tocantins concursos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031234120194058500), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0803123-41.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERICK VIEIRA SOUZA ADVOGADO: Janete De Oliveira Souza Gomes APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Danillo Lima Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA ADMINISTRATIVO....
... só foi convocado em virtude da desistência de Daniele Tocantins Moura Costa (2ª colocada-Ampla) que por consectário lógico gerou a ... de edital ou aproveitamento de candidatos classificados em concursos já realizados do cargo Técnico em Audiovisual, ou qualquer outro cargo ... -
Acórdão Nº 0007300-34.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... concursos do mesmo quadro terem o mesmo direito do reajuste, em preservação do princípio da isonomia: ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ...
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Acórdão Nº 0002285-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. IDONEIDADE MORAL DE CANDIDATOS EM CONCURSOS PÚBLICOS. INQUÉRITOS POLICIAIS OU PROCESSOS PENAIS EM CURSO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ... PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. 1. Como regra ...
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Acórdão nº 1.0000.18.084324-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEVER DE INFORMAÇÃO - DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS EM SÍTIO ELETRÔNICO - LEI COMPLEMENTAR N° 131/2009 E LEI N° 12.527/2011 - LEGITIMIDADE PASSIVA - CÂMARA MUNICIPAL - PERSONALIDADE JUDICIÁRIA - DEFESA DE INTERESSES INSTITUCIONAIS.1- As questões debatidas em agravo de instrumento, cujo desfecho operou-se de forma antecipada em decorrência da prolação...
... julgamentos, em RECONHECER A LEGITIMIDADE DA CMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS E A ILEGITIMIDADE DO MUNICPIO DE TOCANTINS PARA COMPOR O POLO PASSIVO DA ... e despesas municipais, procedimentos licitatrios, convnios, concursos pblicos, remunerao dos agentes pblicos, dirias de viagem e servio ao ... -
Acórdão Nº 0005016-24.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-02-2022
... ESTABELECIMENTO DE REGRAS GERAIS E BEM DEFINIDAS, ATÉ ENTÃO INEXISTENTES, PARA A REALIZAÇÃO, NO ESTADO DE GOIÁS, DE CONCURSOS UNIFICADOS DE PROVIMENTO E REMOÇÃO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 236, CAPUT E § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ...
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Modernas técnicas de investigação dos crimes ambientais cometidos por organizações criminosas
... Aprovado nos concursos de Procurador do Estado de São Paulo e Delegado de Polícia Civil no ... – Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Tocantins ... O ouro constitui um ativo facilmente comercializado e ...
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Acórdão Nº 0006025-16.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2021
... II - Tendo a Caixa Econômica Federal informado a origem lícita dos valores pertencentes ao recorrido, como oriundos de premiações em concursos de prognósticos (jogos de aposta), não há como deferir o bloqueio desses valores ... III - Apelação desprovida. (TRF-1 - ACR: 3021 RO ...
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Acórdão Nº 0012342-27.2015.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... ípio de Araguaína, mas em tantos outros, no que tange a estruturação da segurança Pública do Estado, inclusive com a realização de concursos públicos ... Veja-se que o contexto fático delineado nos autos acabou sendo alterada com o passar desses oito anos, conforme delineia o ...
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Acórdão Nº 0009518-06.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... de determinado certame, não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora, reapreciando o conteúdo das provas dos concursos públicos, cabendo-lhe somente verificar os parâmetros da legalidade. Logo, a anulação de questão de prova objetiva pelo Poder Judiciário ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ões dos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados de Tocantins e de Sergipe, confrontadas com acórdãos do Tribunal Superior ... jurídico por ter sido reprovado em cerca de 10 (dez) concursos para a Magistratura. 17 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ...
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Decisão da Presidência nº 6464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... ério da Administração, a nomeação de candidatos aprovados em concursos em vigor, para provimento de cargos privativos de profissional de saúde, ... Curiae. : Estado do Tocantins ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Tocantins ... Curiae. : ...
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Agentes públicos
... e a subsequente realização de concurso público pelo Estado de Tocantins para o preenchimento de cargos técnicos ... Em segundo lugar, é ... íduo tampouco são compatíveis com a lógica que permeia os concursos. Já o “exame psicotécnico” poderá compor o procedimento quando ...
