taxa de cambio fixo
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Tributos incidentes sobre a importação
... imposto sobre a importação e taxa para utilização do sistema de comércio ... tratar de bem destinado a consumo ou ativo fixo do estabelecimento, assim como sobre serviço ...
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Secretaria da Fazenda
... se preencher o campo relativo à FONTE 802 (Taxa de Administração), no RREO ... Anexo 6 - ... sentenças, o valor é fixo ... 1.1.2.2.02.0.1.00 Emolumentos e Custas ...
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Sistema financeiro nacional
... internacionais e sobre as operações de cambio para a cobertura de despesas de viagem ao ... Etapa 2. Taxa média de mercado divulgada pelo Bacen. Etapa 3 ... ça os contratos de abertura de crédito fixo? ... A Súmula 233/STJ não alcança os contratos ...
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Os Tributos
... á a uma destas duas categorias: imposto ou taxa. A serena análise científico-jurídica, em ... c) imposto fixo : fixado em quantidade de dinheiro ou em um ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 1999.61.00.024200-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-03-2019
... confiar ao mercado interbancrio a definio da taxa de cmbio. Aduz que os Comunicados BACEN n ... 18/10/2012 - DJe 25/10/2012)"CMBIO FIXO - IMPORTAO A CONFIGURAR CONTRATO DE RISCO - ...
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Composição do spread bancário e a desarrazoada pretensão de tabelamento dos juros
... aos fatores que determinam a fixação da taxa de juros média praticada pelo mercado ... Representam um custo fixo que impacta de forma vultosa as atividades ...
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Aspecto societário
... Uma ação com dividendo fixo (em percentual determinado ou em reais), depois ... úblicos federais, prefixados ou indexados à taxa" SELIC ou a outra taxa de juros, a índices de pre\xC3" ...
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Professor Luiz Gonzaga Belluzzo
... favoráveis à formação bruta de capital fixo no setor privado ... O estudo do FMI procura ... é importante para formação da taxa de crescimento. Não só: tambem é decisivo para ...
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Determinants of Foreign Portfolio and Total Investment to Emerging Economies from 2007 to 2014/ Determinantes do Investimento Estrangeiro em Carteira e Total para Economias Emergentes de 2007 a 2014.
... , atraves de canais importantes como a taxa de cambio ... A importaancia do investimento em ... benefico sobre a formacao bruta de capital fixo ... O IEC pode ter efeitos negativos sobre a ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... necessidade do pacto expresso de juros e sua taxa: ... CAPITULO IX ... DO DEPOSITO Art. 206 ... DO CONTRACTO E LETRA DE CAMBIO E EFFEITOS MERCANTIS ANALOGOS Art. 263. A ...
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DECRETO LEI Nº 2434, DE 19 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Isenção Ou Redução de Impostos Na Importação de Bens e da Outras Providencias.
... instrumentos, a serem incorporados ao ativo fixo de empresas de geração, transmissão e ... extinta, a partir de 1° de julho de 1988, a Taxa" de Melhoramento dos Portos, de que trata o art. 3\xC2" ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... abrangente que vai para além do serviço fixo e do móvel…) ... Revista Luso-Brasileira de ... -se” os mais encargos que pesam sobre a taxa efetiva global ... Perturba-se o consumidor ... por el Banco de España Ofrecen liquidez a cambio de intereses que pueden superar el 4.000%”, ... -
Effects of policy uncertainty economics on the Brazilian economy: Evidence from the FAVAR/ Efeitos da incerteza da politica economica sobre a economia brasileira: Evidencias a partir do FAVAR.
... , analisando como a evolucao da inflacao e da taxa de desemprego sao afetadas por choques. Essa ... nao energeticas e afetado pela taxa de cambio e pela atividade economica. Scheffel (2012) ... (PIB)--formacao IBGE/SCN bruta de capital fixo: indice real encadeado dessazonalizado (media ...
