tipo de solo do mangue

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  • Acórdão nº 1744/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Junho de 2011

    Fiscobras 2011. Implantação Da Usina Eólica Mangue Seco 2, Em Guamaré-rn. Indícios Graves De Irregularidade Na Execução Do Contrato. Sobrepreço Decorrente De Quantitativo Inadequado. Adiantamento De Pagamento Sem A Apresentação Das Garantias Contratuais. Critério De Medição Inadequado Ou Incompatível Com O Objeto Real Pretendido. Oitiva Da Empresa E Notificação Da Contratada. Determinação. Comunicação À Comissão Mista De Planos, Orçamentos

  • Acórdão nº 300/2013 de Tribunal de Contas da União, 27 de Fevereiro de 2013

    Fiscobras 2011. Usina Eólica Mangue Seco 2. Execução do Contrato. Irregularidade. Sobrepreço. Quantitativo Inadequado. Adiantamento. Ausência de Garantias. Oitiva. Notificação. Determinação. Comunicação à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Embargos. Provimento Parcial. Novos Embargos. Negativa de Provimento. Pedido de Reexame. Conhecimento. Não Provimento. Análise Dos...

  • Acórdão nº 2056/2015 de Tribunal de Contas da União, 19 de Agosto de 2015

    Fiscobras 2011. Usina Eólica Mangue Seco 2. Execução do Contrato. Irregularidade. Sobrepreço. Quantitativo Inadequado. Adiantamento. Ausência de Garantias. Oitiva. Notificação. Determinação. Comunicação à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Embargos. Provimento Parcial. Novos Embargos. Negativa de Provimento. Pedido de Reexame. Conhecimento. Não Provimento. Análise Dos...

  • Acórdão nº 6849/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Agosto de 2011

    Tomada de Contas. Audiência. Citação. Contas Irregulares de Dois Responsáveis e Regulares Dos Demais. Multa. Arquivamento

    ... na faixa marginal do Rio Jacuípe e em áreas de manguezal. De acordo com o disposto na Lei nº 9.636/98, art. 9º, inciso ... culturais, mineralógicas, pastoris e industriais do solo, a qualidade e quantidade das várias áreas de vegetação ... em questão foi aprovado pela mesma em 1994, sendo do tipo residencial unifamiliar. A Imobiliária Canadá foi a ...

  • Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. Não se acha inquinado do vício de...

    ...É preciso um olhar atento a este tipo de indivíduos e sua ligação simbiótica com a natureza. A ...Vivem em grandes extensões de mangue e ilhas. No território sujeito à nossa jurisdição, além das ...As terras indígenas - solo e subsolo - são disputadas por agropecuaristas, cacauicultores, ...

  • DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.

    ... residencial unifamiliar, destinada a uso próprio, do tipo econômico, for executada sem a utilização de mão-de-obra ... ampliação de edificação ou outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo.     Art. 85. O documento comprobatório de ... .  . (1). Extração de taninos de folha de mangue.  .  . (2). Fabricação de creolina e semelhantes; ...

  • Acórdão nº 1791/2015 de Tribunal de Contas da União, 22 de Julho de 2015

    Fiscobras 2013. Petrobras. Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (comperj). Avaliação da Regularidade No Planejamento e Gestão da Aquisição e Fornecimento Dos Equipamentos Críticos Ultrapesados e de Grandes Dimensões - Uhos (ultra Heavy Over Size) e da Logística Relacionada ao Seu Transporte, Incluindo os Impactos Nas Unidades de Processo do Comperj Pelo Atraso No Fornecimento Desses...

    ... do ponto de vista ambiental (Baía da Guanabara e mangue). Já no período em que as AS para início das obras das ... o armazenamento (estaqueamento, fundação, nivelamento do solo, etc.) e ainda a aquisição de sapatas especiais que suportassem ... à SecobEnergia que faça a juntada do Anexo 2 como tipo de peça "Restrição de Acesso a Informação", classificando-a ...

  • Acórdão nº 678/2015 de Tribunal de Contas da União, 01 de Abril de 2015

    Auditoria Convertida em Tce. Fiscalização de Orientação Centralizada em Repasses para Obras de Saneamento Básico e Habitação Popular (acórdão N. 2.490/2009 - Plenário). Obras de Esgotamento Sanitário em Maceió/al. Projeto Básico Deficiente. Superfaturamento. Possibili-dade de Execução de Seguro Garantia por Parte da Secretaria de Estado de Infraestrutura de Alagoas - Seinfra/al, Após TrÂnsito em...

    ...48. Na relação de insumos o escoramento é do tipo misto com a utilização de pranchas de perfil "U", com espessura ... da complexidade da atividade realizada em região de mangue, que ao longo do tempo foi aterrada e ocupada, de forma ... Baixa de Maceió/AL, que apresentaria a predominância de solo de péssima qualidade, em material arenoso com presença de ...