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Referências bibliográficas
... v. 2. _______. Manual de direito processual civil ... Tocantins: Intelectus, 2003 ... LEMOS, Alessandro Medeiros de. Os limites ao ... _______. Consolidação das Leis do Trabalho para concursos ... Salvador: JusPodivm, 2011. NAHAS, Thereza Christina; FREDIANI, Yone ...
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Acórdão Nº 0002102-50.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. IDONEIDADE MORAL DE CANDIDATOS EM CONCURSOS PÚBLICOS. INQUÉRITOS POLICIAIS OU PROCESSOS PENAIS EM CURSO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. 1. Como regra ...
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Acórdão Nº 0036921-67.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... concursos e vestibular), em razão de sua natureza tributária ... 5. Agravo interno desprovido ... (AgInt no REsp 1465282/SP, Rel. Ministro GURGEL DE ...
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Acórdão Nº 0006692-70.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ativa da Fazenda Pública, de acordo com o artigo 187 do Código Tributário Nacional e 29 da Lei n o 6.830, de 1980 não se sujeita a concursos de credores ou habilitação em recuperação judicial ou falência ... Nesse sentido: ... Requerida em recuperação judicial – Turma ...
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Decisão monocrática Nº 1428606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... IV - no caso de realização de provas ou concursos de interessedo COMAER, que não possam ser realizados em sua sede, desde ... dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, a Lei n.º 2.578/2012, não prevê expressamente a participação em ...
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Ação civil pública
... em face do Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Tocantins" nos autos de Ação Civil Pública que versa sobre critérios para nomeaç\xC3" ... a todos os candidatos que participaram ou venham a participar de concursos públicos promovidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No seu ...
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Acórdão Nº 0005173-35.2019.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... concursos públicos ou nomeações dos já aprovados ... Argumenta que diferentemente do exposto na sentença ora vergastada, é pacífico o entendimento de ...
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Homonationalism and LGBT citizenship in times of neoliberalism: dilemmas and impasses of the struggle for sexual rights in Brazil/Homonacionalismo e cidadania LGBT em tempos de neoliberalismo: dilemas e impasses as lutas por direitos sexuais no Brasil.
... " para conselheiros; insercao de temas sobre cidadania LGBT nos concursos de servidores publicos do governo federal; criacao de um selo nacional ... Plano Estadual de Politicas Publicas e Direitos Humanos LGBT em Tocantins, a partir de uma cooperacao tecnica cientifica (sem destinacao de qualquer ...
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Acórdão Nº 0005198-66.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... e da banca examinadora, além de que o prazo para a inscrição do concurso foi exíguo, o que viola o princípio da publicidade dos concursos" ... Outra falha reconhecida foi a previsão no Edital de que as provas seriam corrigidas na própria folha de prova, o que permitiria a identifica\xC3" ...
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Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIODUPLAMENTE QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA.1) VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. 2)AGRAVANTE DECORRENTE DA QUALIFICADORA DO PERIGO COMUM. AUMENTOSUPERIOR A 1/6. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. 3) AUSÊNCIA DE ERRO OUFLAGRANTE ILEGALIDADE. PENA APLICADA DIANTE DAS PECULIARIDADES DOCASO CONCRETO. REVISÃO
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Acórdão Nº 0002787-84.2019.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... respeito dos servidores públicos que teriam sido atingidos pela Ação Civil Pública de nº 5002889- 31.2013.827.2725, que anulou um dos concursos públicos realizados em Miracema/TO, sendo apenas uma alegação vazia ... Assevera que deve ser julgado procedente o pedido na inicial no que ...
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Acórdão Nº 0016016-55.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-11-2021
... da Seguridade Social, assim como a Receita Federal remanesce responsável pelas contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos. ( ... )”. (STF, ADI 763, Relator(a): EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 25/11/2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-245, DIVULG ...
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Acórdão Nº 0005408-20.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... e da banca examinadora, além de que o prazo para a inscrição do concurso foi exíguo, o que viola o princípio da publicidade dos concursos" ... Outra falha reconhecida foi a previsão no edital de que as provas seriam corrigidas na própria folha de prova, o que permitiria a identifica\xC3" ...