tipo de solo do mangue

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  • Acórdão nº 1744/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Junho de 2011

    Fiscobras 2011. Implantação Da Usina Eólica Mangue Seco 2, Em Guamaré-rn. Indícios Graves De Irregularidade Na Execução Do Contrato. Sobrepreço Decorrente De Quantitativo Inadequado. Adiantamento De Pagamento Sem A Apresentação Das Garantias Contratuais. Critério De Medição Inadequado Ou Incompatível Com O Objeto Real Pretendido. Oitiva Da Empresa E Notificação Da Contratada. Determinação. Comunicação À Comissão Mista De Planos, Orçamentos

  • Acórdão nº 300/2013 de Tribunal de Contas da União, 27 de Fevereiro de 2013

    Fiscobras 2011. Usina Eólica Mangue Seco 2. Execução do Contrato. Irregularidade. Sobrepreço. Quantitativo Inadequado. Adiantamento. Ausência de Garantias. Oitiva. Notificação. Determinação. Comunicação à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Embargos. Provimento Parcial. Novos Embargos. Negativa de Provimento. Pedido de Reexame. Conhecimento. Não Provimento. Análise Dos...