Testamentos militares
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Registro de óbito
... de vida, por saberem-no morto, pois comprovadamente as forças militares tinham conhecimento de que se tratava de Arno Preis (fl. 32) ... 17 ... ência de testamento, que dependerá de certidão da central de testamentos instituída pelo Provimento n. 18 da CN Conselho Nacional de Justiça, da ...
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Antecedentes históricos
... Como as campanhas militares eram prolongadas, o direito preocupou-se em integrar os povos ... Tabellios: era o profissional que redigia e conservava testamentos e outros instrumentos privados, o que mais se assemelhava ao notário, ou ...
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Registro de óbito
... de vida, por saberem-no morto, pois comprovadamente as forças militares tinham conhecimento de que se tratava de Arno Preis (fl. 32) ... ência de testamento, que dependerá de certidão da central de testamentos instituída pelo Provimento n. 18 da CN Conselho Nacional de Justiça, da ...
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Qualificação e elementos de conexão
... testamentos, regidos pelo conhecido princípio da autonomia da vontade. 3º.) Os ... Aeronaves públicas, militares ou não, não estão na esfera do DIPr, pois são bens públicos ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; ... os pedidos de alvarás relativos ... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0069247-34.2021.8.19.0000 (Cível), 03-02-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ EM FACE DA 1ª VARA CÍVEL DE ITABORAÍ. REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL. DE CUJUS QUE NÃO DEIXOU BENS. LEVANTAMENTO DE SALDO EM CONTA BANCÁRIA. COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA AO JUÍZO DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INDEPENDENTEMENTE DE O PEDIDO DE ALVARÁ DECORRER OU NÃO DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO, A TEOR DOS ART. 1º E 2º DA...
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, ... aos sucessores previstos na lei civil, indicados em ... b) causas de nulidade, anulação e execução de testamentos e legados; ... c) causas relativas à sucessão por morte, salvo as de ... -
Execução por quantia certa
... Como exemplos, podemos mencionar as doações e os testamentos, nada obstante essa espécie de impenhorabilidade seja de difícil ... 93, V) ... Soldo é a quantia paga aos militares ... 42 Manoel Antonio Teixeira Filho ... Salário é toda ...
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Os negros e a propriedade antes da abolição
... , das diiculdades do liberto, em geral, depois da pesquisa em testamentos, levada a cabo em Salvador e seu entorno, a qual pode ser tomada, de certo ... e de caridade (fábricas do Estado, estradas e ruas, arsenais militares, hospitais, casas pias, hospícios etc.) ou fossem alugados “ a ...
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O pacto de todos contra os escravos no Brasil Imperial/The pact of all against the slaves in Imperial Brazil.
... razões de cunho religioso--era comum manumitir escravos nos testamentos como parte da busca pela salvação da alma--, manter a "paz" nas ... ças que não conseguiram fugir foram executados por comissões militares, sem qualquer processo judicial digno deste nome (Cf. MELLO, 2004). Indo ...
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ARTS. 93 A 113
... pelos interessados, a exemplo de escrituras, procurações, testamentos, atas notariais etc. Não havendo delimitação pelo tipo penal, o ato ... de dependentes de drogas ou de reinserção social, de unidades militares ...
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Fiscalização Cidadã: da Construção do Conceito de Cidadania à Efetivação de seu Exercício por Meio da Fiscalização de Infrações Ambientais
... prestação, à cidade, de serviços públicos não remunerados, militares ou civis” (JAGUARIBE, 1982, p. 4). Não obstante a primária concepção ... de seguir as práticas legais do direito romano em contratos, testamentos, casamentos, direitos de propriedade e de guarda de indivíduos sob sua ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... testamento, se houver, obtida através do Registro Central de Testamentos On Line RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados CENSEC ... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... interditos e ausentes; c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, conforme disposição do art. 1º, caput, da Lei nº 6.858/80, e do ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em ... interditos e ausentes; c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em ... interditos e ausentes; c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ...
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... e ausentes; c) os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994. Regulamenta o Artigo 236 da Constituição Federal, Dispondo Sobre Serviços Notariais e de Registro.
... II - lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; ... III - lavrar atas notariais; ... IV - ... IV - quitação com as obrigações eleitorais e militares; ... V - diploma de bacharel em direito; ... VI - verificação de conduta ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... Ob. cit., p. 297-8. (307) Ob. cit., p. 301 ... líderes militares individuais em busca de regras gerais, mas em direção a um governo ... , como o Direito Penal, Familiar, Imobiliário, Contratos e Testamentos. Este conjunto único de leis canônicas deu à Igreja contornos de ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em ... c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; ... os pedidos de alvarás relativos ...
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Lei no 10.406, 10/01/2002 - DOU de 11/01/2002 - Código Civil (Arts. 1.784 a 2.027)
... @@@@SEÇÃO I. Disposições Gerais ... Art. 1.862. São testamentos ordinários: ... I o público; ... II o cerrado; ... III o particular ... Do Testamento Militar ... Art. 1.893. O testamento dos militares e demais pessoas a serviço das Forças Armadas em campanha, dentro do ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... testamento, se houver, obtida através do Registro Central de Testamentos On Line RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados CENSEC ... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em ...
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Da Execução por Quantia Certa
... Como exemplos, podemos mencionar as doações e os testamentos, nada obstante essa espécie de impenhorabilidade seja de difícil ... 93, V) ... Soldo é a quantia paga aos militares ... Salário é toda quantia paga (em geral, diretamente) pelo ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... como instrumento de contagem da população, inclusive para fins militares 416 ... Pode-se afirmar que o surgimento do registro puramente civil ... ência de testamento, que dependerá de certidão da central de testamentos instituída pelo Provimento n. 18 do Conselho Nacional de Justiça, da ...
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Das diversas espécies de execução
... Como exemplos, podemos mencionar as doações e os testamentos, nada obstante essa espécie de impenhorabilidade seja de difícil ... 93, V) ... Soldo é a quantia paga aos militares ... Salário é toda quantia paga (em geral, diretamente) pelo ...