usucapião compromisso compra e venda justo título
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Acórdão Nº 0000563-74.2010.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO DE ... IMISSÃO NA POSSE REUNIDAS E ... RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... EM CONSTRUÇÃO ... morado lá em clima, mas não sabe a que título; que além de Lauro e ... Carmelina não soube de ... IMÓVEL ... RURAL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. JUSTO TÍTULO. COMPROMISSO DE ... COMPRA E VENDA ...
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Acórdão Nº 0003771-51.2019.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO DE ... IMISSÃO NA POSSE REUNIDAS E ... RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... EM CONSTRUÇÃO ... morado lá em clima, mas não sabe a que título; que além de Lauro e ... Carmelina não soube de ... IMÓVEL ... RURAL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. JUSTO TÍTULO. COMPROMISSO DE ... COMPRA E VENDA ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... ser estipulado pelo concedente, a nenhum título", qualquer pagamento pela transferência ... \xC2" ... c) Usucapião: se o possuidor exercer posse mansa e pacífica ... justo título e boa-fé). Mas o segundo prazo não se ... alheias à aquisição, pois a promessa de compra e venda, irretratável, por instrumento público ... compromisso de compra e venda no cartório de imóveis” ...
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Acordao Nº 150788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
... -08.2011.8.03.0001; que o contrato de compra venda de 05/10/2001, a ao rescisria de ... sem resoluo do mrito).Argumenta que no h justo ttulo, uma vez que no processo ... forma, h de se admitir a promessa ou compromisso de compra e venda como justo ttulo apto a gerar ...
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Acordao Nº 150788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
... -08.2011.8.03.0001; que o contrato de compra venda de 05/10/2001, a ao rescisria de ... sem resoluo do mrito).Argumenta que no h justo ttulo, uma vez que no processo ... forma, h de se admitir a promessa ou compromisso de compra e venda como justo ttulo apto a gerar ...
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Acordao Nº 150788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
... -08.2011.8.03.0001; que o contrato de compra venda de 05/10/2001, a ao rescisria de ... sem resoluo do mrito).Argumenta que no h justo ttulo, uma vez que no processo ... forma, h de se admitir a promessa ou compromisso de compra e venda como justo ttulo apto a gerar ...
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Acordao Nº 150788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
... -08.2011.8.03.0001; que o contrato de compra venda de 05/10/2001, a ao rescisria de ... sem resoluo do mrito).Argumenta que no h justo ttulo, uma vez que no processo ... forma, h de se admitir a promessa ou compromisso de compra e venda como justo ttulo apto a gerar ...
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Acordao Nº 150788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
... -08.2011.8.03.0001; que o contrato de compra venda de 05/10/2001, a ao rescisria de ... sem resoluo do mrito).Argumenta que no h justo ttulo, uma vez que no processo ... forma, h de se admitir a promessa ou compromisso de compra e venda como justo ttulo apto a gerar ...
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Acordao Nº 150788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
... -08.2011.8.03.0001; que o contrato de compra venda de 05/10/2001, a ao rescisria de ... sem resoluo do mrito).Argumenta que no h justo ttulo, uma vez que no processo ... forma, h de se admitir a promessa ou compromisso de compra e venda como justo ttulo apto a gerar ...
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Acordao Nº 150788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
... -08.2011.8.03.0001; que o contrato de compra venda de 05/10/2001, a ao rescisria de ... sem resoluo do mrito).Argumenta que no h justo ttulo, uma vez que no processo ... forma, h de se admitir a promessa ou compromisso de compra e venda como justo ttulo apto a gerar ...
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Acordao Nº 150788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
... -08.2011.8.03.0001; que o contrato de compra venda de 05/10/2001, a ao rescisria de ... sem resoluo do mrito).Argumenta que no h justo ttulo, uma vez que no processo ... forma, h de se admitir a promessa ou compromisso de compra e venda como justo ttulo apto a gerar ...
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Acordao Nº 156764 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
... -08.2011.8.03.0001; que o contrato de compra venda de 05/10/2001, a ao rescisria de ... sem resoluo do mrito).Argumenta que no h justo ttulo, uma vez que no processo ... forma, h de se admitir a promessa ou compromisso de compra e venda como justo ttulo apto a gerar ...
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Acordao Nº 156764 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
... -08.2011.8.03.0001; que o contrato de compra venda de 05/10/2001, a ao rescisria de ... sem resoluo do mrito).Argumenta que no h justo ttulo, uma vez que no processo ... forma, h de se admitir a promessa ou compromisso de compra e venda como justo ttulo apto a gerar ...
