Tréplica
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0083768-88.2015.8.19.0001 (Criminal), 28-01-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0083768-88.2015.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ELIANA DA COSTA NUNES RECORRIDO: os mesmos EMENTA: INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE DANO MORAL DECORRENTE DO ATRASO NA ENTREGA DE RESULTADO DE EXAME MÉDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES....
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Acórdão nº 0008072-71.2007.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DE CONTESTAÇÃO. NÃO CONHECIDA. TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA, fls. 186, QUE NÃO FOI DESAFIADA POR RECURSO PRÓPRIO À SEU TEMPO. PRECLUSÃO. CESSÃO DE CRÉDITOS À UNIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO...
... APELO NÃO PROVIDO. Preliminar de intempestividade da contestação não conhecida. Isso tendo em vista que tal arguição foi feita na tréplica, e o juízo primário a decidiu monocraticamente, reconhecendo a tempestividade da peça, fls. 186. Ressalte-se que, contra tal decisão furtouse o ... -
Acordão nº 657 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Junio de 2004
PROPAGANDA PARTIDÁRIA. DIREITO DE RESPOSTA. APRESENTAÇÃO PRÉVIA DO TEXTO DA RESPOSTA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI ELEITORAL. APROVAÇÃO. Não havendo no texto da resposta novas ofensas, que poderiam ensejar tréplica, é de se aprovar o seu conteúdo.
... APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI ELEITORAL ... APROVAÇÃO ... Não havendo no texto da resposta novas ofensas, que poderiam ensejar tréplica, é de se aprovar o seu conteúdo ... Vistos, etc ... Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em aprovar a minuta de ... -
Decisão da Presidência nº 1155307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... eletrônico 5), nos seguintes termos: [ ... ] No ponto, o acórdão recorrido ressaltou a viabilidade de a defesa suscitar tese inédita na tréplica, cuja ausência de formulação de quesito específico a seu respeito ocasiona a nulidade do feito e torna impositiva a cassação do julgamento, a ...
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Acórdão nº 1.0024.99.006794-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2004
Júri - Não quesitação de teses apresentadas pela defesa - Nulidade - Inocorrência - Teses oferecidas somente por ocasião da tréplica - Ausência de obrigatoriedade do Juiz em quesitá-las. Se a tese somente se fez apresentada na tréplica, não pode ser quesitada, por importar em surpresa para a acusação, que após a réplica não pode se manifestar, e quebra do princípio do contraditório. Preliminar...
EMENTA: Júri - Não quesitação de teses apresentadas pela defesa - Nulidade - Inocorrência - Teses oferecidas somente por ocasião da tréplica - Ausência de obrigatoriedade do Juiz em quesitá-las. Se a tese somente se fez apresentada na tréplica, não pode ser quesitada, por importar em ... -
A prática do novo júri
... Início: _____:_____ horas ... Previsão para o término: _____:_____ horas ... Término: _____:_____ horas ... 5.2. Réplica e tréplica ... O Exmo. Dr. promotor de justiça fará uso da réplica? ( ) Sim ( ) Não ... Vossa Excelência está com a palavra. Terá para a réplica: ...
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Acórdãos nº 0009194-88.2011.8.26.0438 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Octubre de 2013
... E DO CONTRADITÓRIO – INOCORRÊNCIA Alegação de que MM Juiz singular não teria concedido oportunidade de tréplica à Defesa – Pedido inusitado Inexistência de réplica INÉPCIA DA DENÚNCIA INOCORRÊNCIA Inicial ...
- Acórdãos nº 0000281-43.1997.8.04.0011 de Primeira Câmara Criminal
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Decisões Monocráticas nº 180592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
... Narra que como consta da ata de julgamento, durante e após a prolação da defesa técnica, inclusive em tréplica, o advogado do subscritor impugnou tal quesitação, arguindo nulidade absoluta, haja vista a gritante indução de autoria em face de tal redação ...
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Decisão da Presidência nº 180592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
... Narra que como consta da ata de julgamento, durante e após a prolação da defesa técnica, inclusive em tréplica, o advogado do subscritor impugnou tal quesitação, arguindo nulidade absoluta, haja vista a gritante indução de autoria em face de tal redação ...
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O debate Hart-Dworkin: a crítica à doutrina da discricionariedade judicial
O debate Hart-Dworkin: doutrina da discricionariedade judicial
... A tréplica de Dworkin foi publicada somente em 2004, com o ensaio O Pós-escrito de Hart e a Questão da Filosofia Política, que posteriormente foi incluído ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Assim havia a contestação, a réplica, a tréplica e assim por diante ... Porque o juiz não intervinha diretamente no desenvolvimento do processo, este se apresentava como ‘coisa das partes’, com ...
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Acórdãos nº 0344561-90.2010.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2013
... Recurso ministerial. Preliminares de nulidade. Inovação na tese defensiva por ocasião da tréplica e formulação de perguntas por parte dos jurados. Ausência de prejuízo em ambos os casos. No ...
