urbanismo brasileiro
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Acórdão Nº 1428427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
EMENTA. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DA SÃO PAULO URBANISMO NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE EIA-RIMA PREVIAMENTE AO PROJETO DE LEI 427/2019, QUE APROVA O PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA (PIU) PARA O TERRITÓRIO DO ARCO PINHEIROS, E CRIA A ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA ARCO PINHEIROS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
... CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DA SÃO PAULO ... URBANISMO NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA ... REALIZAÇÃO DE EIA-RIMA ... CARÁTER PREVENTIVO NO SISTEMA BRASILEIRO, À EXCEÇÃO DE ... MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR PARLAMENTAR EM ... -
Entrevista com Edésio Fernandes
... , nesse contexto, como foi a atuação do próprio governo brasileiro, nesse processo todo? ... Edesio Fernandes: Normalmente, quando se fala ... que são tão valorizadas pelo mundo afora na discussão do urbanismo. Agora, o que pude perceber foi que a primeira geração dos Planos ...
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Afastamentos - secretaria da casa civil, Assunto: Afastamentos - Secretaria da Casa Civil Expediente: 24/0801-0000777-4 Nome: Giovana Mazzaro
... -2024, viajar a So Paulo/SP, a fim de participar do II Encontro Brasileiro de Urbanismo Social, com direito ao pagamento de 3,5 (trs e meia) dirias ...
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O 'ovo da serpente': arcabouço de excepcionalidades para a copa de 2014 como regra do funcionamento do estado brasileiro contemporâneo
Este artigo apresenta parte da monografia desenvolvida como trabalho de conclusão do curso de direito, que avança na conceituação no âmbito da técnica jurídica da ideia de Estado Excessivo, modelo de estado proposto na tese de doutorado dessa autora, defendida no Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia, no ano de 2013. Analisa, do ponto de vista...
... sem que se possa distinguir o real Any Brito Leal Ivo Professora regular em regime de dedicação exclusiva da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia (FAUFBA), doutora e mestra em pelo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo /UFBA, graduada em ... -
Lista de abreviaturas, siglas e convenções
... de Responsabilidade Técnica CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo CC/02 – Código Civil brasileiro de 2002 (Lei nº 10.406, de 10 de ...
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Comunidade Raízes da Praia: uma experiência de práticas insurgentes na cidade de Fortaleza
O presente artigo problematiza a questão dos limites do planejamento estatal brasileiro em efetivar os direitos urbanos estabelecidos no marco legal vigente, e identifica potencialidades representadas pelas práticas políticas de grupos urbanos excluídos. Ao discutir a centralidade destas práticas insurgentes na construção de uma cidade democrática e inclusiva, o trabalho filia-se às abordagens...
... GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro , 14. ed. São Paulo: Saraiva, v. 3 (Contratos e atos unilaterais), 2017 ... e inclusiva, o trabalho filia-se às abordagens teóricas do "urbanismo do sul" e do planejamento contra-hegemônico. A reflexão é possibilitada ... -
O capital simbólico de Medellin e as intervenções urbanas nas favelas cariocas / The symbolic capital of medellin and urban interventions in the favelas of Rio
O texto busca refletir sobre algumas intervenções e projetos visitados em Medellin, apresentados mundialmente como ícones de um novo tempo. Essas intervenções tornam-se referenciais dos projetos de transformação do urbano e avançam como ações constituintes de uma dinâmica de cidade inserida em uma política de segurança mundialmente divulgada e reconhecida como exemplar. Esse texto busca não...
... estabelecer nexos às recentes intervenções do Estado brasileiro nas favelas do Rio de Janeiro, como partes de uma ação de segurança ... - Urbanismo, Violência, Medellin, Pacificação, Rio de Janeiro ... This paper ... -
A inefetividade da desapropriação e das ZEIS na redução déficit habitacional urbano
Este texto compõe a segunda parte de um trabalho voltado ao estudo e à promoção das funções sociais da cidade e da propriedade a partir da aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no direito brasileiro. Afirmamos que o planejamento urbano só confere função social à cidade se houver radical transformação das áreas privadas, de modo a reduzir, senão eliminar os vazios urbanos, existentes...
... aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no direito brasileiro. Afirmamos que o planejamento urbano só confere função social à cidade ... O Projeto foi representativo para o urbanismo brasileiro, constituindo-se como uma ruptura de paradigma referente ao ... -
A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
... um novo paradigma de orientação social para o Direito Urbano Brasileiro. Ademais, a Carga Magna vigente se refere literalmente ao Direito ... ___________ 2. FERNANDES, E. Direito do urbanismo : entre a “cidade legal” e a “cidade ilegal”. Belo Horizonte: Del ...
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As mulheres no espaço urbano brasileiro: o direito à cidade como alternativa a um cenário de violações de direitos humanos
Este artigo analisa as posições das mulheres no espaço urbano brasileiro, considerando o cenário de violações de seus direitos humanos, apresentando-se o direito à cidade como possível alternativa para a proteção da existência feminina e o atendimento às suas demandas. A pesquisa é relevante diante da necessidade de ampliação de reflexões na seara do Direito, principalmente na atualidade, a...