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Acordão da , 30-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VERBA HONORÃRIA. MANDATO. REVOGAÇÃO. ADVOGADOS DESTITUÃDOS. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÃCIO.1. Havendo a revogação do mandato no curso da demanda, resta ao advogado destituÃdo pleitear os valores que entende fazer jus a tÃtulo de verba honorária de sucumbência mediante o ajuizamento de ação...
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Dos contratos em espécie
... seguro fiança locatícia (pagamento de uma taxa, correspondente a um prêmio mensal ou anual, ... 1) Empreitada de preço fixo ou marché à forfait : é aquela em que a ...
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Parte I - Matemática básica
... nesse mês, 3/4 correspondem ao seu salário fixo. Do valor restante, 3/5 correspondem às horas ... taxa acumulada do PIB nos últimos quatro trimestres ...
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Secretaria da Fazenda
... 1.1.2.1.01.1.1.01.00 Taxa do Exercício do Poder de Polícia do Corpo de ... ões e cartas de sentenças, o valor é fixo ... 1.1.2.2.02.1.0.00.00 Emolumentos e Custas ...
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Contrato de trabalho
... , de trabajo fijo-discontinuo (trabalho fixo-descontínuo), dentre outros. Examinaremos o ... o preço contratado, como, por exemplo, a taxa de administração ... É aqui que repousa o ...
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Direito Empresarial
... portadores de ações com dividendo fixo ... (2) O reembolso é a operação pela ... CESPE) João e endossatário de letra de cambio que lhe foi endossada por Manuel, que foi ... 22.626/1933 [Lei de Usura, que limita a taxa de juros] não se aplicam às taxas de juros e ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ários, nomeados pelo Rei, sem número fixo; e de suas atribuições (artigo 41). O ... és do Banco Europeu de Investimento a uma taxa" bonificada. [ ... ]. Outro fator que merece relevo \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0143.03.002776-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA - CONTRATO DE CÂMBIO - DOCUMENTOS HÁBEIS À INSTRUÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL - DEMONSTRATIVO DE VALORES GERADOS NO PERÍODO CONTRATUAL - INÉPCIA PETIÇÃO INICIAL - INOCORRÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS (DESÁGIO) - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CARACTERIZAÇÃO - MULTA - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. - A petição inicial...
... , quais sejam: comisso de permanncia pela taxa de mercado, juros moratrios de 1% ao ano, e multa ... , alm de honorrios advocatcios, que fixo em 10% do valor da condenao, em favor dos ... -
Acórdão nº 1.0143.03.002776-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA - CONTRATO DE CÂMBIO - DOCUMENTOS HÁBEIS À INSTRUÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL - DEMONSTRATIVO DE VALORES GERADOS NO PERÍODO CONTRATUAL - INÉPCIA PETIÇÃO INICIAL - INOCORRÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS (DESÁGIO) - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CARACTERIZAÇÃO - MULTA - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. - A petição inicial...
... , quais sejam: comisso de permanncia pela taxa de mercado, juros moratrios de 1% ao ano, e multa ... , alm de honorrios advocatcios, que fixo em 10% do valor da condenao, em favor dos ... -
Vícios do negócio jurídico
... , aponta nessa direção ao lecionar: “En cambio, el contrario en la impugnación no puede exigir ... a) cobrar juros superiores à taxa permitida por lei, ou comissão ou desconto, fixo ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado; ... VIII – ... , a remuneração anual limitada ao valor da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e ...
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Modelo de Defasagem Distribuída Polinominal para Teste de Estresse do Sistema Financeiro no Brasil
Este estudo objetiva propor um modelo de defasagem distribuída polinomial para prever a inadimplência do sistema financeiro brasileiro com base em variáveis macroeconômicas. O modelo estima coeficientes que consideram efeitos defasados das variáveis explicativas na inadimplência. Os modelos mais comumente utilizados em testes de estresse (regressão linear, séries temporais e dados em painel) não...
... variáveis macroeconômicas relacionadas a taxa de juros, produção industrial, desemprego e ... Efeito fixo – Instituição financeira privada 1,8846 30,43 ...