Testamentos militares
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O caso da ingerência fiscal estadual em colônia federal em 1911
O caso da ingerência fiscal estadual em colônia federal em 1911
... de porções territoriais definidas como áreas de colônias militares da União ... Durante a República Velha havia colônias militares nos ... Quem celebra os casamentos, quem legaliza os testamentos, quem os abre, quem faz os inventários e partilhas. Quem reconhece as ... -
Vit�ria da conquista - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos
... deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamentos On-Line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – ... militares, conforme disposição do art. 1º, caput, da Lei nº 6.858/80, e do ...
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em ... c) os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; ... os pedidos de alvarás relativos ...
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... e ausentes; c) os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... interditos e ausentes; c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ... , ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em ...
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Decisão Monocrática Nº 0629624-37.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-07-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. DECISÃO VERGASTADA QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA VARA ESPECIALIZADA. LEVANTAMENTO DE VALORES EM CONTA-CORRENTE. INTERESSADO QUE NÃO DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS DO DE CUJUS. MATÉRIA DE FUNDO RELACIONADA A SUCESSÃO CAUSA MORTIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUCESSÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 55 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO
... decidir sobre a aprovação dos testamentos particulares, ... ordenando ou não o registro, inscrição e cumprimento ... legislação específica dos servidores civis e militares, e, na ... sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... testamento, se houver, obtida através do Registro Central de Testamentos On Line RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados CENSEC ... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares e, só na ausência destes, aos sucessores ... Por outro lado, é dever ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... testamento, se houver, obtida através do Registro Central de Testamentos On Line RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados CENSEC ... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares e, só na ausência destes, aos sucessores. Para tanto, é dever do(s) ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em ... c) os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; ... os pedidos de alvarás relativos ... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, os sucessores do falecido, previstos na lei civil, sob ...
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Julgamento 7000697-79.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-10-2018
EMENTA: EMBARGOS. DELITOS DE DESACATO A SUPERIOR E DE DESOBEDIÊNCIA. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ACÓRDÃO IRREPARÁVEL. REJEIÇÃO. A prova é firme e suficiente quanto a ter o Acusado/Embargante praticado as condutas que lhe foram imputadas na Denúncia, quais sejam, as tipificadas nos artigos 298 e 301 do Código Penal Militar, sob as rubricas Desacato a Superior e Desobediência.
... transgressão disciplinar denotaria despir-se dos princípios militares, abrindo-se odioso precedente para outros comportamentos do mesmo ... e o de outra; [ ... ] O que diminui o valor dos testamentos é a contradição verdadeira entre si ... E esta depreciação é tanto ... -
Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
... 1.861 ... Das formas ordinárias do testamento ... São testamentos ordinários: ... I - o público; Veja arts. 1.864 a 1.867; ... II - o ... Art. 1.892 ... Do testamento militar ... O testamento dos militares e demais pessoas a serviço das Forças Armadas em campanha, dentro dos ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares e, só na ausência destes, aos sucessores. Para tanto, é dever do(s) ... testamento, se houver, obtida através do Registro Central de Testamentos On Line RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados CENSEC ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 213-59.2012.5.04.0871) 09-05-2018
... lhe sejam próprios exceto, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos ... § 5º Dentre os substitutos, um deles será designado ... IV - quitação com as obrigações eleitorais e militares; ... V - diploma de bacharel em direito; ... VI - ...
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Execução por Quantia Certa
... Como exemplos, podemos mencionar as doações e os testamentos, nada obstante essa espécie de impenhorabilidade seja de difícil ... 93, V) ... Soldo é a quantia paga aos militares ... Salário é toda quantia paga (em geral, diretamente) pelo ...
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Execução por Quantia Certa
... Como exemplos, podemos mencionar as doações e os testamentos, nada obstante essa espécie de impenhorabilidade seja de difícil ... 93, V) ... Soldo é a quantia paga aos militares ... Salário é toda quantia paga (em geral, diretamente) pelo ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares e, só na ausência destes, aos sucessores. Para tanto, é dever do(s) ... testamento, se houver, obtida através do Registro Central de Testamentos On Line RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados- CENSEC; 2) ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares e, só na ausência destes, aos sucessores. No caso em apreço, consoante ... testamento, se houver, obtida através do Registro Central de Testamentos On Line RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados CENSEC ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamentos On-Line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – ... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores na lei civil, indicados em alvará ...
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Testamento e codicilo (Arts. 735 e ss. do NCPC)
... § 3º Aplica-se o disposto neste artigo ao codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, ... 1.892/CC). O testamento militar é aquele testamento dos militares e demais pessoas a serviço das Forças Armadas em campanha, dentro do ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares e, só na ausência destes, aos sucessores ... Por outro lado, é dever ... testamento, se houver, obtida através do Registro Central de Testamentos On Line RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados CENSEC ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em ... testamento, se houver, obtida através do Registro Central de Testamentos On Line RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados CENSEC ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... e ausentes; c) os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares e, só na ausência destes, aos sucessores. Por outro lado, é dever do(s) ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares e, só na ausência destes, aos sucessores ... Por outro lado, é dever ... testamento, se houver, obtida através do Registro Central de Testamentos On Line RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados CENSEC ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores na lei civil, indicados em alvará ... deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamentos On-Line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – ...