união estável partilha
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Acórdão nº 0506015-22.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, reconhecendo ... e dissolvendo o lo e determinando a partilha equitativa dos bens descritos na ... petição ...
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Acórdão nº 0000823-94.2015.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
APELAÇÃO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – PARTILHA DE BEM IMÓVEL – DESCABIMENTO – FATOS NÃO COMPROVADOS – RECURSO DESPROVIDO. Não comprovado que o imóvel adquirido pela genitora do Apelado teria sido, em verdade, por ele comprado e na constância da união da estável, escorreito o indeferimento do pedido de sua partilha.
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – PARTILHA DE BEM IMÓVEL – ... -
Acórdão Nº 0013860-60.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... 2- Com o encerramento da partilha" nos autos da ação de reconhecimento e dissoluç\xC3"ão de união estável c/c partilha de bens, a execução do ...
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Acórdão Nº 0011553-70.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-12-2020
... de que com o encerramento da partilha" nos autos da ação de dissolução de união est\xC3" ... reconhecimento e dissolução de união estável, a execução da sentença respectiva, no que ...
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Acórdão Nº 0005467-83.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-05-2020
... 2- Deste modo, com o encerramento da partilha" nos autos da ação de reconhecimento e dissoluç\xC3"ão de união estável c/c partilha de bens, a execução do ...
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Acórdão nº 0387737-96.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
... UNIÃO ESTAVEL COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO ...
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Acórdão nº 0011137-78.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2018
... reconhecer a existência da união" estável havida entre ele e Bárbara Fabiana Serr\xC3"ão Silva, ... estabelecendo a partilha dos bens comuns, e fixando a guarda e os ...
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Decisão Monocrática nº 50014685320178210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. CABÍVEL A PARTILHA DO VEÍCULO ADQUIRIDO ONEROSAMENTE DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, DESCONTADO O VALOR DO CONSERTO. FATO INCONTROVERSO, NECESSIDADE DE DIVISÃO RECONHECIDA EM CONTESTAÇÃO. COM RELAÇÃO AO BEM IMÓVEL ARROLADO NA INICIAL, NÃO RESTOU COMPROVADA A EXISTÊNCIA E A AQUISIÇÃO PELAS PARTES,...
... Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Cabível a partilha ... -
Decisão Monocrática nº 50013473920208210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-12-2022
... AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. partilha de bens. 1. GRATUIDADE DA ...
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Acórdão nº 52483085620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. RECEBIMENTO DO RECURSO PELA RELATORA. SUSPENSÃO PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. DECISUM CHANCELADO PELO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... nos autos da ação de dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens, ... -
Acórdão Nº 0000180-11.2014.8.02.0061 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-07-2017
... ACERCA DO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL, PARTILHA DE BEM COMUM, PRESTAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0313.14.007168-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - SALDO PECUNIÁRIO REMASCENTE, EM BENEFÍCIO DA EX-COMPANHEIRA, MANTIDO NA CONTA BANCÁRIA DA PARTE OPOSTA - BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD - ART. 833, IV, do CPC/15 - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA SALARIAL DA VERBA CONSTRITA - LEVANTAMENTO DO VALOR -...
... , constata-se que, em decorrncia de partilha homologada por acordo, nos autos da ao de ... -
Acórdão nº 1.0313.14.007168-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - SALDO PECUNIÁRIO REMASCENTE, EM BENEFÍCIO DA EX-COMPANHEIRA, MANTIDO NA CONTA BANCÁRIA DA PARTE OPOSTA - BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD - ART. 833, IV, do CPC/15 - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA SALARIAL DA VERBA CONSTRITA - LEVANTAMENTO DO VALOR -...
... , constata-se que, em decorrncia de partilha homologada por acordo, nos autos da ao de ... -
Acórdão nº 0153023-41.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Agosto de 2017
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, ... CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ...
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Acórdão nº 1.0000.21.003118-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DOS BENS - JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO - EMPRESA INDIVIDUAL - PRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA - REJEIÇÃO - MÉRITO - IMEDIATA DEFINIÇÃO DO QUINHÃO PERTENCENTE A CADA CÔNJUGE EM RELAÇÃO AO PATRIMÔNIO COMUM - AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE ALGUNS VEÍCULOS PERTENCENTES À EMPRESA DO...
