... úlio Vargas (FGV) e, dessa forma, em desacordo com os critérios previstos nos arts. 9º, 10 e ...
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Acórdãos nº 0014520-44.2008.8.26.0079 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... & PASCHOAL REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA e SANTIAGO ANDRÉ NETO ... ACORDAM , ... A revogação ou contra-ordem ou sustação de pagamento de cheque, pelo emitente, ... Reconhecimento de que desacordo comercial entre os autores sacadores ... PROTESTO - Lícitos os apontamentos e os protestos ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... de tais regras às unidades de cunho comercial ... Nas disposições finais (Título IV), ... desacordo intencional entre a vontade e a declaração; 2) ... ; 5) Direito Civil (duplicata levada a protesto) 380 ; 6) Lei de Imprensa (abuso do direito de ... o ajuizamento da medida cautelar de sustação de protesto pelo que for chamado a pagar a ...
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Acórdãos nº 0177553-16.2009.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... Desacordo comercial. Possibilidade de discussão ... encaminhou um dos títulos ao protesto ( ... )” (fl. 118). Entende que “a ... ÇÃO POR DANO MORAL Cheque Sustação em virtude de desacordo comercial ...
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Acórdãos nº 0000048-71.2008.8.26.0262 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2013
... ÇÃO POR DANO MORAL Cheque Sustação em virtude de desacordo comercial ...
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Acórdãos nº 0002702-62.2010.8.26.0035 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... ÇÃO POR DANO MORAL Cheque Sustação em virtude de desacordo comercial ...