tocantins concursos
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Decreto nº 4.279 de 21/06/2002. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - providenciar e realizar, com os recursos destinados à Fundação Universidade Federal do Tocantins, os concursos públicos que venham a ser autorizados para o provimento dos cargos previstos no art. 4, e praticar os atos necessários à investidura dos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... TRT da 10 a Região (Distrito Federal/Tocantins), RO n. 01119-2004-011-10-00-0, 3 a T. j. 30.3.2005, Publ. 8.4.2005, ... ção, e essa prova será também exigida para a realização de concursos periciais e todos os outros atos oficiais que exijam capacidade técnica ...
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Acórdão Nº 0002863-81.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... -, são filhas de JOSÉ BORGES, já falecido e que foi fundador do Grupo JOSILVA, que tinha como principal objetivo a realização de concursos públicos, posteriormente fundaram a Empresa CONSULDHER - Consultoria em Desenvolvimento de Recursos Humanos LTDA-ME, que, como já foi dito, nasceu ...
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Acordao N° 1671699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Agravo de instrumento. Decisão que, na origem, indeferiu a tutela de urgência - probabilidade do direito e urgência da medida demonstrados - agravo de instrumento conhecido e provido. 1. Por ocasião do exame do pedido de antecipação da pretensão recursal foi proferida juiz plantonista a seguinte decisão: ?trata-se de agravo de instrumento interposto por danilo santiago barbosa silva contra decisão
... IDONEIDADE MORAL DE ... CANDIDATOS EM CONCURSOS PÚBLICOS. INQUÉRITOS POLICIAIS OU PROCESSOS PENAIS ... EM CURSO ... de Ocorrência que tramitam em seu desfavor na Polícia Civil de Tocantins após a decisão de NÃO ... RECOMENDAÇÃO emitida pela Comissão de ... -
Decisão monocrática Nº 1360527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2022
... em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, assim ementado (eDOC 4, pp. 18/19): ... “PROCESSUAL CIVIL ... tais se fizerem sob o regime celetista, embora muitos fossem os concursos públicos também para contração pela CLT. Diante da profusão de ...
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Decisão monocrática Nº 1427955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE. TRANSFERÊNCIA PARA O ESTADO DE TOCANTINS. DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS: IGUALDADE ENTRE OS SERVIDORES ESTÁVEIS NÃO ... tais se fizerem sob o regime celetista, embora muitos fossem os concursos públicos também para contração pela CLT ... Diante da profusão ...
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A tutela preventiva da corrupção e dos atos de improbidade administrativa
... 3. Transparência nas contas públicas. 4. Concursos Públicos. 5. Monitoramento da renda e evolução patrimonial. 6 ... 52 Promotor de Justiça no Estado do Tocantins, Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério ... Público, ...
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Decisão monocrática Nº 39553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-12-2023
... no Concurso Público para Serventias Extrajudiciais do Estado do Tocantins e escolheu o Cartório de Registro de Imóveis de Palmas para sua ... de inclusão de serventias como o RI de Palmas nos concursos, indicados como sub judices ... 08. Por conta da existência de ...
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Defensoria de Goiás seleciona 14 defensores públicos
Agenda de Concursos: Defensoria de Goiás seleciona 14 defensores públicos
... Os TJs de Alagoas, Amazonas, Pará e Tocantins são os únicos do país que ainda não abriram concursos desde 2009 — ... -
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... e ampliação da estrutura administrativa; realização de concursos, exceto para reposição de vacâncias; admissão de pessoal; criação ... inadiável, especialmente para os municípios na divisa com Tocantins e Bahia. 22 ... A estimativa de despesa com inativos e ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2021 - UASG 154419 - UFT
... Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS.Contratado: 06.343.763/0001-11 - FUNDACAO DE APOIO CIENTIFICO E ... - FAPTO, para gerenciamento e desenvolvimento do Projeto "Concursos Públicos para provimento de vagas no cargo de Professor do Magistério ...
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Parte IV - Estatística
... Manual Completo de Raciocínio Lógico e Matemática para Concursos" 321 ... 1. MEDIDAS DE TENDÊNCIA CENTRAL ... 1.1. Variável ... \xC3" ... Paraná 2,3 ... São Paulo x ... Tocantins 2,4 ... Goiás 2,5 ... Minas Gerais y ... Mato Grosso do Sul 4,2 ...