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Editorial
... cidade periférica e as inluências teóricas da nova escola do urbanismo brasileiro de Rodolfo Carvalho Neves dos Santos e Os despossuídos: ...
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'Planejando o terceiro mundo': transnacionalidade e circulação de ideias em experiências de planejamento urbano (Brasil?Alemanha Federal, décadas de 1960-1970)
O artigo apresenta resultados de uma pesquisa que investigou a circulação de ideias sobre a temática do planejamento urbano na América Latina a partir de suas interseções com o circuito europeu no decorrer da década de 1970, tendo por base um estudo de caso entre o Brasil e a República Federal da Alemanha (RFA). Reporta-se, especificamente, ao caso do Vale do Rio dos Sinos/RS, contemplando a...
... , quais os conteúdos fundamentaram a elaboração do campo do urbanismo na região, promovendo avanços em relação ao estudo de outros aspectos ... voltado às políticas desenvolvimentistas, por parte do Estado brasileiro, bem como de demandas da ordem política internacional, ligadas à ... -
Lista de abreviaturas, siglas e convenções
... ção de Responsabilidade Técnica CAU Conselho de Arquitetura e Urbanismo ... CC/02 Código Civil brasileiro de 2002 (Lei nº 10.406, de 10 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08124533520184058100), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0812453-35.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISABELLE DE PAULA PACHECO ADVOGADO: Lucas Pinheiro Cavalcante Cidrao APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias Vasconcelos De Almeida EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ENSINO SUPERIOR. CURSO...
... improcedente o pedido de transferência do curso Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Semi-Árido - UFERSA para o mesmo curso na UFC, ... -
Legislação brasileira
... 6º/II, a necessidade de diploma de graduação em Arquitetura e Urbanismo, além do registro na corporação profissional decorrente, como ... mais de 300 escolas distribuídas desigualmente no território brasileiro (de Direito, porém, há aproximadamente 1.300 faculdades). Apenas no ...
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Estatuto da Cidade, 20 anos, foi da euforia ao abandono, diz especialista
Entrevista: Edésio Fernandes, professor e urbanista
... Bacharel em Direito, Edésio Fernandes é especialista em Urbanismo pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e doutor e mestre em ... , esse ramo novo e ainda pouco conhecido do Direito Público brasileiro ... A aprovação do estatuto gerou uma enorme expectativa de que as ... -
Projeto da sede do MAM faz 70 anos e convida a conhecer outras referências urbanísticas de Affonso Eduardo Reidy no Rio
... uma trajetria profissional que da maior relevncia na histria do urbanismo para alm do Brasil. Tem uma vida dedicada s obras pblicas do Rio que so ... e Jorge Machado Moreira conceberam uma joia do modernismo brasileiro ... Referncia urbanstica ... O prdio tombado pelo Instituto do Patrimnio ...
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Projeto da sede do MAM faz 70 anos e convida a conhecer outras referências urbanísticas de Affonso Eduardo Reidy no Rio
... uma trajetria profissional que da maior relevncia na histria do urbanismo para alm do Brasil. Tem uma vida dedicada s obras pblicas do Rio que so ... e Jorge Machado Moreira conceberam uma joia do modernismo brasileiro ... Referncia urbanstica ... O prdio tombado pelo Instituto do Patrimnio ...
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Entre as curvas e o concreto, a presença de affonso eduardo reidy no rio
... uma trajetria profissional que da maior relevncia na histria do urbanismo. Tem uma vida dedicada s obras pblicas do Rio que so uma marca dessa ... e Jorge Machado Moreira conceberam uma joia do modernismo brasileiro.referncia urbansticaO Capanema tombado pelo Instituto do Patrimnio ...
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Responsáveis por loteamentos clandestinos podem ter bens sequestrados
Responsável por loteamento clandestino pode ter bens sequestrados
... clandestino constitui, ainda, uma das pragas mais daninhas do urbanismo brasileiro. Loteadores parcelam terrenos de que, não raros, não têm ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045779420214058400), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0804577-94.2021.4.05.8400 APELANTE: JESSIKA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADA: ELBIA MOURA DE MIRANDA HENRIQUES APELADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA: JUIZ FEDERAL IVAN LIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO....
... das vagas para o curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo, bem como o pedido de indenização por danos morais. Condenou, ainda, a ... instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE" ... Concluiu, por fim, pela ... -
A lei do CAU/BR - Lei federal no 12.378/10
Ver nota 15 ... Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os ... ços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, nos termos de ato do CAU/BR ... § ...
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Considerações finais
... a sua razão de existir: uma que se relaciona com a ideia de um urbanismo científico e neutro, capaz de pôr ordem no caos urbano; e outra que ... hegemônica para orientar o pensamento jurídico urbanístico brasileiro, ainda que parte das interpretações caminhe nessa direção ... A ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... - promoção de assistência técnica nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia para todos os empreendimentos do Programa executados por ... ários, poderão ser financiados com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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O oculto
... que, como vimos, boa tarde da doutrina insiste na ideia de um urbanismo neutro, científico e racional e de um direito urbanístico que teria ... 10) ... Em que medida o pensamento jurídico urbanístico brasileiro teria revogado a tirania dos discursos englobadores do urbanismo? ...