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Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PROVA DOCUMENTALSUFICIENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DETRÉPLICA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA, EMNOVO JULGAMENTO, CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSOESPECIAL.1. Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição...
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Acórdão nº 1.0000.00.308031-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2003
EMENTA: Júri - Não quesitação de tese apresentada pela defesa - Nulidade - Inocorrência - Tese oferecida somente por ocasião da tréplica - Ausência de obrigatoriedade do Juiz em quesitá-la, ainda, que o réu a tenha ventilado nas suas declarações - Preliminar rejeitada. Se a tese ...
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Acórdão nº 1.0000.00.197691-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Marzo de 2001
Júri - Homicídio qualificado - Preliminar de nulidade - Cerceamento de defesa - Interrogatório - Não se pode falar em cerceamento de defesa no indeferimento do pedido de novo interrogatório do réu, se o Magistrado entendeu dispensável a repetição do ato - Supressão de quesito da defesa - Inexistência de protesto em momento oportuno - Preclusão - Inteligência do artigo 571, inciso VIII do CPP -...
... contrária dentro do prazo legal e na forma determinada pela lei - Quesitação - Tese da participação de menor importância defendida na tréplica - Negativa do Magistrado em inclui-la no questionário - Plenitude de defesa assegurada pela Constituição - Possibilidade de inovação de ... -
Acórdão nº 1.0000.00.217155-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2001
JÚRI - Nulidade - Tese nova só apresentada na tréplica - Impossibilidade de questionamento - Ausência de nulidade - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos - Inocorrência. - Se a defesa técnica, ao ensejo da tréplica, apresenta tese defensiva nova, violentando, desse modo, o contraditório, possível não é a formulação de quesito sobre a matéria. - Só se permite a cassação do...
EMENTA: JÚRI - Nulidade - Tese nova só apresentada na tréplica - Impossibilidade de questionamento - Ausência de nulidade - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos - Inocorrência. - Se a defesa ... -
Acórdão nº 1.0145.00.011137-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Marzo de 2004
TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CO-RÉUS - CONDENAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR CERCEAMENTO DA DEFESA - NÃO-FORMULAÇÃO DE QUESITO RELATIVO AO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - TESE APRESENTADA NA TRÉPLICA - POSSIBILIDADE - ACOLHIMENTO - SUBMISSÃO DOS RÉUS A NOVO JULGAMENTO.
... NULIDADE DO JULGAMENTO POR CERCEAMENTO DA DEFESA - NÃO-FORMULAÇÃO DE QUESITO RELATIVO AO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - TESE APRESENTADA NA TRÉPLICA - POSSIBILIDADE - ACOLHIMENTO - SUBMISSÃO DOS RÉUS A NOVO JULGAMENTO ... APELAÇÃO CRIMINAL (APELANTE) Nº 1.0145.00.011137-0/001 - COMARCA ... -
Caso 24. Cotovelada na TV
... Como eu já havia atuado inúmeras vezes naquele salão-plenário, sabia da fragilidade da "mesinha-bancada" dos jurados e, então, na tréplica, fui até esse local e, para frisar quão potente era uma "cotovelada", apliquei um golpe so- ... bre a mesa, à frente de um jurado, e o "tampo" da ...
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Referências
... 2001 ... O contraditório no plenário do Júri — Inovação da defesa na tréplica — Impossibilidade. RT 543/305 ... 212 Romualdo Sanches Calvo Filho • Rômulo Augusto Sanches Calvo ... BARBOSA, Rui de Oliveira. Criminologia ...
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Apêndice II. Guia Prático do Plenário de Julgamento pelo Júri
... Se for mais de um, terá então o tempo de até duas horas (art. 477, caput, e seu § 2º, do CPP); ... Se a defesa desejar fazer uso da tréplica, poderá fazê-lo em até uma hora, sendo um réu em julgamento. Se for mais de um, terá então o tempo de até duas horas (art. 477, caput, e seu ...
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Decisão monocrática Nº 1400845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. QUESITAÇÃO. TESE APRESENTADA NA TRÉPLICA. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO AO QUAL SE NEGA ...
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A perspectiva prática da plenitude de defesa
A perspectiva prática da plenitude de defesa
... O §2º do artigo 477 do CPP determina que o tempo de sustentação será de duas horas e meia, devendo a réplica e tréplica serem realizadas em até duas horas. É uma regra criada considerando a histórica maioria de casos em que o concurso de agentes ocorre entre dois ou ... -
Supercaso' dos presídios brasileiros perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
... as partes tiveram a oportunidade de se manifestar − primeiro os representantes do Estado, depois das vítimas − seguidos por réplica e tréplica. Sua íntegra está disponível na sessão “GaleríaMultimedia” do website oficial da Corte ... O Estado brasileiro alegou em sua defesa que a ...
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Decisões Monocráticas nº 167497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... apenas dois minutos do tempo legalmente previsto, o que é insignificante se comparado inclusive ao lapso extrapolado pela Defesa em sua tréplica, a qual totalizou 01h33min, também exercida em dois períodos ... Nulidade pressupõe prejuízo, logo se este não ocorreu, inviável a ...