tabela de emolumentos de cartorio de notas
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... responde pela sua demanda. A tabela abaixo estabelece a relação entre a quantidade ... confeccionadas 53 notas de imprensa. Foi criada a Campanha SPAlerta, com ... Sistema ... Cartório Informatizado - SCI - Sistema Cartório ... de Protestos, em guias próprias com emolumentos ...
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Acórdão Nº 0006778-15.2021 do null, 16-04-2021
... DISCIPLINARES (COBRANÇA IRREGULAR DE EMOLUMENTOS, UTILIZAÇÃO DE FICHA AUXILIAR EM REGISTROS DE ... , com a ressalva de que o lançamento das notas devolutivas no Livro de Protocolo somente ocorreu ... , respectivamente, conforme estabelecido na Tabela II, item 2, II, do regimento de Emolumentos ... de retirada da Nota de Exigências do cartório - e não a de sua formulação"; que "muitos ...
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Direito processual do trabalho
... ção que figura como título destas breves notas, entendemos que o reclamado que deixar de ... a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários, em que foi ... ções das taxas judiciárias, dos emolumentos e custas, das despesas com publicações ... sobre a questão ao analisar o tema 181 da tabela ...
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Teoria geral do processo civil
... objetiva no dispositivo em comento, algumas notas. Primeiro, o referido princípio já existia de ... cartório e na rede mundial de computadores. § 2º Estão ... particular, o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ... defesa e do contraditório; IX – os emolumentos devidos a notários ou registradores em ...
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Acórdão Nº 0100018-64.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 02-09-2019
... ALTERAÇÃO ... EMOLUMENTOS. ACOLHIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... 1. Proposta para alterar a tabela de ... emolumentos visando contemplar o serviço ... realizadas pelos Serviços de Notas e de ... Registros do Estado do Acre, bem como ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ção de alíquotas, conforme a seguinte tabela progressiva: ... CLASSES DE CAPITAL ALÍQUOTA ... ários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou ... n. 75, de 12.5.09 ... Notas: A Resolução Administrativa do TST n. 1.849, ... Seção III ... DO CARTÓRIO DOS JUÍZOS DE DIREITO (V. CF, art. 112, p ...
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Acórdão, Processo nº 5000585-33.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-09-2022
... do advento da mencionada lei, vige a tabela de seu Art. 142 (norma de transição), em que, ... V - bloco de notas do produtor rural; ... VI - notas fiscais de ... /04/1994; cópia de escritura publica do Cartório de Registro de Imóveis de Moreira Sales, datada ... ária está isenta das custas e emolumentos, nos termos do Art. 4º, I, da Lei 9.289/96, do ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.015833-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-01-2019
... evoluo do que se tratava); cobrana de emolumentos no valor de R$ 2.600,00, quando o valor devido $ 230,30 e R$ 238,64; aplicao da Tabela Price, que possui juros capitalizados, o que ... de ITBI, emolumentos, custas de cartrio de notas e registro de imveis. Aponta que o atraso na obra ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Certifique-se o Cartório a inexistência de outras demandas movidas pelo ... reais e vinte e seis centavos), conforme Tabela de Custas e Emolumentos do TJBA de 2021, que, ... veículo e a quilometragem acompanhada das notas fiscais do gasto efetivado. Os comprovantes ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034571-88.2016.8.19.0209 (Criminal), 24-11-2021
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. FORMALIZAÇÃO DE ESCRITURA PARTICULAR COM O FIM DE VIABILIZAR O FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. ALEGAÇÃO DA AUTORA QUE PAGOU VALOR À CORRETORA PARA ELABORAR O DOCUMENTO PERANTE O 15º OFÍCIO, QUE NÃO LHE FOI ENTREGUE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. - A presente ação foi ajuizada alegando a autora, ora apelante, que no ato da...
... Notas da Comarca da Capital, sendo que o referido ... -Ainda que assim não fosse e o referido cartório ... extrajudicial pudesse ter elaborado o ... custas e emolumentos, sendo descabido e ... desnecessário o pedido de ... ção do documento, além de existir uma tabela da CYRELA no momento ... da confecção do ... -
Livro III - Dos sujeitos do processo
... 4º, II e III) ... Duas breves notas: se o trabalhador, menor de 18 anos, estiver sob ... II — dos emolumentos e custas devidos aos Juízes, órgãos do ... pelo juízo processante, de acordo com a tabela constante do Anexo ... § 1º Os valores ... a ação sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários a que foi condenado ...