  • Aspectos geoambientais da carcinicultura no rio grande do norte e seus desdobramentos legais: a implementação da licença ambiental em defesa do meio ambiente

    A atividade de carcinicultura é documentada na literatura científica específica como sendo um desenvolvimento extrativista bastante agressivo ao meio ambiente, causador de grandes devastações ambientais e de outros desequilíbrios. Visa-se, sob a perspectiva da proteção ambiental, analisar os aspectos geoambientais mais relevantes dessa atividade para que se focalizem quais os seus processos mais...

  • Acórdão nº 3422/2014 de Tribunal de Contas da União, 03 de Dezembro de 2014

    Acompanhamento. Relatório Consolidado de Informações Relativas às Ações Previstas Na Matriz de Responsabilidade para Realização da Copa do Mundo Fifa 2014 e Outros Projetos Relacionados. Balanço Dos Estágios Físico e Financeiro das Obras e Projetos Referentes à Construção e Reforma de Estádios, Mobilidade Urbana, Portos e Aeroportos, Telecomunicações, Segurança Pública e Defesa. Pendências...

    ...c) novo pátio de aeronaves do tipo ATR com ampliação da capacidade do aeroporto. Aeroporto ...(%) OBSERVAÇÕES. Corredor Via Mangue 431,0 96 96 A obra encontra-se parada atualmente, com estimativa ... sofreu deslocamento de um dos pilares devido ao recalque do solo, motivado pela lavagem dos finos da camada de enrocamento durante ...

  • Acórdão nº 1989/2015 de Tribunal de Contas da União, 12 de Agosto de 2015

    Relatório de Auditoria. Fiscobras/2014. Construção da Barragem Oiticica/rn. Descumprimento Dos Procedimentos Necessários para Operacionalização de Repasse de Recursos do Ogu. Audiência do Responsável. Rejeição das Razões de Justificativa. Multa

    ..., Ipanguaçu, Itajá, Macau, Pendências, Porto do Mangue, São Fernando e São Rafael. Fonte: Memorial justificativo do ... formado a partir da construção de uma barragem principal tipo gravidade executada em Concreto Compactado a Rolo (CCR), dotada ... do Sítio Santa Clara, situado próximo à jazida de solo Santa Clara (prevista em projeto), com a utilização de ...

  • Acórdão nº 1662/2015 de Tribunal de Contas da União, 08 de Julho de 2015

    Fiscobras 2015. Verificação de Regularidade e os Prazos de Execução das Obras de Implantação de Usinas Eólicas em Santana do Livramento No Rio Grande do Sul. Leilão de Geração A-3 Nº 009/2013 - Aneel. Achados de Auditoria. Determinações. Ciência à Eletrosul. Determinações No Âmbito Interno do Tcu. Encaminhamento de Cópias ao Congresso Nacional. Encerramento do Processo Com Fulcro No Art. 169, V,...

    ...3) O tipo do empreendimento exige licença ambiental e foram realizadas ... e construção no local, bem como da subestação coletora; solo firme, o que facilita a construção das fundações e dos ... e a Wobben para a implantação da Usina Eólica de Mangue Seco 2 (TC 006.251/2011-0). Nesse ajuste, como pode ser visto no ...

  • POLÊMICA IMOBILIÁRIA

    Condomínio em Búzios pode ameaçar mangue

  • Acórdão nº 325/2012 de Tribunal de Contas da União, 15 de Fevereiro de 2012

    Fiscobras 2011. Levantamento de Auditoria. Obras de Adequação, Restauração e Reabilitação Com Melhorias para Segurança de Trechos da Rodovia Br-135/ma. Indícios de Irregularidades. Oitiva do órgão. Revogação do Certame. Perda de Objeto. Necessidade de Acompanhamento do Futuro Procedimento Licitatório. Determinações para Providências Internas. Comunicações. Arquivamento

    ... da pista a ser implantada se encontram em área de mangue, tendo como único acesso a pista atual, sujeita a todo tipo de ... exploração muito onerosa, em razão da grande espessura do solo que recobre o maciço rochoso. 56. Ainda segundo o DNIT, a ...

  • Provas de obstáculos

    Tce diz que é alto o risco de 3 obras para olimpíadas, como linha 4 do metrô, não ficarem prontas Marco Grillo marco.

    ...Segundo o tribunal, "não poderá ocorrer mais qualquer tipo de atraso no cumprimento do cronograma previsto, para que as ..., o tatuzão ficou seis meses parado após um afundamento do solo provocar a abertura de duas crateras na Rua Barão da Torre, em ...Hoje, esses detritos são lançados no Canal do Mangue, que deságua na Baía de Guanabara, local do torneio olímpico ...

  • Acórdão nº 2006/0098332-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 19 de Abril de 2007

    ... de destruir vegetação nativa, de construir em solo não edificável e de impedir a regeneração natural da vegetação, através das quais três crimes diferentes foram praticados, deve ser reconhecida a hipótese de concurso material descrita no art. 69 do Código Penal, no qual é prevista a cumulatividade das penas. II. Reconhecido o concurso material de crimes, e somadas as penas, deve ser reconhecida a competência da Justiça Federal Comum para o...

