Testamentos militares
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1569) ... Seção V Dos Testamentos e dos Codicilos Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se ... VIII, da Constituição Federal, fixou-se a seguinte tese: “Os militares do Estado do Rio Grande do Sul, porque submetidos pela Constituição ...
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A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
... Enfim: os serviços públicos, civis e militares, os órgãos e agentes públicos devem estar sempre em funcionamento ... sempre repetida, lavrar escritura e procurações públicas; testamentos públicos e aprovar os cerrados; lavrar atas notariais; reconhecer firmas ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em ... advogado, Eduardo e Mônica, em 2005, fizeram os respectivos testamentos e nomearam Lúcio, irmão mais velho de Eduardo, como tutor do menor para ...
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M
... militares ... Mimetismo - Fenômeno que consiste em tomarem diversos animais a cor ... tutela especiais (menores, incapazes, acidentados do trabalho, testamentos, fundações, etc.) e de fiscalizar a execução da lei ... Minuir - (de ...
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Livro II - Do processo de execução
... Como exemplos, podemos mencionar as doações e os testamentos, nada obstante essa espécie de impenhorabilidade seja de difícil ... 93, V) ... Soldo é a quantia paga aos militares ... Salário é toda quantia paga (em geral, diretamente) pelo ...
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Código Bustamante
... CAPITULO IV — DOS TESTAMENTOS Artigo 146 ... A capacidade para dispor por testamento regula-se pela ... aos delictos commettidos no perimetro das operações militares, quando esse Estado haja autorizado a passagem, pelo seu territorio, dum ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, os sucessores do falecido, previstos na lei civil, sob ... interditos e ausentes; c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ...
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Por um retorno - regresso- ao "generalismo" jurídico: notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídico
... destacar é a circunstância de que – excetuados os testamentos especiais (militar, marítimo e aeronáutico) – o indivíduo só pode ... histórica não decorreria da efemeridade de suas conquistas militares; estava umbilicalmente atrelada ao “Code Civil” de 1804, que ainda ...
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Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994
... II — lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; ... III — lavrar atas notariais; ... IV ... IV — quitação com as obrigações eleitorais e militares; ... V — diploma de bacharel em direito; ... VI — verificação de ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em ... interditos e ausentes; c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 133. Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do ... VI - aqueles que já exercerem tutela ou curatela; ... VII - militares em serviço ... Art. 1.737. Quem não for parente do menor não poderá ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 133. Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do ... VI - aqueles que já exercerem tutela ou curatela; ... VII - militares em serviço ... Art. 1.737. Quem não for parente do menor não poderá ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... V – aos testamentos e aos atestados de óbito registrados, evidenciando a existência de bens ... expedirem em cartório e tabelionatos, para fins exclusivamente militares, eleitorais e educacionais; ... XIV – as entidades filantrópicas; ...
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Antecedentes históricos
... Como as campanhas militares eram prolongadas, o direito preocupou-se em integrar os povos ... Tabellios: era o profissional que redigia e conservava testamentos e outros instrumentos privados, o que mais se assemelhava ao notário, ou ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em ... interditos e ausentes; c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ...
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Testamento
... A forma determinada legalmente encerra cinco espécies de testamentos: ... “a) ordinários: ... I - público; ... II - cerrado; ... Testamento militar ... Definição ... “É o feito por militares e mais pessoas a serviço do exército em campanha, dentro ou fora do ...
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História do Direito e História da Sociedade: Questões de Método e Problemas de Pesquisa
Conferência pronunciada em abril de 1985 no contexto das discussões em torno das relações entre história e ciências sociais promovida pela chamada escola dos Annales. Como construir pontes entre a história do direito e a história da sociedade em termos de métodos e problemas de pesquisa? Entendendo o direito como a dimensão jurídica de fenômenos sociais, Sbriccoli defende que o direito não pode...
... , das crenças religiosas, da produção econômica e das forças militares que caracterizam dada sociedade em dado momento que se exprimem em ... família, arquivos notariais, contratos, dotes, doações, testamentos; estudos sobre propriedade e sobre os regimes jurídicos da agricultura, ... -
Testamento
... A forma determinada legalmente encerra cinco espécies de testamentos: ... “a) ordinários: ... I - público; ... II - cerrado; ... Testamento militar ... Definição ... “É o feito por militares e mais pessoas a serviço do exército em campanha, dentro ou fora do ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em ... interditos e ausentes; c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ...
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Resolução N. 12De 19 de Setembro de 2013
... IV – quitação com as obrigações eleitorais e militares; ... V – diploma de bacharel em direito; ... VI – verificação de ... lhe sejam próprios exceto, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos; § 5º Dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou ...
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Da tutela
... do nomeante, com disposição clara ( ... ) assim como testamentos" nulos ou anuláveis, quando não se macula a vontade quanto à nomeação\xE2\x80" ... V- aqueles que já exercerem tutela ou curatela; ... VI — militares em serviço. 55 CARVALHO SANTOS, João Manoel. Código Civil brasileiro ...
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Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
... 1.861 ... Das formas ordinárias do testamento ... São testamentos ordinários: ... I - o público; Veja arts. 1.864 a 1.867; ... II - o ... Art. 1.892 ... Do testamento militar ... O testamento dos militares e demais pessoas a serviço das Forças Armadas em campanha, dentro dos ... -
Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em ... ação objetivando o arquivo, registro e cumprimento de Testamentos Públicos deixados por JOSÉ ALBERTO DE ARAÚJO BACELLAR, falecido em 02 ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares e, só na ausência destes, aos sucessores. Para tanto, é dever do(s) ... 1445/1450), os testamentos, antes de serem postos em execução, devem passar por um procedimento de ...