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Acórdão nº 1.0000.16.084634-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSARIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - ISSQN - ATIVIDADE DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS - LMC Nº 3.800/2003 - LC Nº 116/2003 - BASE DE CÁLCULO - LC/MC Nº 64/2009 - NULIDADE DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO FISCAL - EXERCÍCIO DE 2008 - PRECEDENTES DESTA SUPREMA CORTE ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DEVIDA
... estavam previstos no item n "21.01" da Tabela I, do Anexo II-A, do CTMC"; que "no verdadeira a ... aos particulares e, portanto, os emolumentos cobrados pela prestao destes servios possuiriam a ... que move o Tabelio do 1 Ofcio de Notas contra o Municpio de Contagem (Proc. n ... -
Acórdão nº 1.0672.14.037492-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - DECADÊNCIA - NÃO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO - PRAZO PREVISTO NO ART. 173, I, DO CTN - REJEIÇÃO - MÉRITO - MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - ISSQN INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS NOTARIAIS - TABELIÃO DE NOTAS - SUJEIÇÃO PASSIVA - ART. 9º DO DECRETO-LEI Nº 406/68 - CARÁTER PESSOAL NÃO
... apelante, tabelio do Cartrio do 3 Ofcio de Notas de Sete Lagoas, verifica-se que a Lei ... servios constantes da Lista de Servios - Tabela XIII, ainda que esses no se constituam como ... preo do servio, ou seja, o valor dos emolumentos cobrados. Precedentes do STJ e deste Tribunal.5 ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... , VI do Código de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída ... COMARCA: SALVADOR CARTÓRIO/DISTRITO: QUARTA CÂMARA CÍVEL - SALVADOR ... sem prejuízo do pagamento dos demais emolumentos incidentes ... Em síntese, alega não ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... Ao cartório, atente-se para a não expedição do mandado de ... reais e oitenta e dois centavos) conforme Tabela de Custas e Emolumentos do TJBA de 2022 ... ÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DO DISTRITO DE MONTE GORDO DA COMARCA DE ...
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Acórdão, Processo nº 5316178-16.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-07-2022
... do advento da mencionada lei, vige a tabela de seu Art. 142 (norma de transição), em que, ... V - bloco de notas do produtor rural; ... VI - notas fiscais de ... aos autos cópia da matrícula 81, do Cartório de Registro de Imóvei s de Jandaia do Sul/PR, de ... ária está isenta das custas e emolumentos, nos termos do Art. 4º, I, da Lei 9.289/96, do ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários; ... IV - a pretensão ... Art. 215. A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé ... , só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos ... antecedente será extraída conforme a tabela impressa, prévia e ostensivamente exposta na ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários; ... IV - a pretensão ... Art. 215. A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé ... , só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos ... antecedente será extraída conforme a tabela impressa, prévia e ostensivamente exposta na ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... ção: A propósito da correição, ver notas aos arts. 682, item 5; 709; itens 2 e 4 e 893 ... em dissídios coletivos; e) aprovar a tabela de custas e emolumentos, nos termos da Lei; f) ... pela demora da juntada, por culpa do cartório" e "Súmula n. 428 - Não fica prejudicada a ...
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Acórdão, Processo nº 5020318-64.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... ; (8) organograma empresarial SPICA; (9) notas fiscais e notificação de cessão de crédito; e ... conforme estabelecida – prova disto é a tabela apresentada pelo depositário judicial de fls ... delas diz respeito ao pagamento de emolumentos ao Cartório de Notas no valor de R$ 5.165,26, ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... ID 69759921, este juízo determinou ao Cartório para certificar a existência da petição e ... três reais e oitenta centavos), conforme Tabela de Custas e Emolumentos do TJBA de 2022, que, ... (ID 165344165); contrato (ID 165344176); notas fiscais da venda dos vasilhames (ID 165344191) ...
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Acórdão Nº 0001992-93.2019 do null, 18-04-2022
... REFERENTES A: 1) LIVRO DE PROTOCOLO DE NOTAS NÃO ESCRITURADO E COMPROVANTE DE PROTOCOLO DE ... no sentido de que há acessibilidade no cartório, não houve subdelegação da atividade e, ainda, ... tabelião fará jus à percepção de emolumentos previstos em lei ... § 2º O regime da ... VIOLAÇÃO À TABELA ...
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Acórdão, Processo nº 5789397-31.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... do advento da mencionada lei, vige a tabela de seu Art. 142 (norma de transição), em que, ... V - bloco de notas do produtor rural; ... VI - notas fiscais de ... transcrição de escritura pública do Cartório de Registro de Imóveis de General Salgado/SP, ... ária está isenta das custas e emolumentos, nos termos do Art. 4º, I, da Lei 9.289/96, do ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Nº 02/2022) DISPÕE SOBRE OS EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ÂMBITO ... Art. 2º. As notas integrantes referentes às Tabelas 20.1, 20.2 e ... 3º. O item 4, “c”, da parte II, da Tabela 1 anexa à Lei nº 3.350, de 29 de dezembro de ... cartório, mediante autorização da Corregedoria-Geral da ...