  • Acórdão nº 387/2008 de Tribunal de Contas da União, 05 de Março de 2008

    Tomada de Contas Especial. Recurso de Reconsideração. Conhecimento. Não-provimento.

    ... seria possível a concretagem de placas para todos os tipos de galerias especificados no Contrato nº. 027/98 já que a ..., por tratar-se de obra realizada próxima a área de mangue e com lençol freático próximo à superfície. Mencionou-se ... no mesmo bairro, há significativas diferenças de solo e população, bem como do próprio serviço executado, ...

  • Acórdão nº 2466/2013 de Tribunal de Contas da União, 11 de Setembro de 2013

    Acompanhamento do 1º Estágio das Concessões para Ampliação, Manutenção e Exploração do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Antonio Carlos Jobim/galeão (sbgl) e do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/confins (sbcf). Ausência de Fundamentação Técnica para Exigência de Experiência Anterior e para Restrição à Participação No Certame, Requisitos Com Potencial de Afetar o Caráter Competitivo

    ... de regressão resultantes, obteve-se a carga aérea por tipo processada na rede Teca e o resultado foi usado como base para ... 2. Planejamento do uso do solo. 3. Procedimentos operacionais para redução de ruídos. 4. ... Enquanto o Aeroporto de Galeão confina-se com a áreas de mangue e remanescentes florestais e impacta a Baía de Guanabara, o ...

  • Acórdão nº 1510/2010 de Tribunal de Contas da União, 01 de Julho de 2010

    Acompanhamento do Processo de Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Meio de Trem de Alta Velocidade - Tav No Trecho Rio de Janeiro-são Paulo. Análise da Documentação Alusiva ao 1º Estágio a que Se Refere a Instrução Normativa Tcu Nº 27/1998. Impropriedades Nos Estudos de Viabilidade Técnica, EconÔmico- Financeira e Ambiental

    ...6/35), foi baseada em princípios consagrados para esse tipo de atividade, consistente na divisão em lapsos iguais entre os ... do Rio de Janeiro, onde será executado extenso túnel em solos moles, com prováveis interfaces com rocha, há somente 2 furos ...� Não será permitida qualquer interferência em áreas de mangue na Baia da Guanabara. ¿ Evitar qualquer passagem do TAV em ...

  • Acórdão nº 1373/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Maio de 2011

    Auditoria Operacional. Mobilidade Urbana. Panorama E Tendências No Brasil. Situação Do Planejamento Nos Municípios De Grande Porte. Avaliação Da Atuação Do Governo Federal. Identificação De Oportunidades De Melhoria. Recomendações

    ... 1 - Total de respondentes da pesquisa via internet, por tipo de entrevistado. Perfil do entrevistado Total de questionários ... de desenvolvimento urbano o planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos (inc. I); b) a prioridade dos ... da acessibilidade viária à zona sul do Recife - Via Mangue 2008 0 26.472 0. 2009. 2010. 7L57 Apoio à obra de ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

    AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...

    ... com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues;. .. XI - em duna;". Não bastassem esses aspectos, que ... coexistirem a conveniência de radicar-se o indivíduo ao solo e a de manter-se o vínculo da propriedade pública. .. Art. 68 ... do novo proprietário (e também possuidor) comportamento do tipo facere (averbação, recuperação com espécies nativas e defesa ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

    AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...

    ... com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues;. .. XI - em duna;". Não bastassem esses aspectos, que ... coexistirem a conveniência de radicar-se o indivíduo ao solo e a de manter-se o vínculo da propriedade pública. .. Art. 68 ... do novo proprietário (e também possuidor) comportamento do tipo facere (averbação, recuperação com espécies nativas e defesa ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

    AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...

    ... com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues;. .. XI - em duna;". Não bastassem esses aspectos, que ... coexistirem a conveniência de radicar-se o indivíduo ao solo e a de manter-se o vínculo da propriedade pública. .. Art. 68 ... do novo proprietário (e também possuidor) comportamento do tipo facere (averbação, recuperação com espécies nativas e defesa ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

    AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...

    ... com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues;. .. XI - em duna;". Não bastassem esses aspectos, que ... coexistirem a conveniência de radicar-se o indivíduo ao solo e a de manter-se o vínculo da propriedade pública. .. Art. 68 ... do novo proprietário (e também possuidor) comportamento do tipo facere (averbação, recuperação com espécies nativas e defesa ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

    AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I – Nos termos do art. 461, caput, do CPC, “na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...

    ... com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues;. .. XI – em duna;”. Não bastassem esses aspectos, que ... coexistirem a conveniência de radicar-se o indivíduo ao solo e a de manter-se o vínculo da propriedade pública. .. Art. 68 ... do novo proprietário (e também possuidor) comportamento do tipo facere (averbação, recuperação com espécies nativas e defesa ...