tabela ferias proporcionais
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Neutralidade da rede, o zero-rating e o Marco Civil da Internet
... medidas não sejam necessárias e proporcionais para o cumprimento de um objetivo legítimo 154 ... para circunstâncias como o clima, férias em casa e a decisão dos distribuidores de ... Os modelos apresentados na tabela acima apresentam diferencias conceptuais que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000109-93.2015.5.06.0002), 04-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO "NON BIS IN IDEM". REVERSÃO. A dispensa por justa causa, por ser a punição máxima aplicável ao empregado, exige a plena convicção do Julgador quanto à falta cometida pelo obreiro, além da observância, dentre outros critérios, do princípio do "non bis in idem", caracterizado pela singularidade da pena, isto é, pela impossibilidade de...
... ção de emprego, a saber, aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, ... sistema de rendição como no sistema de tabela, em escala 7x1, indicando na exordial diversos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000618-73.2015.5.07.0009), 2018-10-18
... ao somatório dos valores consignados na tabela de fl. 76 - Id. 0f54b41 - Pág. 2, relativos aos ... agosto a dezembro de 2014 e os avisos de férias 2008/2009 e 2009/2010 (fls. 82/83 - Ids. d765def ... /2015), de forma simples; férias proporcionais de 2015 (3/12), terço de férias vencidas e ...
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Razões (Novas) dos Pontos
... a aplicação de alíquotas, conforme a tabela progressiva criada pelo Ministério do Trabalho, ... , sem lhe pagar aviso-prévio e as proporcionais de férias e 13 o salário, nem liberar seu ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.00.015867-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-02-2019
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito individual do trabalho
... ção, que trata do instituto das férias anuais remuneradas ... Esclareça-se, por ... A Lei da Reforma Trabalhista eliminou a tabela especial de férias do trabalho em regime de ... II - férias proporcionais com acréscimo de um terço; ... III - ...
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Acesso à justiça e gratuidade
A determinação do pagamento de honorários periciais e advocatícios para os(as) trabalhadores(as) que forem sucumbentes em seus pedidos, e em especial, nos casos de perícias médicas, de insalubridade e periculosidade, cria uma barreira e retira dos(as) trabalhadores(as) o acesso à justiça de forma ampla e gratuita para aqueles que dela necessitarem, conforme assegurado pela nossa Constituição...
... ão do contrato/SeguroDesemprego (4%); férias (3%)”, conforme slides apresentados na referida ... multa do artigo 467, 5o. férias proporcionais; 6o. 13o. salário proporciona; 7o. Horas ... Fonte : Tabela adaptada pela autora sobre o ranking divulgado ... -
Acórdãos nº 0009687-94.2014.8.26.0071 de 2ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2015
... expressamente a indenização por férias e seu respectivo terço em dobro, décimo ... ário, férias integrais e proporcionais com 1/3 constitucional, respeitada a ... , corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... 125 — O PAGAMENTO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DO SERVIÇO ... 386 — FÉRIAS — PROPORCIONAIS E RESPECTIVO ADICIONAL — IMPOSTO DE RENDA — ... CANCELADA ... Tabela única Legitimidade — 249 ... AUTENTICAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 0002406-65.2015.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... , RAT, SAT e de terceiros) sobre as férias indenizadas ... Posteriormente, foram ... férias não gozadas ou de férias proporcionais, em virtude de rescisão de contrato, têm ... 4. A Tabela Única aprovada pela Primeira Seção desta Corte ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.30.001911-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 26-02-2019
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000292-22.2016.5.07.0028), 2016-05-03
... , gratificação natalina proporcional, férias simples indenizadas, se houver, férias ... indenizadas, se houver, férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional e Fundo de ... torna obrigatória a utilização da Tabela Única para Atualização e Conversão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000065-34.2016.5.06.0101), 29-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Desenvolvendo o trabalhador atividades consideradas perigosas à sua saúde e integridade física, haja vista o labor com equipamentos elétricos energizados, capazes de provocar incêndios e danos à saúde provocando lesões, queimaduras e intoxicação, devido é o adicional de periculosidade. Recurso Ordinário a que se nega provimento...
... -se com a sentença no que pertine às férias, alegando que as do período aquisitivo de ... , aviso prévio, férias integrais e proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional e FGTS + multa ... - Na tabela de leitura de medidores da 2ª. Demandada, com ... -
Súmulas dos Tribunais Superiores
... 198. Férias. Ausência por acidente ... As ausências ... 200. Férias proporcionais ... Não é inconstitucional a Lei n. 1.530, de ... 249. Aumento salarial setorizado. Tabela única cancelada ... Legítima é a concessão ...
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Verbas fiscais e previdenciárias
... de se valer de alíquotas inferiores da tabela progressiva e também de eventual isenção ... Há incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas? Essa é uma dúvida nova que vem ... de forma indenizada, integrais ou proporcionais, entrava na base de cálculo do imposto de renda ...
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Ação Sindical e Fins
... Suprema Corte, ao deslindar o Tema 152 da Tabela de Repercussão Geral, traçou parâmetros para ... II — Férias proporcionais com acréscimo de um terço; ...
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Apêndice I - Como quantificar propostas: noções básicas de cálculo trabalhista aplicadas
... (como o décimo terceiro salário e as férias) e outras em ocasião única (como o ... (integral ou proporcional), férias proporcionais e repouso semanal remunerado. Porém, vale o ... A tabela abaixo mostra a variação da TR acumulada ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001206-25.2017.5.07.0037), 2017-10-18
... mantido com o Município reclamado, como férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ... : férias em dobro, simples e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional e ... torna obrigatória a utilização da Tabela Única para Atualização e Conversão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001822-94.2015.5.06.0102), 29-05-2017
EMENTA: DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO FALSO. IMEDIATIDADE. A demissão por justa causa pressupõe a existência de motivos graves e inescusáveis, capazes de tornar impossível a manutenção da relação empregatícia. É imprescindível, outrossim, que a dispensa seja aplicada de maneira imediata ao cometimento do ato censurado do trabalhador, caso contrário será atraído o...
... extirpada da condenação o pagamento das férias proporcionais + 1/3, aduzindo que a mesma é ... tabela", temporadas em que o horário de trabalho era ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000436-03.2018.5.06.0012), 12-11-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada no pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio (20% dos salários mínimos) durante todo o período contratual, com reflexos sobre aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional,
... em grau médio (20%), consoante a tabela de graus de insalubridade prevista na NR-15 ... indenizado, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001313-96.2016.5.06.0016), 13-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando o artigo 62, I, da CLT, a reclamada atraiu para si o onus probandi (artigos 818, II, da CLT c/c 373, II, do CPC). Mas não se desvencilhou do encargo processual. Na instrução, constatou-se que os montadores de móveis por ela contratados utilizavam tablet que poderia...
... ção de veículo próprio e dobra das férias e abono descontadas nos contracheques. Pretende a ... sofrer atualização monetária conforme tabela de correção expedida pelo TST vigente à época ... aviso prévio indenizado, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, no repouso ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Suas férias têm duração diferenciada (v. nota ao art ... dos juros será feita com base na seguinte tabela: 3% durante os dois primeiros anos de serviço na ... do trabalhador trouxe vantagens proporcionais, senão superiores, à contrapartida a que se ...
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Das disposições gerais
... Suas férias têm duração diferenciada (v. nota ao art ... dos juros será feita com base na seguinte tabela: 3% durante os dois primeiros anos de serviço na ... do trabalhador trouxe vantagens proporcionais, senão superiores, à contrapartida a que se ...