usucapião compromisso compra e venda justo título
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Acórdãos nº 1000468-98.2016.8.26.0514 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... de Oliveira Milani ANULATÓRIA Compra e venda União estável ... “Ação de nulidade de compromisso de compra e venda de imóvel, cumulada ... como casado Exceção de usucapião reconhecida Demonstrada a posse por ... vivia em união estável, não parece justo que reste prejudicado, até porque não ... , pois adquirido pelo companheiro a título gratuito na constância da união estável ...
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Direito Administrativo
... (C) admite-se a celebração de compromisso entre a auto-ridade administrativa e os ... ério X proibiu, por meio de portaria, a venda de combustíveis para transportadoras e ... são passíveis de aquisição por usucapião e cujas contratações são submetidas ao dever ... (como decidiu o STF, “a atribuição de título jurídico de legitimação da entidade através ... com a sociedade empresária Beta para compra de veículos para a frota oficial do Município ... simplesmente abandonou a execução, sem justo motivo, inadimplindo também as obrigações ...
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Acórdão nº 1.0470.16.007218-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. ART. 1.242 DO CC. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. JUSTO TÍTULO. REQUISITOS PREENCHIDOS.A promessa de compra e venda é justo título para a ação de usucapião ordinário. Comprovado o exercício da posse sobre a área, de boa-fé e com justo título, durante dez anos ininterruptos, consideram-se preenchidos os requisitos para a aquisição da propriedade com...
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Modelos práticos
... ADITAR o CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, feito entre as partes em data ... o presente contrato, dando ensejo a título" extrajudicial, nos termos do artigo 806 do novo C\xC3" ... de tal, foi dito o seguinte: 1.º) QUE a justo título são senhores e legítimos possuidores de ... , por sua conta e risco a ação de usucapião. O outorgante cedente lhe transfere ……recibos ...
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Decisão monocrática Nº 1380707 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2022
... AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DO IAPI, SUCEDIDO ... DO BEM PÚBLICO OBJETO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA A PARTICULARES. INOCORRÊNCIA ... caracterização de tal compromisso como “justo título” para reduzir o prazo legal da ...
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Direito Civil
... uma condição que o aproveita, nada mais justo que se repute não verificada a condição. AG ... o condão de suspender a exigibilidade de título executivo extrajudicial ... (C) A existência ... na verdade o bem está sendo oferecido à venda. Neste caso, ocorreu (A) error in negotio ... à natureza do negócio (doação X compra e venda). Assim, nos termos do arts. 138 e 139, I ... I : correta, pois trata-se de caso de usucapião extraordinária previsto no art. 1.238 parágrafo ... compromisso" de compra e venda estivesse registrado (Marco Aur\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0188.14.007868-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA (ART. 1.242 CC) - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - JUSTO TÍTULO - POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI - DEMONSTRADA - SOMA DA POSSE DO ANTECESSOR - POSSIBILIDADE (ART. 1.243 CC) - LAPSO TEMPORAL DE 10 ANOS - COMPROVAÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA RECONHECIDA. - A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade
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Acórdão nº 1.0188.14.007868-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA (ART. 1.242 CC) - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - JUSTO TÍTULO - POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI - DEMONSTRADA - SOMA DA POSSE DO ANTECESSOR - POSSIBILIDADE (ART. 1.243 CC) - LAPSO TEMPORAL DE 10 ANOS - COMPROVAÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA RECONHECIDA. - A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade
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Direito Processual Civil
... legítima, e a sentença do árbitro, título executivo extrajudicial, conforme o CPC ... (D) os Municípios deverão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por ... as nulidades relativas, se a parte provar justo impedimento para não as terem alegado (CPC, art ... da fraude de execução quando ocorrer a venda de bens não sujeitos a registro após a ... (D) em ação de usucapião, o possuidor e os confinantes devem ser citados, ... mesmo imóvel em razão de um contrato de compra e venda que nunca foi levado a registro ...
- Acórdão, Processo nº 0001241-69.2013.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
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Decisões Monocráticas nº 689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... - ITERTINS e expediu em 21.11.1990, o Título Definitivo em favor de VERA LUCIA MIRA ... pelo ITERTINS, caracterizando-se assim, uma venda a non domini e em total inobservância à ... , anexassem aos autos o contrato de compromisso de compra e venda original ou cópia autenticada ... usucapião. IV - Pelo direito hereditário ... anos, de posse mansa, pacífica e com justo título dos adquirentes anteriores, que se ...
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Decisão da Presidência nº 689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... - ITERTINS e expediu em 21.11.1990, o Título Definitivo em favor de VERA LUCIA MIRA ... pelo ITERTINS, caracterizando-se assim, uma venda a non domini e em total inobservância à ... , anexassem aos autos o contrato de compromisso de compra e venda original ou cópia autenticada ... usucapião. IV - Pelo direito hereditário ... anos, de posse mansa, pacífica e com justo título dos adquirentes anteriores, que se ...
