tocantins concursos
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Acórdão Nº 0011720-53.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-03-2022
... , a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está sedimentada no sentido de que " os Militares, quando candidatos em outros concursos públicos, possuem direito à agregação para que seja possibilitada a participação nos cursos de formação, quando fazem parte do certame" ...
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Acórdão Nº 0006900-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2022
... , a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está sedimentada no sentido de que " os Militares, quando candidatos em outros concursos públicos, possuem direito à agregação para que seja possibilitada a participação nos cursos de formação, quando fazem parte do certame" ...
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Decisões Monocráticas nº 17128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2014
... liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins Sisepe, em 20.1.2014, contra o Estado do Tocantins, que teria ... não se insere, por óbvio, os candidatos que disputam vagas em concursos" públicos realizados no Estado do Tocantins ... Não há, portanto, situa\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001241-35.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Tem a Administração Pública o dever de garantir a realização de concursos públicos revestidos das garantias legais e constitucionais, bem como dos princípios de boa-fé, eficiência, publicidade, impessoalidade e ...
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Concursos públicos da DPE-TO abordarão racismo estrutural e relações de gênero
Concursos abordarão racismo estrutural e relações de gênero
... " e "relações de gênero" serão conteúdos obrigatórios nas provas dos concursos públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. A regra foi definida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP) por meio de resolução ... Divulgação/Afrobras ... A medida prevê ... -
Acórdão Nº 0010780-88.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-04-2022
... concursos/PRF_21 ... Aduzem que o Comandante Geral dos Bombeiros do Estado do Tocantins negou seu pedido administrativo, sob o fundamento de ausência de ...
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Acórdão Nº 0002799-98.2019.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... ção de quais os servidores públicos que foram atingidos pela Ação Civil Pública de nº 5002889- 31.2013.827.2725, a qual Anulou um dos Concursos Públicos realizados em Miracema do Tocantins-TO, sendo apenas uma alegação vazia, sendo que o mesmo tinha todas as possibilidades de apresentar ...
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Acórdão Nº 0010780-88.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-11-2021
... concursos/PRF_21 ... Aduzem que o Comandante Geral dos Bombeiros do Estado do Tocantins negou seu pedido administrativo, sob o fundamento de ausência de ...
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Decisão da Presidência nº 17128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2014
... liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins Sisepe, em 20.1.2014, contra o Estado do Tocantins, que teria ... não se insere, por óbvio, os candidatos que disputam vagas em concursos" públicos realizados no Estado do Tocantins ... Não há, portanto, situa\xC3" ...
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Acórdão Nº 0031148-31.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... a cobrança para, com isso, promover uma ampliação do quantum debeatur, em detrimento da condição do devedor (Código Civil para Concursos. Coordenador Ricardo Didier, Jr. Salvador:Juspodivm, 2016, p. 444) ... Nesse sentido: ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ...
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Acórdão Nº 0002430-48.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... ASTREINTES MANTIDAS. REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDA ... 1. Tem a Administração Pública o dever de garantir a realização de concursos públicos revestidos das garantias legais e constitucionais, bem como dos princípios de boa-fé, eficiência, publicidade, impessoalidade e ...
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Acórdão Nº 6287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, bem ... como a área do Estado do Maranhão situada a oeste do meridiano ... Constitucionalidade. Reserva de vagas para negros em ... concursos públicos. Constitucionalidade da Lei n° 12.990/2014 ... Procedência do ...
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Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... STRUCTURAL AND INSTITUTIONAL RACISM IN TOCANTINS’ JUDICIARY: JURISPRUDENCE, PROFILES AND PERSISTENCES ... Maurício ... aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na ... -
LEI 10667 de 14/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, DA LEI 10.470, DE 25 DE JUNHO DE 2002, E DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, CRIA CARGOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICAÇÕES NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1o Os concursos poderão ser realizados por área de especialização, conforme dispuser o ... do São Francisco e para a Fundação Universidade Federal do Tocantins, na proporção de trezentos e quinze para a primeira e cem para a ...
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Técnica Empírica do Quadrante de Estudo
as 5 tÉCniCas eMpíRiCas De estuDaR paRa pRoVas e ConCuRsos 55 ... Capítulo 2 ... Técnica Empírica do Quadrante de Estudo 2 ... São eles: Amapá, Roraima e Tocantins) ... 5. reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir ...
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editalsuspensão de prazos de validade de concursos
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... editalsuspensão de prazos de validade de concursosA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT, por meio da Coordenação de Processos Seletivos - COPESE, considerando o disposto no Art. 10 da Lei Complementar nº 173/2020, de 27/05/2020, ...
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Decisões Monocráticas nº 13170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2012
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 4 ... ESTADO DO TOCANTINS ... PROVIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS ... VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA ... vincula a não nomeação dos candidatos aprovados nos concursos à delegação da gerência de hospitais públicos à organização social ...
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Decisão da Presidência nº 13170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2012
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 4 ... ESTADO DO TOCANTINS ... PROVIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS ... VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA ... vincula a não nomeação dos candidatos aprovados nos concursos à delegação da gerência de hospitais públicos à organização social ...
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Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul fará concurso para preencher 35 vagas
Defensoria Pública de MS fará concurso para preencher 35 vagas
... a Lei 12.990, que trata da reserva de 20% das vagas ofertadas em concursos públicos federais, para negros. A medida é válida para seleções da ... Concurso para Notário ... O Tribunal de Justiça do Tocantins fará concurso para preencher 127 vagas de Outorga de Delegações de ... -
Acórdão Nº 0013650-29.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... demonstra que, nesse particular, o Estado do Tocantins possui inúmeras pessoas contratadas a título precário, sem que sejam realizados concursos públicos; assim, não prospera a alegação do requerido. Trata-se, verdadeiramente, de má gestão, e não de falta de recursos públicos ...
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Decisão Monocrática Nº 0006731-48.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... na presente ação, não estando em discussão a imposição de obrigação de fazer ao poder público “consistentes na realização de concursos públicos, contratação de servidores e execução de obras que atendam o direito social da saúde, ao qual a Constituição da República garante ...
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Decisão da Presidência nº 5819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2008
... CONCURSO PÚBLICO. 'PIONEIROS DO TOCANTINS' ... LIMINAR DEFERIDA ... PROVIDÊNCIAS PROCESSUAIS ... Relatório ... consistiria na inconstitucionalidade de se conceder vantagem em concursos públicos aos 'Pioneiros do Tocantins' e que o perigo da demora estaria ...
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Decisão da Presidência nº 5819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2008
... CONCURSO PÚBLICO. 'PIONEIROS DO TOCANTINS'. LIMINAR DEFERIDA. PROVIDÊNCIAS PROCESSUAIS. Relatório Reclamação, ... consistiria na inconstitucionalidade de se conceder vantagem em concursos públicos aos 'Pioneiros do Tocantins' e que o perigo da demora estaria ...
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Direito Tributário
... (D) anistia. (E) transação ... Questão clássica de concursos, que exige apenas decorar as modalidades de suspensão, extinção e ... deverão debitar ou recolher o imposto aos cofres de Tocantins, pela entrada da gasolina neste Estado, relativamente às aquisições ...
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Decisão monocrática Nº 39553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2024
... no Concurso Público para Serventias Extrajudiciais do Estado do Tocantins e escolheu o Cartório de Registro de Imóveis de Palmas para sua ... de inclusão de serventias como o RI de Palmas nos concursos, indicados como sub judices ... 08. Por conta da existência de ...