termo de cessão de direitos hereditários
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Acórdão Nº 5051117-67.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
... da deciso, a fim de que ocorra aemisso de termo de renncianos prprios autos,reconhecendo a ... aceitao e transferncia posterior dos direitos hereditrios"(in Direito Civil Brasileiro: Direito ...
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... 30.3.4 Reconhecimento de firma autêntica (Termo de confirmação de Identidade, Capacidade e a ... VII – escritura pública de cessão" de direitos hereditários, se houver; ... VIII \xE2" ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... 16. As desistências não dependerão de termo, embora só produzam efeitos jurídicos depois de ... versarem sobre bens imóveis, ou sobre direitos a eles relativos, o marido não poderá demandar ... IV – quinhões hereditários, a começar pelo co-herdeiro mais velho ... Art ... na causa, juntando aos autos o título da cessão ou da subrogação e promovendo a citação da ...
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... ATA NOTARIAL DE CARTA DE SENTENÇA ... TERMO DE ABERTURA CARTA DE SENTENÇA Processo n. : ... VII – escritura pública de cessão" de direitos hereditários, se houver; ... VIII \xE2" ...
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Decisão monocrática Nº 37561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... Explique-se que a discussão seria o termo" inicial para a decadência da proposição de aç\xC3" ... ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. DECADÊNCIA DO DIREITO ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... do interditado, a fim de resguardar os direitos básicos daquele e regularizar uma situação de ... 1. S obre o quanto consignado no termo de audiência de id 373470525, manifeste-se a ... concordaram em ceder seus direitos hereditários em favor do sr. ROBERTO COELHO DE JESUS e de AMV ... existência de Instrumento Particular de Cessão de Direitos Hereditários, contudo não acostaram ...
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Acórdãos nº 1082684-68.2014.8.26.0100 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Direitos hereditários. Cessão operada por meio ... que a cessão seja tomada por termo, nos autos, mediante a assinatura da ...
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Acórdãos nº 2070436-23.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... ÍZO INVENTÁRIO PARTILHA CESSÃO DE MEAÇÃO E CESSÃO DE DIREITOS ... de formalização por termo nos autos da renúncia translativa, tal ... ão da cessão de direitos hereditários mediante instrumento público. Insurgem-se as ...
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Herança
... 91, CC) contendo o conjunto de bens, direitos e obrigações transmissíveis aos herdeiros do ... 10.2 Cessão de Direitos Hereditários ... 10.2.1 Conceito ... mediante escritura pública ou por termo nos autos de inventário/arrolamento, neste ...
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Decisão Monocrática Nº 0001624-23.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 02-03-2016
... ARROLAMENTO ... CESSÃO DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS EM FAVOR DE ... o termo de renúncia em face da outorga marital e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.217910-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - REQUERIMENTO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - ASSISTÊNCIA SIMPLES - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - INOBSERVÂNCIA DA FORMA PRESCRITA EM LEI - AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO - DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 119 do CPC, o interesse jurídico é pressuposto do pedido de assistência, não sendo suficiente, para tanto, a mera conveniênc
... manifestao de id n, no possui cesso de direitos capaz de produzir efeitos contra terceiros, uma ... , tambm, a cesso de direitos hereditrios por termo nos autos do inventrio, por interpretao analgica ... -
Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... e negocial, mantendo incólume os direitos ao corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à ... Lavre-se termo de curatela, intimando-se para assinatura, em 05 ... -parte dos demais herdeiros, através de Cessão" de Direitos Hereditários, o feite pende de dilig\xC3" ...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DOS INCISOS VIOLADOS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA FÓRMULA ABERTA "E SEGUINTES". SÚMULA N. 284 DO STF. ANÃLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÃ
... único, do Código Civil de 2002; 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na ... vigência ... nos autos, como Termo Particular de Cessão de Direitos Hereditários, recibo de ... ... -
Acórdão nº 1.0059.14.001995-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PROPRIEDADE ADQUIRIDA PELO AUTOR POR MEIO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL. UTILIZAÇÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO PARA OBJETIVO DIVERSO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. PEDIDO EVENTUAL PROVIDO.1. A usucapião se trata de um meio de aquisição...
... qual foi adquirido por meio de cesso de direitos hereditrios dos sucessores de Jos Silvino ... registro da sentena declaratria s levado a termo mediante os devidos recolhimentos fiscais e aps a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.027331-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.1. A solução integral da controvérsia, de forma suficientemente fundamentada, não caracteriza violação ao art. 1.022, do CPC. 2. Não se devem acolher embargos de declaração quando, a pretexto de integrar ou esclarecer o julgado anterior, sanando eventual contradição, omissão ou obscuridade,...
... no visa o deferimento da cesso de direitos sem observncia da escritura pblica, mas, sim, o ... INVENTRIO. CESSO DE DIREITOS HEREDITRIOS. TERMO JUDICIAL. DESCABIMENTO. FORMALIZAO POR ESCRITURA ... -
Decisao Nº 8020967-80.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... ém de se basear em contrato particular de cessão de direitos hereditários, também “se baseou ... de origem, aduzem incidente de falsidade do termo de cessão de direitos hereditários apresentado ...
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Acórdão Nº 0304396-25.2019.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... 2009 firmaram instrumento particular de cessão e transferência de direitos hereditários sobre ... ários ou substituir suas assinaturas no termo judicial. Ao final, condenou a autora ao ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... a menor em sua companhia compreende os direitos relativos aos cuidados e à garantia do bem-estar ... , mediante as cláusulas constantes do Termo de Audiência de ID 380402544 dos autos, a saber: ... CÍCERO CLÁUDIO não anuiu com a cessão de direitos hereditários, sendo o residente do ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... Na audiência de conciliação (Termo de ID 399942246), foi entabulado ACORDO PARCIAL, ... CÍCERO CLÁUDIO não anuiu com a cessão de direitos hereditários, sendo o residente do ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... , o qual deverá, após assinar o competente termo de compromisso, apresentar laudo no prazo de 10 ... CÍCERO CLÁUDIO não anuiu com a cessão de direitos hereditários, sendo o residente do ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... e capazes concordaram em ceder seus direitos hereditários em favor do sr. ROBERTO COELHO DE ... existência de Instrumento Particular de Cessão de Direitos Hereditários, contudo não acostaram ... ÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS POR SIMPLES TERMO NOS AUTOS. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ...
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Acórdão Nº 5031646-02.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSO DE DIREITOS HEREDITRIOS, DECLINA DA COMPETNCIA.JUZADA VARA DE ... SOMENTE PODE SE DAR POR ESCRITURA PBLICA OU TERMO JUDICIAL. ENTENDIMENTOSUBSISTENTE. INSTRUMENTO ...
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Decisão Monocrática Nº 5034780-66.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-08-2022
... , que considerou invivel que acessode direitos hereditrios se d por meio de termo nos autos e ...
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Decisão Monocrática nº 51229796320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 11-05-2023
... confissão de dívidas e cessão de direitos hereditários. formalização ... DESCABIMENTO DE TERMO JUDICIAL. NECESSIDADE DE FORMALIZAÇÃO DA ...
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Decisão Monocrática nº 51257980720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-07-2022
... REFORMA DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU A CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS REALIZADA POR ... formalizada por “instrumento público ou termo judicial”, conforme preconiza o artigo 1.806 do ...