tocantins concursos
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STF rejeita ação sobre posse de aprovados em concurso no TO
STF rejeita ação contra demora na posse de aprovados em concurso no TO
... apresentada pelo Sindicato dos Servidores Pblicos no Estado do Tocantins (Sisepe) por conta do eventual descumprimento, pelo governo estadual, de ... Para ela, a questo sobre o direito de nomeao dos aprovados em concursos estaduais refoge ao objeto da ao invocada como paradigma. Crmen Lcia citou ... -
Acordão da , 28-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. AUSÊNCIA DO DEPÓSITO PREVISTO NO ART. 15 DO DECRETO-LEI N. 3.365/1941. EXIGÊNCIA LEGAL PARA O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE QUE NÃO IMPEDE A CONTINUIDADE DA DEMANDA. ART. 16, CAPUT, I E II, E § 4º, II, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAM
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Acórdão Nº 0005172-75.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2022
... ao Judiciário reavaliar os critérios escolhidos pela banca examinadora na elaboração, correção e atribuição de notas em provas de concursos públicos, devendo limitar-se a atividade jurisdicional à apreciação da legalidade do procedimento administrativo e, sobretudo, da observância ...
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Lei Complementar N. 10 de 11 de Janeiro de 1996
... Institui a Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e dá outras Providências. 1 ... TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO ... ça deverá, no prazo de seis meses, promover a realização de concursos ...
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Acórdão Nº 0002791-24.2019.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... ção de quais os servidores públicos que foram atingidos pela Ação Civil Pública de nº 5002889- 31.2013.827.2725, a qual Anulou um dos Concursos Públicos realizados em Miracema/TO, sendo apenas uma alegação vazia” , e acrescenta que comprovou ser servidor público do munícipio de ...
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Acórdão Nº 0006977-29.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-08-2023
... Inicialmente, cumpre esclarecer que nos concursos públicos voltados para as carreiras da segurança pública é comum que exista a fase de investigação social ... Inclusive, essa é uma das ...
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Acórdão Nº 5011981-89.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... após receber a decisão do TCE, empenhou-se nas providências legais para a criação de diversos cargos municipais, e deflagrou 3 (três) concursos públicos distintos para o preenchimento de mais de 1.000 (mil) cargos, envidando todos os esforços para evitar a paralisação de serviços ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... A última Seccional criada foi a do Estado de Tocantins, ainda sob a égide do estatuto anterior, e ainda por meio de provimento ... DJ 15.04.2005, p. 1235) ... Art. 52. A OAB participa dos concursos públicos, previstos na Constituição e nas leis, em todas as suas fases, ...
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Da atuação da Defensoria Pública na judicialização da saúde: da necessidade de macrocontrole através da revisão judicial do gasto financeiro do ente político
Este artigo tem por escopo abordar a atuação da Defensoria Pública na judicialização da saúde, com enfoque na atuação da instituição no controle orçamentário do ente público. Para tanto foi analisada a atuação da Defensoria Pública nas ações individuais e coletivas, foi abordada a possibilidade de atuação da Defensoria Pública no controle de contingenciamentos na orçamentários na área da saúde e,
... da Saúde, a saber, um caso envolvendo a Defensoria Pública do Tocantins e outro caso envolvendo a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ... A disciplina, via de regra, é cobrada apenas em concursos federais e concursos para tribunais de contas. De forma que os concursos ... -
Decisão da Presidência nº 5776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... ), que estabelece preferência em ordem de classificação, em concursos públicos, em benefício de candidato já pertencente ao serviço público ... Pas.(a/S) : Estado do Tocantins ...
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Acórdão Nº 5001474-69.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... após receber a decisão do TCE, empenhou-se nas providências legais para a criação de diversos cargos municipais, e deflagrou 3 (três) concursos públicos distintos para o preenchimento de mais de 1.000 (mil) cargos, envidando todos os esforços para evitar a paralisação de serviços ...
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Acórdão Nº 0005401-28.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2022
... a ótica sistemática da repercussão geral, cabível a admissão do presente, uma vez que todos os servidores públicos que tiverem seus concursos públicos anulados, poderão ser afetados pela decisão que defere ou indefere o pagamento de FGTS." ... Reitera os argumentos já apresentados ...
