tributos diretos e indiretos
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A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
... a restituição dos chamados “tributos indiretos” à (i) prova da assunção, pelo ... , sujeito passivo (os chamados tributos diretos). Nesses casos, a diminuição patrimonial do ...
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Introdução
... valores indevidamente pagos a título de tributos. Sequer há um consenso quanto à natureza ... a classificação dos tributos em diretos e indiretos, afirmando tratar-se de dicotomia ...
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Centralização, Estado Desenvolvimentista e Industrialização: 1930-1964
... atualidade e a evolução histórica dos tributos. São Paulo: Impactus, 2008, pp. 113-114 ... Enquanto em 1931 os impostos diretos respondiam por apenas 17% da arrecadação total, ... distribuição entre impostos diretos e indiretos (em % do PIB) ... Períodos (média) ...
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Orçamento e políticas sociais: Metodologia de análise na perspectiva crítica
Diante das dificuldades sofridas pela proteção social em tempos de agudização da crise do capital, este artigo tem por objetivo principal apresentar uma metodologia de análise crítica do orçamento público para além dos manuais tradicionais de finanças públicas. O artigo está organizado em quatro seções. A primeira seção evidencia os conceitos de fundo público e orçamento público, destacando a...
... çamento e suas receitas provenientes de tributos e outras receitas públicas. Assim, o fundo ... considerados diretos ou indiretos. Os tributos diretos incidem sobre a ... -
Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... adicional de complexidade em matéria de tributos indiretos, cuja competência para instituição ... para a cobrança de tributos, diretos e indiretos ... Por exemplo, diante das ...
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Conceito de tributo
... Natureza Jurídica. 4. Espécies de Tributos. 4.1. Impostos. 4.2. Taxas. 4.3 ... ao contribuinte – tributos vinculados diretos, ou ainda de contribuição de melhoria, quando o ... II – Vinculados indiretos (contribuições de melhoria); III – Não ...
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Isonomia e capacidade contributiva perante a regressividade do sistema tributário
... “sempre que possível”; 3.3.3 Impostos diretos e indiretos: conceito e classificação; 3.3.4 A ... aplicação diante de uma pluralidade de tributos. Revista de Informação Legislativa , ...
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A devolução dos tributos indiretos e o princípio da legalidade
A devolução dos tributos indiretos e o princípio da legalidade
... relações privadas, (2) introduziram um critério econômico em sua análise, pois partiram da incorreta distinção teórica entre tributos diretos e indiretos, ou, na dicção da norma, tributos que transferem ou não seu encargo financeiro ... Centremos agora nossa atenção nesse segundo ... -
Módulos
... Está-se falando, então, de análise de tributos diretos. 4. SPED Fiscal versus SPED Contábil: ... servirá para as análises dos tributos indiretos e diretos, deve-se montar o próprio plano de ...
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Economia agroexportadora, Estado Oligárquico e Federação: 1889-1930
... , grandes preocupações com o efeito dos tributos sobre o contribuinte ou a economia, nem com a ... impostos externos, assim como os impostos diretos pouco viram avançar sua participação na ... acima de 9% em 1929, com os impostos indiretos respondendo por 86% da arrecadação e os ...
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Crédito Tributário
... por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o ... os impostos, são classificados em diretos e indiretos, estes caracterizados pela ...
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Reforma tributária
... ão à parte principiológica, mas à dos tributos em espécie, diversos projetos tendo sido ... âmara, pretendendo reduzir os tributos indiretos e aumentar os diretos e o do assessor da ...
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Decisão monocrática Nº 1417387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2023
... a prática de quaisquer atos constritivos diretos ou mesmo indiretos, como eventualmente s de outros tributos a ele atrelado, que objetivem a cobrança do ...
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Decisões Monocráticas nº 172628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2020
... ABRANGÊNCIA ... TRIBUTOS" DIRETOS EM QUE HÁ RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUI\xC3"ÇÃO E TRIBUTOS INDIRETOS ... DENÚNCIA INEPTA ... NÃO OCORRÊNCIA ...
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Decisão da Presidência nº 172628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2020
... ABRANGÊNCIA ... TRIBUTOS" DIRETOS EM QUE HÁ RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUI\xC3"ÇÃO E TRIBUTOS INDIRETOS ... DENÚNCIA INEPTA ... NÃO OCORRÊNCIA ...
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Acordão da Segunda Turma, 06-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AOART. 535, II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INCONFORMISMO.SERVIÇO DE TELEFONIA. TARIFA. REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS ECOFINS. LEGITIMIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DIVERGE DA ORIENTAÇÃOFIRMADA PELO STJ, NO RESP 976.836/RS, JULGADO SOB O RITO DOSRECURSOS REPETITIVOS. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.I. Recurso Especial...
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A tese do repasse do custo fiscal (passing-on defense) e uma análise jurídico-econômica do art. 166 do CTN: revisitando o problema da legitimidade para a repetição do indébito de tributos indiretos
... diretos e indiretos, poder-se-ia chegar à absurda, inaceitável, conclusão de que o empresário não poderia pedir a repetição nem mesmo de tributos ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... tributos, nem tampouco constitua a via formal de ... @@3.4.1. Recursos indiretos ... O Estado protetor brasileiro decidiu ... @@3.4.2. Recursos diretos ... O modo direto pelo qual são vertidos ...
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Responsabilidade tributária
... da obrigação tributária que, nos tributos discriminados na Constituição, serão ... de sujeitos passivos e de tributos: os diretos e os indiretos, de acordo com a respectiva ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... de negativa de débitos relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal ... as bases de cálculo dos custos diretos ou indiretos das entidades formadoras ...
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Política pública de previdência social no Brasil: impasses contemporâneos - entrevista especial com evilásio Salvador
... O financiamento é proveniente dos tributos e a gestão é pública/ estatal. Trata-se de um ... a classe trabalhadora via tributos diretos e indiretos de caráter regressivo, que oneraram ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e ... “descontado” se refere aos tributos diretos, no caso de responsabilidade por substituição ... “cobrado” concerne aos tributos indiretos, sendo indiferente se o ICMS, nesse caso, é ...
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Acórdão, Processo nº 5005447-62.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... RE 574.706/PR (TEMA 69) à hipótese dos tributos diretos, incidentes sobre a receita bruta, ... Portanto, todos os tributos (diretos, indiretos, cumulativos, não-cumulativos, pessoais, reais ...
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Acórdão, Processo nº 5020580-13.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... e no operacional, sem deduo de tributos sobre elas incidentes) ... Receita termo ... Portanto, todos os tributos (diretos, indiretos, cumulativos, no-cumulativos, ...
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Acórdão, Processo nº 5005055-61.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... o crédito ser compensado com quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal ... Portanto, todos os tributos (diretos, indiretos, cumulativos, não-cumulativos, ...