trabalho voluntario sp
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , o Juiz Federal Leonardo Safi de Melo, de modo consciente e voluntário, em concurso e unidade de desígnios com o Diretor de Secretaria Divannir ... jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000298-39.2013.5.06.0391), 01-02-2016
EMENTA: RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público
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Jurisdição e competência
... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... Jurisdição e competência ... eventual, que trabalha esporadicamente para o tomador; e c) do voluntário, que labuta sem esperar remuneração. A partir da EC n. 45/04, todos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000025-58.2014.5.06.0251), 05-10-2015
EMENTA: I - RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO DA AUTARQUIA FEDERAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002791920194059999), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000279-19.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO DE MELO SILVA ADVOGADO: Edivan Sergio De Arandas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO...
... deve cessar quando houver a recuperação da capacidade para o trabalho, salvo quando o segurado for insusceptível de recuperação para a ... ) No ponto, verifico que o autor informou que trabalhou como voluntário junto à Igreja Católica desta cidade, mas que o padre exigiu que a sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046006520204058500), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0804600-65.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE SERGIPE - CAU/SE ADVOGADO: Wanicelia Gonçalves Gomes APELADO: FERNANDA BERTOLETI VIESTEL ADVOGADO: Eliane Regina Lugeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR
... constar nos dados cadastrais nacionais como Arquiteta ou pelo seu trabalho em 2007 no Estado de Sergipe." ... 6. O acórdão apresentou ainda: ... DÚVIDA QUANTO À PROVA DA INSCRIÇÃO. REGISTRO VOLUNTÁRIO OU DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO ... -
Direito processual civil
... ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho" e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;( ... ) ... Da\xC3" ... ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada ... Data: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000464-37.2015.5.06.0412), 07-03-2016
RECURSO OFICIAL E VOLUNTÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público pelo...
... VOLUNTÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... Há uma regulamentação específica de trabalho gratuito na Lei n. 9.608/98 26 que trata do trabalho voluntário ... Sob outro enfoque, para que haja uma relação de trabalho, o trabalho poderá ser prestado de forma subordinada ou autônoma. Se for de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 44 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato reclamado não contraria a ... Regra legal que não impede a existência de domicílio voluntário. Sendo a união a parte demandada a ação poderá ser proposta na seção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010524-94.2013.5.06.0103), 13-07-2015
RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OLINDA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade...
... PROCEDÊNCIA: 3ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA/PE EMENTA RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OLINDA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000474-18.2014.5.06.0412), 26-01-2015
RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a...
... 2ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA EMENTA RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001247-48.2013.5.06.0008 (01189-2009-014-06-00-4)), 17-11-2014
EMENTA: RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010149-11.2013.5.06.0001), 03-11-2014
I - RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a...
... PROCEDÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA I - RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000911-59.2013.5.06.0391 (01007-2009-006-06-00-0)), 21-07-2014
EMENTA: RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... De modo diverso, a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do procedimento comum em ordinário, ... sobre fato novo superveniente caracterizado pelo pagamento voluntário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001333-04.2013.5.06.0013), 31-08-2015
EMENTA: RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000279-51.2014.5.06.0018), 07-03-2016
RECURSO OFICIAL E VOLUNTÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público
... PROCEDÊNCIA : 18ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA RECURSO OFICIAL E VOLUNTÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08153884320214058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0815388-43.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO E RACOES BALANCEADAS NO ESTADO DO CEARA - SINDIALIMENTOS/CE ADVOGADO: Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa e outros PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo...
... - Tema 72), afirmou que essa parcela não é contraprestação ao trabalho e, portanto, não pode compor a base de cálculo da contribuição ... reforma-la, o que é corroborado pela ausência de recurso voluntário ... Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à remessa necessária ... É ... - Morre aos 70 anos o desembargador Antônio Carlos Malheiros, do TJ-SP
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 5º, inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV (liberdade de ... Para Aristóteles, a causa do ato voluntário está no próprio homem, que possui em si mesmo a potência para certos ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Em suma, conduta é o comportamento humano, voluntário e consciente (doloso ou culposo) dirigido a uma finalidade. Assim, o ... conditio sine qua non , mudou de posição e, em seu recente trabalho, defende que deve prevalecer no tema da relação de causalidade a teoria ...
- Acórdão Nº 5000059-55.2019.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-11-2021
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... direito é fazer a acomodação do geral ao concreto e importa no trabalho" de adaptação e até de criação judicial do direito para suprir a impot\xC3" ... termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 ... § 1º Para efetivar o protesto, incumbe ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 535-46.2015.5.12.0000) 15-05-2018
... 5.869/73. BANCO DO BRASIL S.A. ADESÃO ... A PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO ... - PDI DO EXTINTO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... - BESC. PREVISÃO E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM INSTRUMENTO COLETIVO DE TRABALHO ...