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Acórdão Nº 0003205-85.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2022
... a ótica sistemática da repercussão geral, cabível a admissão do presente, uma vez que todos os servidores públicos que tiverem seus concursos públicos anulados, poderão ser afetados pela decisão que defere ou indefere o pagamento de FGTS." ... Reitera os argumentos já apresentados ...
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Acórdão Nº 0003358-21.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2022
... a ótica sistemática da repercussão geral, cabível a admissão do presente, uma vez que todos os servidores públicos que tiverem seus concursos públicos anulados, poderão ser afetados pela decisão que defere ou indefere o pagamento de FGTS." ... Reitera os argumentos já apresentados ...
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Decisão da Presidência nº 3743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2016
... e em posição inferior, bem como colegas que passaram em concursos posteriores, tiveram classificação na lista de antiguidade superior à ... III, IV E V, DA LEI COMPLEMENTAR N. 10/1996 DO ESTADO DO TOCANTINS ... PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE MAGISTRADOS ... CRITÉRIOS DIFERENTES ...
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A inclusão da pessoa com deficiência nas constituições estaduais e na lei orgânica do distrito federal
... ação afirmativa, impõe uma reserva de vagas em seu favor nos concursos públicos (art. 37, VIII). Isso é bem razoável: se o objetivo é a ... 220, I, a), Rio Grande do Norte (art. 157, § 1º, II) e Tocantins (art. 152, XXV) ... 48. Ceará (art. 285, I), Espírito Santo (art ...
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Acórdão Nº 684612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE ... : ESTADO DO TOCANTINS" ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS ... : ADVOGADO -GERAL DA UNI\xC3" ... Estado, consistentes na realização de concursos públicos, contratação de ... servidores e execução de obras que ...
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Acórdão Nº 5012701-56.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... após receber a decisão do TCE, empenhou-se nas providências legais para a criação de diversos cargos municipais, e deflagrou 3 (três) concursos públicos distintos para o preenchimento de mais de 1.000 (mil) cargos, envidando todos os esforços para evitar a paralisação de serviços ...
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Acórdão Nº 0010669-80.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... Inicialmente, cumpre esclarecer que nos concursos públicos voltados para as carreiras policiais, magistratura, procuradoria, promotoria e outras, é comum que exista a fase de investigação social ...
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Acórdão Nº 0000820-74.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... Neste sentido, atente-se para a lição de Hely Lopes Meirelles: ... Os concursos não têm forma ou procedimento estabelecido na Constituição, mas é de toda conveniência que sejam precedidos de uma regulamentação legal ou ...
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Acórdão Nº 0045482-12.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... e que a realização do certame com a estrutura definida pela Resolução 244/22005 não atende à demanda e implicará na realização de concursos para provimento de cargos que não necessita ... Aduz que o quantitativo de cargos também necessita ser revisto, pelo que entende ser inoportuna ...
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Acórdão Nº 0006404-59.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-10-2022
... ofício, a previsão e aplicação do percentual estabelecido pela Lei nº 12.990/2014 - reserva aos negros de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações ...
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Direito Administrativo
... por Hely Lopes Meirelles, definições estas muito utilizadas em concursos públicos. Confira: ... a) poder vinculado – “é aquele que o ... - 2018 - FCC) A Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins − Lei Complementar 20/1999 − dispõe sobre as competências do ...
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ACÓRDÃO Nº 9343 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 01-09-2020
ADMISSÃO. APROVEITAMENTO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO POR OUTRA ENTIDADE CONGÊNERE. OBSERVÂNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA DO APROVEITAMENTO DE CANDIDATO, CUMPRIMENTO DE ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO E CONGRUÊNCIA DE DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIAS E HABILIDADES DO CARGO. LEGALIDADE. REGISTRO.
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PORTARIA STN/ME Nº 1.585, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
... CONTR.VOLUNTARIAS MONTEPIO CIVIL 7.370.637,35 18 RECEITAS DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS 1 7.979.799.201,63 19 IMPOSTO SOBRE OPERACOES ... FEDERAL DE SERGIPE 3.101.420,95 FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE TOCANTINS 1.034.341,02 FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA 4.871.426,65 ...