usucapião documentos necessários
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Acórdão nº 2007/0148751-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. USUCAPIÃO. ADEQUAÇÃO DA PLANTA TRAZIDA PELO AUTOR ... , aferir se estão presentes ou não os documentos indispensáveis para a propositura da ação de ... agravados preencheram os requisitos necessários para o ajuizamento de ação de usucapião, ...
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Acordao N° 1693050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Processual civil e civil. Apelação cível. Registros públicos. Dúvida registrária. Usucapião extraordinária. Herdeira. Imóvel objeto de herança. Direito de saisine. Possibilidade de usucapião por condômino se houver posse exclusiva. Procedência da dúvida suscitada. 1. O procedimento de dúvida registrária está fundamentado nos artigos 198 da lei nº 6. 015/73 e artigos 161 a 163 do provimento-geral...
... DÚVIDA ... REGISTRÁRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. HERDEIRA. IMÓVEL OBJETO DE ... os requisitos legais e apresentou os documentos necessários para o ... reconhecimento da ... -
Acórdão Nº 0058607-26.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-03-2022
... 0058607-26.2010.8.02.0001 ... Usucapião Ordinária ... 2ª Câmara Cível ... Relator: ... do ano de 2005, conforme documentos juntados aos autos e que não houve ... ento dos requisitos necessários" para a usucapião ... Por fim, aduz que a senten\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 5004769-25.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-04-2020
... de Lages que, nos autos da "ação de usucapião extraordinário" n. 5007422-14.2019.8.24.0039, ... que carreasse aos autos diversos documentos" necessários para a análise do pedido de usucapi\xC3" ...
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Classificação da posse
... iv) estariam presentes os requisitos necessários ao deferimento da liminar de reintegração de ... ção no Registro de Títulos e Documentos, a qual é obrigatória no caso de compra e venda ... , não dando azo a aquisição por usucapião. 77 Aqui, o STJ já enfrentou a questão ...
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Decisão Monocrática Nº 5031309-13.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-06-2021
... do dever de instruir o feito com os documentos necessrios.Destacoque o pedido feito na inicial ...
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Acórdãos nº 0000779-85.2004.8.26.0366 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... : Mongaguá Voto nº 02357 rml USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – Ação ajuizada com ... domini - Ausência dos documentos indispensáveis à propositura (memorial ... documentos e informações necessários ao requerimento da usucapião. Deveria ...
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Itaparica - Vara c�vel
... Todos munidos de documentos com foto. Seguem informações para ingresso na ... , trazendo aos autos os documentos necessários à usucapião ... Conclusos, após ...
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Decisão Monocrática nº 50172334620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... DO JUÍZO PARA A ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO HOSTILIZADA ... de produção dos documentos necessários ao trâmite da ação de usucapião e para que ...
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A usucapião especial urbana como instrumento de regularização fundiária plena: desafios para um giro hermenêutico rumo à nova ordem jurídico-urbanística / Special urban usucapion as an instrument of full land regularization: challenges for a hermeneutica
A despeito de expressamente prevista na Constituição de 1988, a usucapião especial urbana tem sido objeto de importantes dissidências doutrinárias e jurisprudenciais, sobretudo em sua modalidade coletiva, conforme disciplinada pelo Estatuto da Cidade. Neste cenário, o presente trabalho intenta uma aproximação teórico-pragmática das dificuldades de operacionalização deste instrumento de regularizaç
... ções irregulares”, preferida, por exemplo, na redação de documentos como o Manual da Regularização Fundiária Plena (BRASIL, 2007a, p ... , o poder público a promover as melhorias ou investimentos necessários ... Em leitura sistemática, tal perspectiva induziria analogia com o ... -
Decisão Monocrática Nº 0620364-04.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-07-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E LITISPENDÊNCIA AFASTADAS. NO MÉRITO, NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO E DO PERIGO DA DEMORA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE ... SENADOR POMPEU ... REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO ... documentos que se façam necessários, para que proceda ao ... -
Acórdão Nº 0300320-88.2016.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
... no possui poderes para providenciar os documentos que dependem da R, como a procurao da Apelada ...
