unimed carencia parto
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0309837-08.2017.8.19.0001 (Criminal), 14-10-2020
APELAÇÕES. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE PRAZO DE CARENCIA E AUSENCIA DE URGENCIA. SENTENÇA DE PROCEDENCIA QUE SE CONFIRMA. URGENCIA COMPROVADA. PRAZO DE CARENCIA QUE NÃO SE APLICA, VEZ QUE O ART. 35-C DA LEI 9656/98 EXCEPCIONA A REGRA DA CARENCIA. AÇÃO OBJETIVANDO AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO CONTRA A UNIMED NOVA FRIBURGO E UNIMED RIO. ALEGA...
... UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇO ... ALEGAÇÃO DE PRAZO DE CARENCIA E AUSENCIA DE URGENCIA. SENTENÇA DE PROCEDENCIA ... AFIRMA QUE ESTAVA ... GRÁVIDA E QUE O PARTO DO SEU FILHO ESTAVA PROGRAMADO PARA 07/01/2018 ... -
Acórdãos nº 0912365-33.2012.8.26.0037 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado UNIMED DE ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO ... ça quando da realização do parto que aquela se submeteu, pois era ...
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Acórdão Nº 08098045220208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2022
... RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO Polo passivo UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ... PLEITO RELATIVO AO CUSTEAMENTO DE PARTO GESTACIONAL. PLANO DE SAÚDE. negativa de ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... /BA) Agravado: Representação Central Unimed Nacional Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves ... que lhe seja autorizada a realização do parto na acomodação enfermaria ... Aqui pontuo, ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO. URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANOS MORAIS. REVISÃO IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Na hipótese,...
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Acórdão nº 1.0701.15.038362-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - "QUEBRA" DA UNIMED PAULISTANA -GESTANTE - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - SISTEMA UNIMED - TEORIA DA APARÊNCIA - MANUTENÇÃO DAS MESMAS CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO - DIREITO RECONHECIDO - PROCEDÊNCIA MANTIDA.- Apesar do contrato originário não ter sido firmado com a prestadora direta do serviço não é...
... (RELATOR) V O T O UNIMED DO ESTADO DE SO PAULO - FEDERAO ESTADUAL DAS ... , equivalente cobertura do perodo pr-natal, parto e ps-natal, alm de todos os cuidados inerentes ao ... -
Decisao Nº 0032359-53.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-05-2022
... Recorrido: UNIMED PORTO ALEGRE ... Origem: 16ª VARA DO SISTEMA ... ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE COBERTURA DE PARTO DE URGÊNCIA. AUTORA SOB VIGÊNCIA DE CARÊNCIA ...
- Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029757-05.2021.8.19.0000 (Cível), 16-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR. AUTORES QUE PRETENDEM A AUTORIZAÇÃO NOS HOSPITAIS CONVENIADOS NO RIO DE JANEIRO PARA QUE A AUTORA POSSA REALIZAR SEU PARTO COM TODA COBERTURA NECESSÁRIA. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DA UNIMED-RIO. Verifica-se que, os agravados são usuários do plano de saúde da Unimed-BH e ...
... AGRAVANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO ... DE ... A AUTORA POSSA REALIZAR SEU PARTO COM ... TODA COBERTURA NECESSÁRIA. DECISÃO QUE ... -
Decisão monocrática Nº 1433946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... retido e de apelação interposta pela UNIMED DE SÃO JOÃO DEL REI – COOPERATIVA DE TRABALHO ... Vejamos: - 3107106843819 (falso trabalho de parto) Período de internação: 23.05.07 a 26.05.07 ...
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Decisão monocrática Nº 1328849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2022
... UNIMED.GOVERNADOR VALADARES, ESTADO DE MINAS GERAIS E ... ção da cirurgia até a realização do parto e recuperação do recém nascido”(págs. 11 a ...
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Acórdão nº 1.0000.23.014191-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL - APLICAÇÃO DO CDC - PORTABILIDADE DE CARÊNCIA PARA SERVIÇOS OBSTÉTRICOS - POSSIBILIDADE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - PARTO REALIZADO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - DESNECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA - RESSARCIMENTO DEVIDO - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E...
... Tambm, sustentam que o parto um procedimento de urgncia, devendo lhes ser ... /002 - COMARCA DE DIVINPOLIS - APELANTE(S): UNIMED DIVINPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MDICO LTDA - ... -
Acórdão nº 1.0000.23.014191-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL - APLICAÇÃO DO CDC - PORTABILIDADE DE CARÊNCIA PARA SERVIÇOS OBSTÉTRICOS - POSSIBILIDADE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - PARTO REALIZADO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - DESNECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA - RESSARCIMENTO DEVIDO - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E...
... Tambm, sustentam que o parto um procedimento de urgncia, devendo lhes ser ... /002 - COMARCA DE DIVINPOLIS - APELANTE(S): UNIMED DIVINPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MDICO LTDA - ... -
Processo nº 0000480-30.2016.8.19.0028 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
... UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALO MÉDICO ... 2ª ré Unimed Macaé, cujo parto" estava ... agendado, foi alocada em\xC2" ...
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Decisao Nº 0002828-42.2022.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 06-04-2023
... Afirma que precisou realizar parto de urgência, devido a ruptura uterina, ... Disseram também, as testemunhas, que a Unimed negou seu atendimento pelo plano e que ...
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Acórdão nº 1.0079.13.020087-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS - NEGATIVA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão. Nos contratos de plano privado de assistência à saúde, a regra é a cobertura contratual, devendo as exceções, que importam...
... -se de recurso de apelao, interposto por UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MDICO ... de carncia relacionada ao procedimento de parto, que o aproveitamento das carncias se refere ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001371-75.2016.5.07.0015), 2018-09-19
... : EXECUTIVA RECURSOS HUMANOS LTDA, UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA ... ção da gravidez até cinco meses após o parto" ... A primeira reclamada apresentou defesa ...
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Decisao Nº 8021633-47.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-02-2023
... AGRAVANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE ... médico obstetra para a realização do parto, o que não ocorreu ... O Tribunal de Justiça ...
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Acórdão Nº 0001360-88.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... AGRAVANTE : CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO(A) : ANTONIO ... parto cesáreo, tendo em vista seu quadro de gravidez ...
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Acórdão nº 50015119220198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
... CIRCULO OPERÁRIO CAXIENSE (RÉU) APELADO: UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO ... ção de sua namorada para realização do parto do seu filho, válido para ...
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Processo nº 0051583-07.2014.8.19.0203 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... UNIMED" RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO\xC2" ... previsão de parto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001371-75.2016.5.07.0015), 2018-06-20
... : EXECUTIVA RECURSOS HUMANOS LTDA, UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA ... ção da gravidez até cinco meses após o parto" ... A primeira reclamada apresentou defesa ...
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Decisao Nº 0153207-74.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-04-2022
... GRAVIDEZ. RECUSA DE COBERTURA DO PARTO SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO FOI OBSERVADO O ... que a autora possuía vínculo junto a UNIMED NORTE NORDESTE e realizou a migração do ...
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Acórdão Nº 1433946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... : MINISTRA PRESIDENTE ... : UNIMED SÃO JOÃO DEL REI - COOPERATIVA DE ... TRABALHO ... Vejamos: 3107106843819 (falso trabalho de parto) Período de internação: ... 23.05.07 a ...
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Acórdão Nº 08285519820168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 27-05-2021
... Polo passivo ... UNIMED NATAL e outros ... Advogado(s) : ... MURILO ... NÃO ACOLHIMENTO. PARTO A TERMO. PRAZO DE CARÊNCIA QUE DEVE SER ...