tipificação sequestro relampago
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Direito Penal
... , que deve buscar afastar a tipificação criminal de condutas consideradas socialmente ... crime vago; o de extorsão mediante sequestro constitui crime profissional ... (D) O crime ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... por causa diversa) com o crime de sequestro ( Art. 148 CP ), ou ainda incidir outro crime ... ém em seu socorro), persistindo a tipificação da conduta como de roubo qualificado, ou de ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... crimes dos quais seu filho foi vítima: sequestro e homicídio. O PL-4613/2012 prevê aumento das ... , com aumento de penas e sua tipificação como hediondos, nos termos propostos no projeto ...
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Extorsão (Art. 158, CP)
... acima descrita tem sido apelidada de “sequestro virtual”. Tal nomenclatura não é adequada, ... já há instrumento adequado para a tipificação e punição dos infratores, qual seja, o crime de ...
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.ROUBO MAJORADO. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO QUALIFICADA. CONDUTASDIVERSAS. DELITOS AUTÔNOMOS. INCABÍVEL O RECONHECIMENTO DO CRIMEÚNICO. APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL. PRECEDENTES DO STJ.MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes dealterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena...
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Decisão monocrática Nº 161001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
... sequestro relâmpago, com a consequente extorsão ... , como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, não podem ser simplesmente ...
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Decisão da Presidência nº 137743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2017
... paciente é inocente, sendo vítima de sequestro relâmpago, depende de reexame da questão, o que ... Houve erro material quanto à tipificação da conduta do paciente no relatório da decisão ...
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Acórdão nº 0046353-52.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Abril de 2018
... ROUBO E EXTORSÃO MEDIANTE ... SEQUESTRO ... RECURSO DE JULIO DA SILVA SANTOS ... majorado à correta tipificação penal, ex vi art. 617 do Código de Processo ...
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A justa causa no direito do trabalho desportivo brasileiro
... delegacia policial, dizendo ter sofrido sequestro relâmpago e apresentando no clube, em seguida, a ... ções de segurança, é exemplo da tipificação legal contida na alínea c do art. 483 da CLT ...
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Acórdão Nº 161001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. QUESITO GENÉRICO. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICAR A DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da...
... possível delito de sequestro relâmpago, com a ... consequente extorsão ... tipificação do feminicídio, não podem ser simplesmente ... -
Processo nº 0009885-74.2016.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 18 de Julio de 2017
Ementa: Ementa: Apelação ¿ Roubo Duplamente Majorado ¿ Art. 157, § 2º, Incisos I, Ii e V Do Cp ¿ Prisão Preventiva Após a Vítima Ter Reconhecido Seus Algozes Numa Reportagem Na Televisão ¿ Materialidade e Autoria Devidamente Comprovadas ¿ Relevância Da Palavra Do Ofendido Nos Crimes Patrimonais ¿¿ Ela Foi Abordada por Dois Dos Apelantes, que Exibindo Armas de Fogo e Proferindo Palavras de Ordem,...
... QUE SE TRATAVA DE UM “SEQUESTRO ... a tipificação ... -
Acórdão nº 0551523-54.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Noviembre de 2017
... Assunto : Extorsão mediante seqüestro ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. EXTORSÃO ... o juiz não se encontra adstrito à tipificação delitual, ... enunciada, na denúncia, mas, ...
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Sentença nº 1000678-32.2021.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... , mas apenas concorrem para a tipificação ou agravamento do prejuízo (art. 21, I, da Lei ... sequestro e também outro evento no estacionamento da ré, ...
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Julgamento 0000037-02.2016.7.09.0009 do Superior Tribunal Militar, 06-02-2018
EMENTA: ESTUPRO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DELITO CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE DIFERENCIADO. COERÊNCIA COM AS DEMAIS PROVAS. BEBIDA ALCOÓLICA. ELEMENTO SUBJETIVO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA. Em se tratando de delitos contra a liberdade sexual, a jurisprudência pátria é pacífica em conferir valor probante...
... semelhante quando foi vítima de um sequestro relâmpago em Campinas, uma vez que só foi ... maior rigor, uma vez que a tipificação da conduta vai além da penetração vaginal ... -
Ato de Improbidade (Art. 482, a, da CLT)
... - Fatos que envolvem a sua tipificação - Jurisdição criminal e jurisdição ... em virtude de ter sido vítima de um "sequestro relâmpago", cuja decisão acha-se na parte ...
- Acórdão Nº 0046712-14.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 09-12-2021
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Processo nº 0022066-79.2015.8.19.0054 de Primeira Câmara Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... e culpabilidade. Correta a tipificação legal ... sequestro" relâmpago, porque eles deveri- ... am ter\xC2" ...
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Acórdão Nº 0712365-50.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-05-2021
... das Cortes Superiores, para a tipificação da conduta como ... latrocínio tentado mostra-se ... terceira, tratavase de roubo seguido de sequestro, em concurso material. Entretanto, com o ...
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Acórdão nº 0377710-54.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Marzo de 2018
... ANTERIOR. MANTIDA A TIPIFICAÇÃO PELA QUAL A RÉ FOI ... CONDENADA. FALTA DE ... Narra, ainda, que, consumado o "sequestro relâmpago", o acusado ... Gustavo Marinho ...
- Acórdão Nº 5049174-32.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 11-11-2021
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Acórdão nº 50027467520218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
... da adequação constitucional da tipificação dos denominados delitos de perigo abstrato, nos ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO (SEQUESTRO RELÂMPAGO). DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Administração Vinculada - Instituto de Segurança Pública - Diretor-Presidente
... 12,4 VÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA Encontro de Cadáver 13 3 ... 299 1264 7,5 Extorsão Mediante Sequestro (Sequestro Clássico) 0000 0 0 , 0 ...
- Acórdão Nº 5069853-30.2022.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 13-10-2022
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Decisão Monocrática nº 2008/0178649-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ção não ultrapassou a própria tipificação do roubo, contudo, o Tribunal coator entendeu que ... poucos, configuraria o denominado “seqüestro relâmpago” situação que, portanto, ...