... para sua alienao antes mesmo da partilha. Em suas razes (Ordem 2), a agravante alega ... -
Acordao N° 1338647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Direito processual civil e família. Apelação cível. União estável. Partilha. Empréstimo e bens móveis. Divisão na constância da convivência. 1. A partilha do patrimônio na dissolução de união estável deve considerar os bens adquiridos, bem como as dívidas contraídas, na constância da convivência, excluindo-se os valores auferidos com o empréstimo após o término da comunhão. 2. Recursos não...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL ... PARTILHA. EMPRÉSTIMO E BENS MÓVEIS ... -
Acórdão nº 1.0000.20.551239-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA E ALIMENTOS - SUCUMBÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO - PROVEITO ECONÔMICO - MONTANTE CONTROVERTIDO. Nos termos do artigo 85, §2º, do CPC/15, os honorários serão fixados observando-se o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo...
... E DISSOLUO DE UNIO ESTVEL C/C PARTILHA DE BENS E OFERECIMENTO DE ALIMENTOS" que props em ... -
Decisão Monocrática nº 50024400220208210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DOS BENS. 1. A REVELIA NÃO INDUZ À PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DE FATO FORMULADAS PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTS. 344 E 345 DO CPC. 2. TRATANDO-SE DE PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE MEAÇÃO SOBRE BENS, COMPROVAR A SUA EXISTÊNCIA É ÔNUS QUE...
... União Estável. partilha. inviabilidade. ausência ... -
Acórdão nº 1.0153.15.007674-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - IMÓVEL - PARTILHA - USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL POR UM DOS EX-COMPANHEIROS - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - TERMO INICIAL - DESPESAS DE MANUTENÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O estado de mancomunhão não gera comodato gratuito entre os ex-companheiros, sendo devido o arbitramento de aluguel a título de indenização pela utilização exclusiva do...
... , considerando que no foi promovida a partilha do patrimnio comum, o apelado props a Ao de ... -
Acórdão Nº 1475062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... INVENTÁRIO ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE BENS. MATÉRIA ... partilha" de bens adquiridos durante a convivência. Insurg\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0352.18.004829-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL SEM PROVA DA PROPRIEDADE - NÃO INCLUSÃO DE DÉBITOS DE EMPRÉSTIMOS SE NÃO CONTRAÍDOS EM FAVOR DO CASAL - INCLUSÃO DE VEÍCULO APONTADO POR AMBOS OS COMPANHEIROS COMO PATRIMÔNIO COMUM - DESPROVIMENTO DO RECURSO PRINCIPAL - PARCIAL PROVIMENTO DO APELO...
... 21/05/2007 a 25/09/2018 e determinando a partilha dos bens que guarnecem a residncia, em 50% para ... -
Decisao Nº 0572353-41.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 18-03-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA. PARTILHA DOS VALORES INVESTIDOS NA COMPRA DE IMÓVEL DURANTE A CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM E A AÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA. PARTILHA DOS VALORES INVESTIDOS NA COMPRA DE IMÓVEL ... -
Acórdão nº 50006277220178210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE TÍTULO DE PROPRIEDADE. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. É INDISPENSÁVEL QUE A PARTE PRESENTE OSTENTE UM TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUER PRÉ-CONSTITUÍDO, QUER, COMO NO CASO, NO PROCESSO CONSTITUÍDO, A FIM DE PLEITEAR A INSERÇÃO DE BEM IMÓVEL NA PARTILHA SOB O FUNDAMENTO DE QUE ADQUIRIDO...
... ação de reconhecimento e dissolução de união estável ajuizada em face de G. E. D. A. D. S., ... de 09.01.2017, bem como determinar a partilha entre estas das duas motocicletas reconhecimente ... -
Acordao Nº 93206 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. PARTILHA DE BENS. 1) Em se tratando de união estável, será realizada a partilha igualitária dos bens adquiridos onerosamente durante a convivência, sendo indiferente a contribuição de cada um dos conviventes. 2) Apelação não provida.
... e posterior dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens ajuizada por JOO CLIO DA COSTA FERREIRA ... -
Acordao Nº 93206 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. PARTILHA DE BENS. 1) Em se tratando de união estável, será realizada a partilha igualitária dos bens adquiridos onerosamente durante a convivência, sendo indiferente a contribuição de cada um dos conviventes. 2) Apelação não provida.
... e posterior dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens ajuizada por JOO CLIO DA COSTA FERREIRA ...