termo de cessão de direitos hereditários
- Acórdão Nº 5034780-66.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
-
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078965-91.2017.8.19.0001 (Criminal), 03-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL DIREITO CIVIL. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS COM EFEITO DE DOAÇÃO UNIVERSAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. REGISTRO IMOBILIÁRIO. PROVA. 1 - Os negócios jurídicos celebrados antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002 - tal como a cessão de direitos hereditários celebrada nos idos de 1986, através da qual o autor cedeu à sua genitora todo o seu quinhão da herança deixada pelo...
... obter a declaração de nulidade da cessão de direitos ... hereditários firmada em maio de ... DOAÇÃO UNIVERSAL. PRESCRIÇÃO. TERMO ... INICIAL. REGISTRO IMOBILIÁRIO. PROVA. 1 - Os ... -
Acórdão nº 70085727220 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-04-2023
... RENÚNCIA TRANSLATIVA E ABDICATIVA. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. 1. A jurisprudência ... a cessão de direitos hereditários por termo nos autos do inventário, com suporte no art ...
-
Acórdão nº 0005261-72.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Enero de 2016
... , ainda, que o Contrato Particular de Cessão de Direitos ... Hereditários, juntado aos autos ... embargantes/agravados ... 2. In casu, o termo de cessão de direitos hereditários colacionado ...
-
Decisão Monocrática Nº 4032379-19.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-04-2020
... ), de modo que reconheço a nulidade do termo de cessão de direitos hereditários de p. 113, ...
-
Acórdãos nº 2231548-98.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... 33.959 INVENTÁRIO. Cessão de direitos hereditários. Escritura ... pode ser celebrado por meio de termo judicial. Tanto a doutrina quanto a ...
-
Acórdão Nº 5025904-59.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
... dispensa do recolhimento de ITBI sobre a cessão de direitos hereditários realizada nos autos.Em ... renúncia translativa, a herdeira firmou "Termo de Doação" perante o Magistrado Rodrigo Tavares ...
-
Decisão Monocrática nº 50282703620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PRETENSÃO, DA INVENTARIANTE/RECORRENTE, DE QUE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS SEJA FORMALIZADA VIA TERMO NOS AUTOS. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 1806 DO CCB. POSSIBILIDADE. O art. 1793 do CCB dispõe no sentido de que o quinhão de que disponha o co-herdeiro pode ser objeto de cessão por escritura pública. Não há vedação de que, por termo nos...
... ão, da inventariante/recorrente, de que cessão de direitos hereditários seja formalizada via ... termo nos autos de inventário já em trâmite este ... -
Acórdão Nº 0700454-50.2017.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-11-2023
... AÇÃO DE INVENTÁRIO. CESSÃO" DE ... DIREITOS HEREDITÁRIOS POR RECIBO DE QUITA\xC3" ... NECESSIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA OU ... TERMO NOS AUTOS. INOBSERVÂNCIA DA FORMA PRESCRITA EM ...
-
Decisão Monocrática Nº 4023444-87.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-08-2019
... Roger, já havia o Termo de Cessão de Direitos Hereditários (fls ...
-
Acórdão Nº 0040957-22.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-09-2023
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E VENDA DE BEM ... DA CESSÃO DE DIREITOS POR MEIO DE TERMO NOS AUTOS DE INVENTÁRIO ... CESSÃO DE DIREITOS ...
-
Acórdão Nº 0025156-03.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 29-08-2022
... ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. CESSÃO DE DIREITOS ... HEREDITÁRIOS. DECADÊNCIA. PRAZO BIENAL. TERMO INICIAL ... REGISTRO IMOBILIÁRIO. ARTIGOS 496 E ...
-
Acórdãos nº 3001418-47.2013.8.26.0589 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... ção por instrumento público ou termo judicial. Posterior cessão de tos hereditários que não contradiz, mas apenas ... 74/76, posterior cessão de direitos hereditários (fls. 114). Em verdade, ...
-
Acórdão Nº 2013.500514-6 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-03-2016
... SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. RENÚNCIA DE QUINHÃO ... DAS FORMAS SOLENES (ESCRITURA PÚBLICA OU TERMO" JUDICIAL). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... \xC2" ...
-
Acórdãos nº 2200615-45.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... INVENTÁRIO. Cessão de direitos por instrumento particular ... a cessão de direitos hereditários por meio de escritura pública ou ... de instrumento público ou termo judicial. A cessão de direitos ...
-
Acórdão nº 0963233-58.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
... ESCRITURA ... PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS ... FIRMADA EM 00. TERMO DE PENHORA ... EFETUADO EM 14/05/2015 ...
-
Decisão Monocrática N° 07335183620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2021
Processo : 0733518-36.2021.8.07.0000 DESPACHO Tendo em vista que ainda persistem as restrições de acesso de público externo às dependências do Tribunal e que a decisão que afastou, por esse motivo, a lavratura do termo judicial de cessão de direitos hereditários foi disponibilizada no DJe em 20.04.2021, manifeste-se o agravante sobre a tempestividade deste recurso. Ainda, manifeste-se o agravante
- Decisão Monocrática nº 70085607869 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-03-2023
-
Acordao N° 1410198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Agravo de instrumento. Inventário. Pedido de fixação de aluguel do imóvel ocupado exclusivamente por um dos herdeiros e de avaliação do imóvel. Juízo universal do inventário. Questões típicas do inventário que não dependem de outras provas. Renúncia translativa. Natureza de cessão de direitos hereditários. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão...
... RENÚNCIA TRANSLATIVA. NATUREZA DE ... CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. RECURSO CONHECIDO E ... concretizada mediante escritura pública ou termo nos autos (art ... 1.793 do CC) ... 4. Agravo ... - Acórdão Nº 5004472-37.2019.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
-
Acórdãos nº 2063529-32.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... Arrolamento Indeferimento da cessão de direitos hereditários, com ... ão de direitos hereditários por termo nos autos. Decisão mantida, reputando-se ...
-
Acórdãos nº 2199427-85.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2016
... DE INSTRUMENTO Inventário Cessão de direitos hereditários Ausência de escritura pública ou termo nos autos Inviável a pretensão ...
-
Acórdão nº 0011687-65.2012.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORECURSO DE APELAÇÃO Nº 0011687-65.2012.8.11.0003APELANTES: ESPÓLIOS DE JOSÉ CÂNDIDO DE JESUS e MARIA DE SOUZA CÂNDIDOAPELADO: ESTADO DE MATO GROSSOEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – JULGADO POR ARROLAMENTO – SENTENÇA JÁ ANULADA ANTERIORMENTE PELO TJMT PARA OBSERVÂNCIA DO TEMA 1074 DO C. STJ – DESPICIENDO PRÉVIO RECOLHIMENTO DO
... retificação de partilha e expedição de termo de adjudicação (considerando novéis os de compra e venda de cessão de direitos hereditários), porque isto, além de ... - Acórdãos nº 2207254-84.2015.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
-
Decisão Monocrática Nº 0043978-50.2012.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 03-06-2020
... Na espécie, no tocante ao termo inicial do prazo prescricional para exercício da pretensão de invalidação da cessão de direitos hereditários cumulada com petição ...