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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... quais consubstanciam a chamada criminalidade de sangue , fonte de grande repercussão na mídia ... 4.1.2.6. PLs quanto às razões ... liberais e socialdemocratas foram recentemente atraídos para o campo magnético do populismo penal, abandonando sua posição mais usual de ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... b) Roubo impróprio ... - Embora exista grande divergência doutrinária a respeito da tentativa de roubo impróprio, ... provisão de fundos em poder do sacado, temos divergência no campo da jurisprudência: ... 1ª posição: A consumação ocorre no ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... de imóvel, os contornos são outros, pois trata-se de um sonho de grande parte da população brasileira o estabelecimento da residência e, a ... (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20120000623-0 - Campo Largo - Rel.: Mychelle Pacheco Cintra - - J. 19.04.2012) ... RECURSO ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... criminoso para a prática do narcotráfico e para movimentar grande quantia em dinheiro. Não bastasse, a pluralidade de condutas autoriza a ... interceptações telefônicas e também por meio de monitoramento de campo"; com relação a Roberto França, afirma que ele estava traficando na regi\xC3" ...
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Da Penhora
... Uma Vara da Justiça comum do Rio Grande do Sul determinou o desmembramento de bem para levá-lo parcialmente à ... sujeito de uma relação jurídica não basta para afastá-lo do campo da aplicação do direito privado; pois, às vezes, desce ele do seu ...
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A justiça eleitoral
... Consulta. Matéria estranha ao campo eleitoral. Cassação de mandato por Câmara de Vereadores. Não ... 78 Recurso Eleitoral n. 1.943, do Rio Grande do Sul, Boletim n. 13, p. 16 ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... pelas chuvas. E o povo paulista, mais uma vez, deu grande demonstração ... de compaixão àqueles que foram diretamente atingidos ... sobre a posse do Campo de Marte. Monitoramento diário dos requerimentos de informações e ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... A segunda grande observação está relacionada ao significado da expressão controle ... que a lei revelava contornos abstratos e autônomos, em abandono ao campo da eficácia concreta ... Em suma, o posicionamento do STF vem sendo ...
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Furto (Art. 155)
... Por todos, o grande Fragoso: “coautores” na fase executória, nem ajuste prévio ou ... , e, assim, evitando que o sujeito que envereda pela primeira vez no campo do atentado ao patrimônio alheio encontre sérios obstáculos à sua ...
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Pedido de registro de candidatura
... § 3º É vedada a inclusão de alcunhas ou apelidos no campo destinado ao nome social no Cadastro Eleitoral ... § 4º A Justiça ... “lei da ficha limpa”, esse modelo de candidato é resultado, em grande parte, da opção manifestada diretamente em lei de iniciativa popular ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.877 do Mato Grosso do Sul, 30-06-2022
ANO XLIV n. 10.877 Campo Grande, quinta-feira, 30 de junho de 2022. 490 páginas ... A ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.749 do Mato Grosso do Sul, 04-02-2022
ANO XLIV n. 10.749 Campo Grande, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022. 286 páginas ... A ...