Testamentos militares
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Camaçari - 2ª vara de família
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores na lei civil, indicados em alvará ... deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamentos On-Line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores na lei civil, indicados em alvará ... deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamentos On-Line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ou na forma da legislação específica dos servidores Civis e Militares e, só na ausência deles, aos sucessores ... Lado outro, é dever ... testamento, se houver, obtida através do Registro Central de Testamentos On Line RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados CENSEC ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... , ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, informando acerca da existência de dependentes habilitados do falecido, ... e ausentes; c) os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores na lei civil, indicados em alvará ... deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamentos On-Line – RCTO, da Central Notarial de ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... testamento, se houver, obtida através do Registro Central de Testamentos On Line RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados CENSEC ... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares e, só na ausência destes, aos sucessores ... Por outro lado, é dever ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... Passo a decidir ... É certo que "os testamentos são atos solenes, cercados por formalidades essenciais com objetivo de ... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares. 2. Somente na ausência destes é que se torna legítima a pretensão de ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em ... e ausentes; c) os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; c) os pedidos de alvarás relativos a ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares e, só na ausência destes, aos sucessores ... Por outro lado, é dever ... ressalta a obrigatoriedade de consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) para processar os inventários e partilhas judiciais e ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em ... testamento, se houver, obtida através do Registro Central de Testamentos On Line RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados CENSEC ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares e, só na ausência destes, aos sucessores ... Por outro lado, é dever ... testamento, se houver, obtida através do Registro Central de Testamentos On Line RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados CENSEC ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em ... testamento, se houver, obtida através do Registro Central de Testamentos On Line RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhado CENSEC ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil , indicados em ... c) os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... testamento, se houver, obtida através do Registro Central de Testamentos On Line RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados CENSEC ... ou na forma dalegislação específica dos servidores civis e militares e, só na ausência destes, aos sucessores. Para tanto, o documento que ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamentos On-Line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – ... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores na lei civil, indicados em alvará ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores na lei civil, indicados em alvará ... deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamentos On-Line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – ...
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em ... e ausentes; c) os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em ... e ausentes; c) os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, conforme disposição do art. 1º, caput, da Lei nº 6.858/80, e do ... deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamentos On-Line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em ... testamento, se houver, obtida através do Registro Central de Testamentos On Line RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados CENSEC ...
- Acórdão Nº 0301183-56.2018.8.24.0066 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... c) os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; ... os pedidos de alvarás relativos ... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... testamento, se houver, obtida através do Registro Central de Testamentos On Line - RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados CENSEC, ... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares e, só na ausência destes, aos sucessores, in verbis: ... Art. 1º - ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores na lei civil, indicados em alvará ... deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamentos On-Line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... testamento, se houver, obtida através do Registro Central de Testamentos On Line RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados CENSEC ... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares e, só na ausência destes, aos sucessores. Para tanto, é dever do(s) ...