univocos
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Inter criminis
... órios e atos executórios a análise da univocidade ou não do ato praticado, ou seja, atos executórios são aqueles que inequivocamente (unívocos) irão conduzir ao delito, enquanto atos preparatórios são equívocos, ou seja, não deixam clara sua direção para determinado crime, ou se ...
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O Simbólico em Construções: Estudando a Vila Barrageira da UHE Engenheiro Sérgio Motta à Luz de Pierre Bourdieu
Este trabalho tem por objetivo discutir aspectos simbólicos da construção e da estruturação da Vila Barrageira de Primavera. Para Bourdieu, determinações materiais e simbólicas agem sobre estruturas sociais e psicológicas, por uma relação complexa de interdependência. No caso estudado, os dados mostram que ao projetar a vila, a Companhia Elétrica de São Paulo (CESP) explicitou o fato de que...
... não adotam as características atribuídas pelos agentes que os evocam, mas sim que, na essência, os valores e significações são unívocos. Santos (2006) discorre que a sociedade, ao passar por movimentos de cisão, tem seus símbolos destacados, se soltando de tal forma que, num ... -
Lex mercatoria e homogeneização jurídica
Uma vez que os limites da economia ultrapassam os limites dos Estados, faz-se a separação entre Estado nacional e economia global. O direito não permanece incólume em relação a essa diferenciação, na medida em que, i) de um lado, recebe influência da pretensão espacial global da economia, que rompe com seus laços locais e, ii) de outro lado, fornece os elementos que permitem à técnica e à...
... , não se permitem mais serem reduzidas à linguagem unitária do direito civil, da qual o intérprete possa isolar critérios constantes e unívocos de leitura. Por isso, a interpretação da Lei não pode mais ser pensada nos termos da ciência jurídica clássica ... Nesse contexto, os ... -
Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... ”, todavia, a não ser que se acredite nas fábulas dos jusnaturalistas, não provém de um conjunto de parâmetros normativos objetivos e unívocos, mas é antes o reino do questionável; de modo que os juízes seriam, em última análise, os destinatários de uma regra que, por trás das ...
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O constructivismo lógico-semântico aplicado ao estudo do direito
... conceitos e a coerência lógica do discurso. As palavras são por natureza vagas e ambíguas. O discurso científico prega por conceitos unívocos. Não há precisão num discurso quando os termos não são delimitados e não há rigidez quando a estruturação não se prende as definições ...
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Derecho constitucional y derecho ordinario una estrecha y permanente relación a partir de la Constitución: un análisis de legislación comparada
En el presente trabajo se propone un concepto de Derecho y de Constitución a partir del cual se analizan las principales normas contenidas en los textos constitucionales de Italia, Alemania, Francia, Portugal y España a objeto de demostrar la estrecha y directa relación que existe entre el Derecho Ordinario y el Derecho Constitucional a través de la Constitución. Relación a partir de la cual, el
... 1 CONCEPTO DE CONSTITUCIÓN ... Lo primero a considerar es que Constitución y Derecho no son términos sinónimos y mucho menos unívocos (PEREIRA, 2006, p. 13). La Constitución no contiene todo el Derecho; o dicho en otras palabras, el Derecho no se agota en la Constitución (KELSEN, ... -
Max Weber e a ética kantiana: da crítica ao formalismo dos imperativos à oposição entre valores éticos e legalidade
Nosso principal objetivo consiste em resgatar a polêmica entre Max Weber e seus contemporâneos acerca da ética kantiana e, ao mesmo tempo, desenvolver uma revisão crítica do capítulo de W. Schluchter: “Isenção dos juízos de valor e discussão sobre valores: Max Weber entre Immanuel Kant e Heinrich Rickert”. Para isso, pretende-se aproximar a teoria dos valores de Max Weber aos estudos mais...
... unívocos para fins pré-estabelecidos ... Conflito de valorações últimas ... Fim em si ... -
Nova hermenêutica constitucional e a aplicação dos princípios interpretativos à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: em busca de limites para a atividade jurisdicional
O presente artigo busca discutir a problemática vivenciada no contexto de complexidade inerente à nova hermenêutica constitucional, abordando-se a aplicação dos princípios de interpretação constitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, desenvolvendo-se o tema dentro de uma análise crítica da ampla liberdade judicial no exercício da atividade interpretativa. A pesquisa será...
... É claro que, quando se está diante de princípios, abre-se margem para resultados não unívocos. Não há, de fato, e nem é o que se busca, uma ... vinculação a uma deliberação majoritária, seja do constituinte ou legislador; (ii) ... -
O incidente de resolução de demandas repetitivas à luz dos deveres legais de integridade e coerência
O presente estudo objetiva investigar se a sistemática do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), que tem por escopo estabelecer tese jurídica vinculante para aplicação em processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão de direito, é compatível com as exigências de integridade e coerência trazidas pelo art. 926 do Código de Processo Civil. Para tanto, tomou-se como...
... Aponta, ainda, que os termos integridade e coerência não são unívocos, podendo também ser compreendidos no sentido “lato” e com significação diversa daquela que lhes é atribuída pela concepção de ... -
No curto prazo
... Que compreensão será essa? Quem o programará conhece a lei? Sendo certo que os textos normativos não são unívocos, de qual dos vários significados possíveis partirá o programador, para construir o algoritmo capaz de aplicar tal lei? Não se pode desprezar o ...