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Acórdão nº 1.0470.15.000544-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - JUSTO TÍTULO - AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE - VIA ELEITA - ADEQUADA. O contrato de compra e venda quitado configura justo título para pleitear aquisição da propriedade via ação de usucapião
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Acórdão nº 1.0470.15.000544-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - JUSTO TÍTULO - AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE - VIA ELEITA - ADEQUADA. O contrato de compra e venda quitado configura justo título para pleitear aquisição da propriedade via ação de usucapião
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Acórdão Nº 1404676 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DE IMÓVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 5º, XXXVI, LIV E LV, DA CARTA MAGNA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A...
... fundado em justo título que firmou o compromisso do ... Agravante ... INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA. PRETENSÃO FUNDADA EM POSSE DE ... BEM ... usucapião". ( ... ) Conclui-se, portanto, que não assiste raz\xC3" ... -
Demandas que versam sobre vendas de imóveis
... de ... de ... , um contrato de compromisso de venda e compra com a ora Requerida, pelo valor ... à outra uma multa de R$ 1.000,00, a título de perdas e danos, cf. cl. 4ª do incluso ... que o promissário mova ação de usucapião", pois o compromisso apto à adjudicação compuls\xC3"ória é justo para o usucapião”, Apud Theotonio Negrão, in ...
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Civil e Comercial
... Portanto, a sustação de protesto de título, por representar restrição a direito do credor, ... 356)” ... Manuais de técnicas de venda não são protegidos por direito autoral ... não pode nem mesmo ser adquirido por usucapião, não havendo falar em uso legítimo, ou mesmo ... Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso. Demora na ... de natureza inesperada, não se mostrando justo prorrogar o prazo por tempo indeterminado, ... de ser possível a resolução do compromisso de compra e venda, por parte do promissário ...
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Acórdão nº 1.0000.20.532389-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - SENTENÇA MANTIDA.- É cediço que para se caracterizar a usucapião seus requisitos devem estar preenchidos de forma concomitante, quais sejam a posse ad usucapionem, o prazo de 10 anos (usucapião ordinária), o animus domini (possuir como seu um imóvel), o justo título e a boa-fé, a posse contínua, isto é, sem interrupção
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Acórdão nº 1.0000.20.532389-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - SENTENÇA MANTIDA.- É cediço que para se caracterizar a usucapião seus requisitos devem estar preenchidos de forma concomitante, quais sejam a posse ad usucapionem, o prazo de 10 anos (usucapião ordinária), o animus domini (possuir como seu um imóvel), o justo título e a boa-fé, a posse contínua, isto é, sem interrupção
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Acórdão nº 1.0000.20.505121-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUCAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL - LEGITIMIDADE PASSIVA - PROMITENTE VENDEDOR JÁ FALECIDO - INVENTÁRIO EM CURSO - LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO - LITISCONSÓRCIO DO ESPÓLIO COM OS HERDEIROS - DESCABIMENTO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VENDA A NON DOMINO - NEGÓCIO PARCIALMENTE INEFICAZ - AUSÊNCIA DE REGISTRO DA SENTENÇA DE USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE
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Direito civil
... , por exemplo, pelo protesto indevido de título cambial 3 , pela inscrição irregular em ... Etapa 13. Rescisão de promessa de compra e venda de imóvel submetida ao CDC ... @@1ª ... 2. Por meio do compromisso arbitral ... Cláusula compromissória é o ... Sumário: Etapa 1. Usucapião de linha telefônica. Etapa 2. Ação de ... ao possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse (art. 932 do ...
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Acórdão nº 1.0702.15.045729-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. REQUISITOS COMPROVADOS. SENTENÇA REFORMADA. 1) Nos termos do art. 1.242 do Código Civil, "adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos." 2) Comprovados os requisitos para a aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva, deve o...
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Acórdão nº 70084056746 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INTERESSE PROCESSUAL. PRESENÇA DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. POSSE DE MAIS DE QUINZE ANOS. CONFIGURAÇÃO DE JUSTO TÍTULO. POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE VIA USUCAPIÃO. I. Há interesse recursal quando a parte necessita vir a juízo para obter a declaração de
... 2020/Cível ... APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO ... PRESENÇA DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA" E VENDA. POSSE DE MAIS DE quinze ANOS. CONFIGURA\xC3"ÇÃO DE JUSTO TÍTULO. POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A ... 239) e, quando registrado,o compromisso de compra e venda foi erigido à seleta categoria ... -
Decisao Nº 0501061-56.2015.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 26-08-2020
... ANULAÇÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. USUCAPIÃO. REQUISITOS COMPROVADOS ... na posse do bem em decorrência de um compromisso de compra e venda, tal circunstância não ... de compra e venda serve inclusive como justo título [ ... ] ... A tese de usucapião como ...