tipo de solo do mangue
2242 resultados para tipo de solo do mangue
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... unifamiliar, destinada a uso próprio, do tipo" econômico, for executada sem a utilização de m\xC3"...ção ou outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo. Art. 85. O documento ...(1). Extração de taninos de folha de mangue. . . (2). Fabricação de creolina e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050865520174058500), 05-07-2021
PROCESSO Nº: 0805086-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. ADMINISTRATIVO....
... com desmate, drenagem ou aterro de mangue, bem como paralisarem as atividades de ... o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações ..., a legislação veda o desempenho deste tipo de atividade em manguezais, posto que estes são ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017727220154058500), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801772-72.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FÊNIX AQUACULTURA LTDA - ME ADVOGADO: Ivon D Almeida Pires Filho e outro APELADO: ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - ADEMA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IBAMA.
..., de forma que não pode ser considerada mangue). . Contrarrazões apresentadas. . É o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001422120184058000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800142-21.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICENTE MARQUES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações ... ambientes deve prevalecer sobre qualquer tipo" de interesse de empresas ou indivíduos. . \xC2"..., a vegetação natural conhecida como mangue, com influência flúvio-marinha, típica de ... -
Acórdãos nº 0023240-87.2006.8.26.0590 de 34ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
Apelação com recurso adesivo. Direito de vizinhança. Ação indenizatória por danos materiais e morais. 1. A caracterização do cerceamento do direito de defesa está jungida às hipóteses em que a prova, cuja produção foi indeferida, era indispensável ao desfecho da controvérsia. Inocorrência no caso dos autos. 2. Audiência de acareação entre peritos e o assistente técnico da ré não era indispensável
... falhas construtivas originárias ou do tipo de solo sobre o qual o bem está ... de má qualidade consistente em mangue aterrado e dos danos já ... -
Mudanças socioeconômicas e ambientais da população ribeirinha na bacia hidrográfica do rio anil, são luís-ma
O Projeto Rio Anil representou um projeto de urbanização que visou à retirada das palafi tas nas áreas de mangue localizadas às margens do rio Anil, relocando as famílias para lotes habitacionais. O objetivo foi avaliar a sustentabilidade socioambiental do projeto de revitalização da margem esquerda do rio Anil, em particular com a população relocada e os recursos ambientais. Assim, este trabalho
... à retirada das palafitas nas áreas de mangue localizadas às margens do rio Anil, relocando as ... e padrões de ocupação humana, de uso do solo e dos recursos naturais e de exploração ... quanto ao nível da renda familiar, tipo de construção habitacional e esgotamento ... -
A sobreposição de territórios: a indústria naval no Quilombo enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA / The overlay of territories: the industry naval in Quilombo enseada the Paraguaçu in Maragogipe, Bahia
Este trabalho tem por objetivo descrever e analisar impactos sociais e econômicos decorrentes da implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval sobre o território quilombola Enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA. A abordagem da temática foi desenvolvida mesclando pesquisa de campo com referenciais bibliográficos no intuito de situar o leitor quanto ao lugar da pesquisa, a reflexão sobre as...
... Salaminas; São Roque / Rua Areal / Rua Do Mangue / Travessa Santo Antônio / Rua das Flores; Topá ... de 2,473 milhões de m³ de arenito e solo mole, e a dragagem para a construção do dique ... de São Roque do Paraguaçu, a depender do tipo" de trabalho, de indicação e de grau de interaç\xC3"... -
Flora e florestas
..., constituindo o gênero, do qual cada tipo de vegetação constitui uma espécie. . A ...solo contra o impacto direto do Sol, dos ventos e das ...ção como, por exemplo, o Cerrado, o Mangue e a Caatinga exercem fundamental papel, não ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019686420184058200), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0801968-64.2018.4.05.8200 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A. e outro ADVOGADO: Danilo Da Silva Maciel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... em desfavor da MIRIRI "por destruir qualquer tipo de vegetação nativa, objeto de especial ...; (..); que a distância entre o pasto e o mangue estava dentro do permitido, havendo apenas ... por máquinas, nem revolvimento acentuado do solo; e que o dano é reversível naturalmente em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5051588-45.2019.4.04.0000), 29-03-2020
... de, por meio de locação ou qualquer outro tipo" de contrato, permitir que terceiros utilizem o im\xC3"... período em que a construção permaneceu em solo ecologicamente sensível (desde 1998) deveria ser ... o imóvel em questão se caracterize como mangue e, portanto, que se trata de Área de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035657520174058500), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803565-75.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MARIA PAULINA DUARTE DA SILVA e outros ADVOGADO: Pamela Carolina Salmeron Ferreira Kreischer e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO SENTENÇA: Juíza Federal Telma Maria...