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Acordao N° 1769745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Direito administrativo. Concurso público. Agente de polícia civil. Vida pregressa. Boletins de ocorrência. Omissão. Reprovação em concurso para o cargo de policial penal do estado de goiás. Investigação que supera o âmbito penal. Proporcionalidade e razoabilidade. Natureza do cargo. Mérito administrativo. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto com o objetivo de
... enunciado da Tese 10 o seguinte: “A investigação social em concursos ... públicos, além de servir à apuração de infrações criminais, ... TOCANTINS/TO, natureza: Estelionato; e B.O. nº ... 00001693/2022-A01 - 8ª CENTRAL ... -
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2632/2021 - UASG 154419
... ção da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins-FAPTO para gerenciamento e execução do Projeto Concursos Públicos para ...
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A utilização de robôs/inteligência artificial pelos tribunais e o julgamento em prazo razoável.
A Inteligência Artificial chegou ao ambiente jurídico, trazendo facilidade aos Tribunais e ampliando as possibilidades de resolução de conflitos beneficiando inúmeras pessoas. Assim, o avanço se direcionou aos julgadores e ao Judiciário. Diante de tamanha transformação social e profissional, esse trabalho apresenta o empenho dos sistemas tecnológicos a serviço dos Tribunais brasileiros. Devido ao
... Aperfeiçoamento em Curso Preparatório para Concursos Jurídicos pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus (DAMASIO) ... dois, 1 na capital e 1 em Campinas, e Acre, Roraima, Amapá e Tocantins, que estão sob a jurisdição dos tribunais baseados em Rondônia, Pará, ... -
Decisões Monocráticas nº 39671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Julio de 2020
... para o cargo efetivo de professora da Universidade Federal de Tocantins - Campus Arrais, em vaga reservada para cota racial ... Defende que ao ... : É constitucional a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no ...
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Decisão da Presidência nº 39671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Julio de 2020
... para o cargo efetivo de professora da Universidade Federal de Tocantins - Campus Arrais, em vaga reservada para cota racial ... Defende que ao ... : É constitucional a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no ...
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Resolução N. 104 de 21 de Junho de 2018
... Tocantins. 1 ... REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... VI – prover os cargos de juiz, delineando as diretrizes dos concursos para ingresso na magistratura; ... VII – prover, por concurso público ...
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CNJ se posiciona contra PEC que efetiva interinos em cartórios
CNJ se posiciona contra PEC que efetiva interinos em cartórios
... sejam preenchidos por cidadãos devidamente aprovados em concursos públicos, e não por pessoas escolhidas por critérios subjetivos e ... de sindicância, apenas o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins ainda não publicou edital para preenchimento das vagas. Atualmente, 15 ... -
Decisão da Presidência nº 36995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... Reserva de vagas para negros em concursos públicos ... Constitucionalidade da Lei n° 12.990/2014 ... Federal da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Nº 1/2019Contratantes: Prefeitura Municipal de São Salvador do Tocantins - TO, CNPJ nº 37.344.371/0001-09, situado à Avenida Afonso Pena, nº 412 ... ú do Tocantins e formação de cadastro de reserva, sendo que os concursos terão prazo de validade de 02 (dois anos), prorrogáveis por igual ...
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extrato de contrato
... nº 1/2019Contratantes: Prefeitura Municipal de Jaú do Tocantins - TO, empresa pública de direito público interno, CNPJ nº ... do Tocantins e formação de cadastro de reserva, sendo que os concursos terão prazo de validade de 02 (dois anos), prorrogáveis por igual ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... 7. MALTEZ, Rafael Tocantins. Direito do consumidor e publicidade : análise jurídica e ... públicos; iii) as pesquisas de mercado; iv) os sorteios e concursos; v) a comercialização e cessão de dados; e vi) as tecnologias de ...
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nº 1999.01.00.023133-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2004
... 39, do então Delegado Regional do Trabalho em Tocantins, o Delegado Regional do Trabalho em Minas Gerais não só concorda com a ... Assim, tendo sido efetivados novos concursos públicos para o provimento dos cargos de Auditor Fiscal do Trabalho e ...
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Brevíssimas anotações sobre a contratação de organizações sociais e cooperativas médicas para terceirização da saúde pública e as implicações no plano do sistema meritocrático dos concursos públicos
A proposta desse artigo é refletir acerca da utilização de Organizações Sociais como instrumento de terceirização dos serviços de saúde no Brasil. Atualmente, a quase totalidade dos estados membros se utilizam do expediente da terceirização da saúde por meio de contratação de organizações sociais. Passando pela perspectiva conceitual dos idealizadores do Plano Diretor de Reforma do Estado, até...
... Apontando exemplos práticos do Município de São Paulo, de Estados como Tocantins e Rio de Janeiro, Bahia e Roraima, Wagner Gonçalves avaliou as ... 14 DI PIETRO, M. S. Z ...