tribunal superior eleitoral sc
49517 resultados para tribunal superior eleitoral sc
-
Direito Constitucional
... 60 da CF; B: incorreta. O Supremo Tribunal Federal não adota a teoria da ... na ordem interna do País como norma superior" à Constituição (P. ex: CF 5º, § 4º: submiss\xC3" ... INCORRETA: (A) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de 70 ...
-
Decisão da Presidência nº 140605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2017
... em favor de Itacir Detofol, contra ato da Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, que, no período do recesso forense, ... 72/2011, no qual o Juiz da 69ª Zona Eleitoral informou que o réu fora condenado em ação penal eleitoral, com ...
-
Acordão da Sexta Turma, 26-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "MENSAGEIRO". ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS E CONTEMPORANEIDADE DA CUSTÓDIA JÁ ANALISADOS EM HC ANTERIOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP PREENCHIDOS. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL PELA VIA DO WRIT. INDICAÇÃO DE MEIOS DE PROVA ALÉM DAS...
... , acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justia, em sesso virtual de ... -
Acordão do Primeira Seção, 15-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.CONFLITO NEGATIVO INSTAURADO ENTRE JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL.DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. INTERESSE JURÍDICO DEENTIDADES FEDERAIS RECONHECIDO PELA JUSTIÇA FEDERAL EM MANDADO DESEGURANÇA NA TURMA RECURSAL. SÚMULA 150/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAFEDERAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Trata-se de conflito negativo de competê
... ,acordam os Ministros da PRIMEIRA SEO do Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, negar ... -
Decisão monocrática Nº 1376484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2016. PREFEITO E VICE-PREFEITO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... ário interposto contra decisão da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não admitiu o recurso interposto na ação de ...
-
Decisão monocrática Nº 66623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... de Mato Grosso do Sul, contra acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, no julgamento do Recurso Ordinário Eleitoral nº ...
- Decisão monocrática Nº 0600518-63.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
-
Acordão do Primeira Turma, 13-10-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RESP. CUMPRIMENTO DESENTENÇA EM ACP POR IMPROBIDADE. APONTAMENTO PROCEDIMENTALESTABELECIDO PELO TJ/RN ACERCA DA EFETIVAÇÃO DAS SANÇÕES DESUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, NA HIPÓTESE EM QUE NÃO É APLICADA APENALIDADE DE PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, COMO É O CASO DOS AUTOS.CONCLUSÃO QUE NÃO SE APARTA DE JULGADO DESTA CORTE SUPERIOR EMHIPÓTESE FACTUAL SÍMILE (R
... acordam os Ministros daPrimeira Turma do Superior Tribunal de Justia, na conformidade dosvotos e ... -
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... É firme o entendimento desta Corte de que cabe ao presidente do Tribunal Regional o exame da existência ou não da infração à norma legal, sem ... O Tribunal Superior Eleitoral, a partir do julgamento da QO-RCED 703/SC, decidiu que há ...
-
Acordão da , 08-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO FIRMADA NO INQ 4.435/STF. SENTENÇA CONDENATÓRIA COM EMENDATIO LIBELLI PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 1º, I, DO DECRETO LEI N. 201/1967 C/C ART. 29 DO CÓDIGO PENAL. GÊNESE DA IMPUTAÇÃO QUE REMONTA À PRÃTICA DE CAIXA DOIS. CONTEXTO ELEITORAL. CRIMES CONEXOS....
-
Registro de candidatura
... Certidão de quitação eleitoral – 2. Prazo legal – 3. Publicação da lista ... devidamente registrados perante o Tribunal Superior Eleitoral até seis meses antes da data ...
-
Acórdão nº 71793 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Abril de 2014
Relator: Ministro Dias Toifoli Recorrentes: Israel Kiem e outro Advogados: Marlon Charles Bertol e outros Recorridos: Coligação Major Vieira Pode Mais e outros Advogados: Alexandre Dorta Canella e outro Recorrido: Orildo Antonio Severgnini Advogados: Michel Saliba Oliveira e outros RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2012. CONDENAÇÃO EM AIJE POR CAPTAÇÃO IL...
-
Acordão da Primeira Seção, 28-02-2024
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO INSTAURADO ENTRE JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. INTERESSE JURÍDICO DE ENTIDADES FEDERAIS AFASTADO PELA JUSTIÇA FEDERAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 150 E 254/STJ. PRECEDENTES DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Trata-se de conflito...