... uma vez que incorreu na prática descrita no tipo penal do artigo 67 da Lei 9605/98, tendo ... da manutenção da qualidade da água e do solo, respeitadas as Áreas de Preservação ..., que recebem as denominações comuns de Mangue Vermelho, mangue branco ou mangue preto ou ... -
Caso braskem em maceió e a omissão estatal na regulação ambiental das atividades de mineração
O presente trabalho tem como escopo apurar a ocorrência de omissão estatal na regulação ambiental das atividades de extração de sal-gema no município de Maceió-AL. O desastre socioambiental atingiu diretamente mais de 20 mil famílias de 4 bairros da capital alagoana: Pinheiro, Bom Parto, Bebedouro e Mutange, além de afetar a proteção securitária e o financiamento de imóveis em 12 bairros, o que...
...ção; desastres ambientais; subsidência do solo; Braskem; responsabilidade ambiental. . ...óleo de prospectar petróleo nas áreas de mangue da Lagoa Mundaú. . Malgrado as buscas por ... . TIPO DE PERFURAÇÃO . . 5° ... -
Capítulo V
... e da poluição, que afeta a água, o ar e o solo. Nunca é demais relembrar que a Constituição ... vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano: Pena - detenção de um a ...Mangue é o terreno costeiro, baixo e plano, sujeito a ...
-
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
...âneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a ..., realização de uma passarela sobre um mangue etc.) ela seja expressamente autorizado pelo seu ...? Se dados científicos mostram que este tipo de prática causa enorme prejuízo para ...
-
A teoria dos sistemas e o meio ambiente
...áveis a qualquer sistema de determinado tipo, sem importar as propriedades particulares do ... desmatamento apenas nas áreas de mangue 167 (quase o PIB do Japão). 168 169 . Por ... siglo XIX y en el XX, de tal manera que no sólo la legislación sin también la jurisprudencia y ...
-
Áreas de preserv ação permanente (app)
... o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. ... imposta ao uso, não se prevê nenhum tipo de indenização aos respectivos proprietários, ..., a vegetação natural conhecida como mangue, com influência fluviomarinha, típica de solos ...
-
Espaços territoriais do patrimônio nacional
... desmatamento por incêndio ou qualquer outro tipo de inter-venção não autorizada ou licenciada. ...º 11.428/06 determina que o parcelamento do solo para fins de loteamento ou qualquer edificação ... desses espaços, bem como da restinga e do mangue. A lei determina que a Zona Costeira é ...
-
Biodiversidade
...ísico – abiótico –, composto por água, solo", subsolo e atmosfera, e o meio biótico, constitu\xC3"... e fisionomia típica, onde predomina certo tipo de clima. Regiões da Terra com latitudes ... a ser monitorados a partir do Projeto GEF Mangue 229 tendo sido produzido o Atlas dos Manguezais ...
-
A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; ...écie em que o magistrado não sofre qualquer tipo de limitação no tocante à profundidade de seu ... se constrói uma edificação sobre um mangue há um ilícito porque esta é uma área de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017305720144058500), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0801730-57.2014.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSE MARCOS SANTOS DE JESUS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. ADMINISTRATIVO....
... da manutenção da qualidade da água e do solo, respeitadas as Áreas de Preservação ..., a legislação veda o desempenho deste tipo de atividade em manguezais, posto que estes são ... Na hipótese, a área em discussão é de mangue, como pode se observar no Relatório de ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. IMPUTAÇÃO DE CRIME AMBIENTAL A ADMINISTRADORES DE PESSOA JURÍDICA. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. AGRAVO DESPROVIDO.1. Como é sabido, o trancamento do processo-crime pela via do habeas corpus é...
-
Pescadores e ambientalistas recuperam a vida e o viço do manguezal de Águas Claras
...Se chove, o solo fica mais instável. Se faz sol, a pele queima. E ... De chinelos a tubos de TV e sofás, há todo tipo de dejeto. Preso na lama, ele machuca quem o ...O mangue se restaurou graças ao esforço de gente como a ...
-
Pescadores e ambientalistas recuperam a vida e o viço do manguezal de Águas Claras
...Se chove, o solo fica mais instável. Se faz sol, a pele queima. E ... De chinelos a tubos de TV e sofás, há todo tipo de dejeto. Preso na lama, ele machuca quem o ...O mangue se restaurou graças ao esforço de gente como a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00060855120114058500), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0006085-51.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE e outros ADVOGADO: André Ribeiro Leite APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Livia Resende De Oliveira Fontes EMENTA: CONSTITUCIONAL....
... a obrigação de agir rotineiramente neste tipo de situação fática "; b) a ... o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas ... com potencial poluidor em área de mangue. Da mesma forma, verifica-se a omissão em ... -
Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 — QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. 1. Não se acha inquinado do vício de...
...É preciso um olhar atento a este tipo de indivíduos e sua ligação simbiótica com a ...Vivem em grandes extensões de mangue e ilhas. No território sujeito à nossa ...As terras indígenas – solo e subsolo – são disputadas por ...