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Decisão da Presidência nº 457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2016
... , em parte a lição de José Carlos Barbosa Moreira, o qual afirmou que os instrumentos conceptuais da dogmática jurídica ou são unívocos ou devem ser postos de parte ...
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Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA NO FATO DE O ACUSADO INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMPLEXA.1. Hipótese que revela fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, porquanto consignado que o paciente integra
... suficientes de autoria, contentando-se a lei com elementos probatórios ainda que ... não concludentes e unívocos, não sendo necessário, portanto, a certeza da ... autoria” (In Código de Processo Penal Interpretado, 5a ed. São Paulo: Editora ... Atlas, ... -
Decisão da Presidência nº 172573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... ão preventiva exige-se prova da existência de crime e 'indícios suficientes da autoria', não sendo necessários indícios concludentes e unívocos (como se exige para a condenação), bastando convicção razoável, em termos de probabilidade, de que o(a) acusado(a) tenha sido o(a) autor(a) da ...
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Decisão monocrática Nº 1363561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... que vão desde o literal até o sistemático e teleológico, sendo certo que os conceitos constitucionais tributários não são fechados e unívocos", devendo-se recorrer também aos aportes de ciências afins para a sua interpretação, como a Ciência das Finanças, Economia e Contabilidade ... \xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... 4º, caput, da Lei 8.437/1992, acima transcrita, não comporta, data venia, exegese ampliativa diante dos termos unívocos de que lançou mão o legislador, a amarrarem a atuação do intérprete. De todo inviável, frente à literalidade do texto legal, entender ...
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Decisões Monocráticas nº 172573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... ão preventiva exige-se prova da existência de crime e 'indícios suficientes da autoria', não sendo necessários indícios concludentes e unívocos (como se exige para a condenação), bastando convicção razoável, em termos de probabilidade, de que o(a) acusado(a) tenha sido o(a) autor(a) da ...
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Decisão monocrática Nº 1594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-12-2022
... , da Lei 8.437/1992, acima transcrita, com o devido respeito às posições diversas, não comporta exegese ampliativa, diante dos termos unívocos de que lançou mão o legislador, a amarrar atuação do intérprete. De todo inviável, frente à literalidade do texto legal, compreender, onde a ...
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Decisão monocrática Nº 1644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2023
... 4º, caput, da Lei 8.437/1992, acima transcrita, não comporta, data venia, exegese ampliativa diante dos termos unívocos de que lançou mão o legislador, a amarrarem a atuação do intérprete. De todo inviável, frente à literalidade do texto legal, entender ...
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Decisão monocrática Nº 973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... 4º, caput, da Lei 8.437/1992, acima transcrita, não comporta, data venia, exegese ampliativa diante dos termos unívocos de que lançou mão o legislador, a amarrarem a atuação do intérprete. De todo inviável, frente à literalidade do texto legal, entender ...
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Decisão da Presidência nº 31580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
... que vão desde o literal até o sistemático e teleológico, sendo certo que os conceitos constitucionais tributários não são fechados e unívocos, devendo-se recorrer também aos aportes de ciências afins para a sua interpretação, como a Ciência das Finanças, Economia e Contabilidade. 11 ...
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Decisão monocrática Nº 1591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-12-2022
... , com o devido respeito às posições diversas, não comporta exegese ampliativa, pois o legislador utilizou, na espécie, termos unívocos que amarram a atuação do intérprete. De todo inviável, diante da literalidade do texto legal, compreender em todas as ações que envolvam o ...
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Decisões Monocráticas nº 31580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
... que vão desde o literal até o sistemático e teleológico, sendo certo que os conceitos constitucionais tributários não são fechados e unívocos, devendo-se recorrer também aos aportes de ciências afins para a sua interpretação, como a Ciência das Finanças, Economia e Contabilidade. 11 ...
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Decisão monocrática Nº 1601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-12-2022
... A expressão contida no art. 4º, caput, da Lei 8.437/1992, não comporta exegese ampliativa. O legislador valeu-se de termos unívocos que amarram a atuação do intérprete. De todo inviável, diante da literalidade do texto legal, endossar o entendimento de que aplicável o ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022201-78.2023.8.19.0000 (Criminal), 03-05-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 3º, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO-SE: 1) NEGATIVA DE AUTORIA; 2) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 3) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NAS DECISÕES DE DECRETAÇÃO E MANTENÇA DA CONSTRIÇÃO PRISIONAL; 4) OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE
... necessários para a primeira exigência. Não é necessário que sejam indícios ... concludentes e unívocos, como se exige para a condenação; não é preciso que ... gerem certeza da autoria. Nesse tema, a suficiência dos indícios de autoria é ... -
O direito e a lógica
... Como já vimos acima, os nexos lógicos são construções ideais (manifestados linguisticamente por símbolos unívocos) perceptíveis a partir da experiência com uma linguagem objeto. As relações de implicação entre um fato-causa e um fato-efeito, no entanto, ...