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Acordao Nº 156764 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
... -08.2011.8.03.0001; que o contrato de compra venda de 05/10/2001, a ao rescisria de ... sem resoluo do mrito).Argumenta que no h justo ttulo, uma vez que no processo ... forma, h de se admitir a promessa ou compromisso de compra e venda como justo ttulo apto a gerar ...
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Acordao Nº 156764 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
... -08.2011.8.03.0001; que o contrato de compra venda de 05/10/2001, a ao rescisria de ... sem resoluo do mrito).Argumenta que no h justo ttulo, uma vez que no processo ... forma, h de se admitir a promessa ou compromisso de compra e venda como justo ttulo apto a gerar ...
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Acordao Nº 156764 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
... -08.2011.8.03.0001; que o contrato de compra venda de 05/10/2001, a ao rescisria de ... sem resoluo do mrito).Argumenta que no h justo ttulo, uma vez que no processo ... forma, h de se admitir a promessa ou compromisso de compra e venda como justo ttulo apto a gerar ...
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Acordao Nº 156764 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
... -08.2011.8.03.0001; que o contrato de compra venda de 05/10/2001, a ao rescisria de ... sem resoluo do mrito).Argumenta que no h justo ttulo, uma vez que no processo ... forma, h de se admitir a promessa ou compromisso de compra e venda como justo ttulo apto a gerar ...
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Acordao Nº 156764 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
... -08.2011.8.03.0001; que o contrato de compra venda de 05/10/2001, a ao rescisria de ... sem resoluo do mrito).Argumenta que no h justo ttulo, uma vez que no processo ... forma, h de se admitir a promessa ou compromisso de compra e venda como justo ttulo apto a gerar ...
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Usucapião
... limites da qualificação registrária do título judicial, não cabe ao oficial discordar do ... 13 a possibilidade de a apresentação do justo título ou instrumento que demonstre a ... de títulos ou instrumentos: I – compromisso ou recibo de compra e venda; II – cessão de ...
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Acórdãos nº 1016647-25.2015.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... se encontra à míngua de título jurídico. Exceção de usucapião ... anos, em virtude de suposto compromisso de venda e compra, cumpre ... não se vislumbra, na hipótese, justo título. Sentença mantida. Recurso a que se ...
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Acórdão Nº 08076190420208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 31/03/2023
... usucapião ordinária, em que a mera transcorrência do ... c) “( ... ) não se vislumbra justo título, uma vez que se limitou a juntar ... ão ordinária, a falta de registro do compromisso de compra e venda juntado pela agravada não ...
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Acórdão Nº 0068782-35.2009.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. ACCESSIO POSSESSIONIS. SENTENÇA DE ... por meio de contrato particular de compra e venda, firmado em 2009 com Maria Deolinda ... Sobre o tema, veja-se, a título exemplificativo: Ap. Cív. n ... ão de direitos de posse, e sim de compromisso de compra e venda do direito real de propriedade ... que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos" (art ...
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Jacaraci - Vara cível
... INTIMAÇÃO 0000094-55.2006.8.05.0152 Usucapião Jurisdição: Jacaraci Autor: Lucivaldo Pereira ... 2,0hac (dois hectares), em razão da compra de terras efetuadas do seu irmão no ano de 2013 ... que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos ... ária o instrumento particular de compromisso de compra e venda, independentemente do seu ...
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Acórdãos nº 3002189-02.2013.8.26.0435 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... Lemos de Oliveira VOTO Nº 0166 Usucapião extraordinária. Aquisição de ... por instrumento particular de venda e compra. Autor impossibilitado de ... , estando a ação baseada em compromisso de venda e compra, seria caso de ... de o possuidor ter em seu favor título que não seja passível de registro como ... Ausente caracterização de justo título Possibilidade apenas na ...
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Acórdão Nº 08007618820198230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 14/02/2022
... Vista/RR, nos autos da ação d e usucapião n .º 0800761- 88.2019.8.23.0010. Na or igem, ... Afirmou que não se vislumbra justo título, havendo apenas contrato particular de ompra e venda que não foi levado a r egistro no Cartório ... parte au tora/apelada juntou recibo de compra e venda do imóvel objeto da presente demanda ... JUSTO TÍTULO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REGISTRO ...