... , acordam os Ministros da PRIMEIRA SEO do Superior Tribunal de Justia, em sesso virtual de ... -
Acórdão nº 34994 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Mayo de 2014
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 349-94.2012.6.21.0064 -CLASSE 32- RODEIO BONITO - RIO GRANDE DO SUL Relatora: Ministra Luciana Lóssio Recorrentes: Nilson Luís Dai Cortivo e outros Advogados: Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos e outros Recorrido: Ministério Público Eleitoral ELEIÇÕES 2012. RECURSO ESPECIAL. DOAÇÃ
-
Decisão da Presidência nº 39532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
RECLAMAÇÃO ... ELEIÇÕES DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL ... ABUSO DE PODER ... CAPTAÇÃO VEDADA DE SUFRÁGIO ... DESNECESSIDADE DE SE AGUARDAR PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SOBRE O MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DO PLEITO ...
-
Decisões Monocráticas nº 39532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
RECLAMAÇÃO ... ELEIÇÕES DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL ... ABUSO DE PODER ... CAPTAÇÃO VEDADA DE SUFRÁGIO ... DESNECESSIDADE DE SE AGUARDAR PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SOBRE O MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DO PLEITO ...
-
Acordão do Terceira Seção, 14-10-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FALSOTESTEMUNHO. CONFLITANTES: JUÍZO DE DIREITO DO DISTRITO FEDERAL E DOSTERRITÓRIOS E JUÍZO FEDERAL. CRIME COMETIDO EM CAUSA QUE TRAMITAVANA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. DISTINGUISHING QUEIMPEDE A APLICAÇÃO DA PREMISSA QUE IMPORTOU NA EDIÇÃO DA SÚMULA N.º165 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE...
... , acordam os Ministros daTerceira Seo do Superior Tribunal de Justia, na conformidade dosvotos e ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... : CRISTIANO ... 153599/RJ, 172730/SP) E OUTRO(A/S) ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... (32190/DF, ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL ... figurado em pesquisa eleitoral", concorrendo com o Excipiente” ... Cumpre registrar que os referidos ac\xC3" ...
-
Acórdão Nº 1471563 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2024
... 2. Direito ... Eleitoral. 3. Fraude à cota de gênero. Constatação sobre a prática da ... 22, XIV, da Lei Complementar 64/1990, pelo Tribunal Superior ... Eleitoral, no sentido de que a constatação de fraude à cota de ...
-
Decisão da Presidência nº 1028574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2017
... Luz/SC nas eleições de 2016, em face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que, por maioria, deu provimento ao recurso especial interposto ...
-
Acordão do Primeira Seção, 15-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA.CONFLITO NEGATIVO INSTAURADO ENTRE JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL.FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. INTERESSE JURÍDICO DE ENTIDADESFEDERAIS AFASTADO PELA JUSTIÇA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAMEDA REFERIDA DECISÃO PELO JUÍZO ESTADUAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADOSSUMULARES 150, 224 E 254/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.AGRAVO INTERNO DO ENTE...
... ,acordam os Ministros da PRIMEIRA SEO do Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, negar ... -
Acordão do Primeira Seção, 30-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.CONFLITO NEGATIVO INSTAURADO ENTRE JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL.DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. INTERESSE JURÍDICO DEENTIDADES FEDERAIS AFASTADO PELA JUSTIÇA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DEREEXAME DA REFERIDA DECISÃO PELO JUÍZO ESTADUAL. INCIDÊNCIA SÚMULAS150, 224 E 254/STJ. PRECEDENTES DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAESTADUAL....
... ,acordam os Ministros da Primeira Seo do Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, negar ... -
Acordão do Primeira Seção, 30-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.CONFLITO NEGATIVO INSTAURADO ENTRE JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL.DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. INTERESSE JURÍDICO DEENTIDADES FEDERAIS AFASTADO PELA JUSTIÇA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DEREEXAME DA REFERIDA DECISÃO PELO JUÍZO ESTADUAL. INCIDÊNCIA SÚMULAS150, 224 E 254/STJ. PRECEDENTES DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAESTADUAL....
... ,acordam os Ministros da Primeira Seo do Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, negar ... -
Acordão do Primeira Seção, 30-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.CONFLITO NEGATIVO INSTAURADO ENTRE JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL.DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. INTERESSE JURÍDICO DEENTIDADES FEDERAIS AFASTADO PELA JUSTIÇA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DEREEXAME DA REFERIDA DECISÃO PELO JUÍZO ESTADUAL. INCIDÊNCIA SÚMULAS150, 224 E 254/STJ. PRECEDENTES DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAESTADUAL....
... ,acordam os Ministros da Primeira Seo do Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, negar ... -
Pedido de registro de candidatura
... Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional ... , Senadores e Governador) e ao Tribunal Superior (nas eleições presidenciais). Mas só pode ...