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Acordao N° 1225691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação. Direito civil. Preliminar. Cerceamento do direito de defesa. Inocorrência. Contrato. Prestação de serviços advocatícios. Regularização da propriedade de imóvel. Inadimplemento. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ausência de provas. 1. Apelação contra sentença por meio da qual foram julgados procedentes os pedidos de rescisão do contrato de prestação de serviç
... autores a ingressar com ação de usucapião do imóvel, com elevação dos honorários para ... novos advogados e utilizaram os documentos ... angariados pelos réus para propor a ação ... no sentido de reunir documentos necessários para o ... ajuizamento de ação de usucapião do ... -
Direito Administrativo
... empresarial, apresentando todos os documentos necessários para tanto. Contudo, transcorrido ... os torna alienáveis, passíveis de usucapião e penhoráveis, ressalvados os bens que estiverem ...
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Acórdãos nº 0002031-03.2012.8.26.0477 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... : Praia Grande Voto nº 00449 rml USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – Extinção (art ... ção inicial não apresenta os documentos e informações necessários ao requerimento ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... en la atribución de significado a los documentos constitucionales en su conjunto, las ... necessários. É esta mediação que agora se coloca em ... , como se depreende das hipóteses de usucapião (notadamente quanto às modalidades especiais ...
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Acordao N° 1805856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Constitucional e administrativo. Apelação. Ação de obrigação de não fazer. Pedido de efeito suspensivo, já presente no recurso. Preliminares de incompetência e cerceamento de defesa. Rejeitadas. Obra em área públcia. Ausência de licença. Local não regularizado. Intimação demolitória. Art. 133, §4º, da lei nº 6. 138/18 (coe/df). Obra em desenvolvimento. Exercício do poder de polícia. Legalidade....
... os documentos legais obrigatórios. 4.5. O que se verifica, em ... Em seguida, são necessários o estudo prévio, e a emissão de licença ... de ... ão passíveis de serem adquiridos por usucapião. 6.1. Cabe frisar que ainda quea região ... -
Castro alves - Vara cível
... INTIMAÇÃO 0000019-22.2006.8.05.0053 Usucapião Jurisdição: Castro Alves Autor: Roberto Souza ... Juntou documentos ... Petição do Município (ID 23908807, fl ... a existência dos requisitos necessários à aquisição da propriedade do imóvel descrito ...
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Usucapião especial urbana familiar: uma análise acerca dos aspectos subjetivos do artigo 1,240-A do código civil
... síntese, o dispositivo traz como requisitos cumulativos e necessários para a ocorrência da usucapião: posse; prazo de dois anos ininterruptos; ... Foram juntados ao processo documentos que provaram o antigo casamento, o divórcio e o registro do imóvel em ...
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Acórdão Nº 0000228-25.2012.8.24.0126 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... Juntou documentos.Maria do Rocio Sossella, na condio de ...
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Decisão Monocrática Nº 0002501-89.2014.8.06.0131 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-12-2017
... aquisição da propriedade, mediante a Usucapião Extraordinária ... 2. A usucapião é modo ... Instruíram a exordial, com os documentos de fls. 10-93 e 96-101 ... À fl. 102, consta ... não demonstraram os requisitos necessários a usucapião ... do imóvel. Requereram a ...
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Acórdãos nº 2139587-42.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... AÇÃO DE USUCAPIÃO. Pleito de expedição de ofício ... para instruir os autos com os documentos necessários à propositura da demanda ...
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Decisão Monocrática Nº 5009533-49.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 01-03-2023
... de Joinville, nos autos da ação de usucapião, que realizou a intimação da parte Agravante ra juntar os documentos necessários à instrução do feito.2 ...
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Acordao N° 1380109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Direito tributário. Iptu. Usufrutuário. Testamento. Registro na matrícula do imóvel. Essencial. Inexistência de vício no ato administrativo. Iptu. Ausência de documentos necessários. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora em face da sentença que julgou improcedente as suas pretensões. Em seu recurso, requer a declaração da legalidade do ato decisório do tarf, pois sustenta que...
... ADMINISTRATIVO. IPTU. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS ... I. Trata-se de recurso ... não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório ...