usucapião documentos necessários
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Acórdão, Processo nº 0011060-74.2012.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... seguintes termos:Trata-se de ação de usucapião urbano constitucional ajuizada por Ronaldo Russo ... a Caixa Econômica Federal, consoante documentos acostados aos autos.Consta da matrícula do ... de 1988 estabeleceu os requisitos necessários para a configuração da usucapião urbana, sendo ...
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Decisão Monocrática Nº 5007443-68.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-02-2023
... Porã que, nos autos da "ação de usucapião de bem móvel" n. 5001228-47.2022.8.24.0021, por ... que carreasse aos autos diversos documentos" necessários para a análise do pedido de usucapi\xC3" ...
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Acórdão Nº 0187854-05.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-06-2020
... ção extrajudicial e o AR não são documentos" comprobatórios de referida condição da ... aç\xC3" ... os quais o juízo de origem julga necessários ... 4. Assim, constata-se que o recorrente não ... ários ao processamento da ação de usucapião". 3 ... Ocorre que, conforme explanação supra, ...
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Decisão Monocrática nº 50002238520078210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 20-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE DIVISÃO DE ÁREA DE TERRAS. - DIVISÃO E DEMARCAÇÃO. A CO-PROPRIEDADE IMPLICA EM PARTES IDEAIS, EM PERCENTUAL OU PROPORÇÃO SOBRE O VALOR TOTAL; A AÇÃO DE DIVISÃO IMPLICA EM FRACIONAR A ÁREA ENTRE AQUELES E TEM POR CONSEQUÊNCIA A DEMARCAÇÃO DA ÁREA E DAS RESPECTIVAS FRAÇÕES; E PODE CUMULAR-SE COM A DEMARCATÓRIA EM FACE DOS...
... Juntou documentos". O autor emendou a inicial para inclusão de cond\xC3" ... ao Raul Feijó e aos réus fizeram usucapião dessa fração; que estas áreas encontram-se ... ário, tendo acostado os documentos necessários para provar o alegado. Sentença mantida ... -
Capítulo V - Modelos
... e danos morais – 2.7 Ação de usucapião rural – Improcedência ... Os modelos a ... requerimentos; 6. juntada de documentos) ... I.1 – Hipótese de réu citado [por ... cujus” é privativo dos herdeiros necessários, pois a finalidade do instituto é resguardar a ...
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Acórdão, Processo nº 5003553-70.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... ção originária da propriedade, por USUCAPIÃO, do imóvel onde reside. Alega que desfruta de ... a Caixa Econômica Federal, consoante documentos acostados aos autos.Consta da matrícula do ... de 1988 estabeleceu os requisitos necessários para a configuração da usucapião urbana, sendo ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... (B) Registro de Títulos e Documentos. (C) Registro de Imóveis. (D) Registro ... (D) A sentença declaratória de usucapião de bem imóvel ilustra situação de aquisição ... e auxiliares quantos forem necessários ... EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb ...
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Decisão com número 5018015-43.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 13-12-2023
... Acostou aos autos os documentos necessários para proposição do feito, mov. 01 ... é legítima para integrar a ação de usucapião AÇÃO DE ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA , de ...
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Acórdãos nº 2209556-18.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... decisão que em ação de usucapião indeferiu requerimento formulado pelo ... de Usucapião e trouxe todos os documentos necessários e previstos nos artigos 941 a ...
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Acórdãos nº 2209556-18.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... decisão que em ação de usucapião indeferiu requerimento formulado pelo ... de Usucapião e trouxe todos os documentos necessários e previstos nos artigos 941 a ...
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Usucapião extrajudicial e legitimação fundiária
... se dará através de meios probatórios diversos, tal como: documentos – promessa de compra e venda, por exemplo, (art. 13, § 1º, Provimento ... , por ser o cônjuge sucessor facultativo, existindo herdeiros necessários, não deve ser feita a exigência das certidões do cônjuge ou ...
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Acórdão Nº 0003917-30.2014.8.06.0087 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. POSSE DA AUTORA MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA DA ÁREA POR MAIS DE 20 (VINTE) ANOS. ANIMUS DOMINI COMPROVADOS. CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORÁVEL A TESE DA AUTORA. TESE DO RÉU INVEROSSÍMIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA, ART. 373, II DO NCPC. INEXISTÊNCIA DE
... TIPO DE PROCESSO: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ... ORIGEM: VARA ÚNICA DA ... comprovados, sobretudo pelos documentos ... anexados e analisado pelo juízo a quo ... o juízo a quo, os requisitos necessários à ... usucapião extraordinária restaram ... -
Acordão da , 08-08-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERESSE E, RECORRER. AUSÊNCIA. REEXAME FÃTICO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Na ação de reintegração de posse, não há em interesse recorrer acerca do
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Livro IV - Dos atos processuais
... , para esse fim, os atos que forem necessários, respeitadas as normas fundamentais deste ... documentos dele constantes ... Parágrafo único. Será ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ...
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Parte prática
... árias é o pleno conhecimento dos documentos utilizados. Além do pleno conhecimento dos ... é um dos atributos das modalidades da usucapião ordinário. É a exigência que a lei faz para ... DOCUMENTOS NECESSÁRIOS NOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS ... Identificação ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... III - o registro de títulos e documentos; ... IV - o registro de imóveis; ... V - o ... Instituto fornecerá os mapas necessários para a execução do disposto neste artigo, ... VIII - da sentença declaratória de usucapião para servir de título ao adquirente; ... IX - da ...
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Direito Administartivo
... de pagamento dos servidores, pois tais documentos mostram informação de interesse coletivo ou ... os elementos e requisitos necessários à sua formalização”; ... b) poder ... são passíveis de aquisição por usucapião e cujas contratações são submetidas ao dever ...
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Efeitos da posse e outros
... ções possessórias, está a origem do usucapião da coisa ... Considerando, pois, o nosso ... possuidor poderá utilizar os meios necessários e suficientes para reprimir a agressão sofrida ... sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em ...
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Acórdão Nº 0010350-81.2014.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-09-2023
... Assunto Principal: Usucapião Extraordinária ... Apelante(s): SONIA DO ROCIO ... conforme extrai-se dos documentos acostados ao mov. 33.2, após ... realização de ... elementos necessários à solução da controvérsia, de modo que a ...
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Acórdão nº 50071828920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
... Preliminar recursal. Juntada de documentos durante a instrução. Violação ao ... Os documentos necessários à produção da prova devem ser juntados ou ... POSSESSÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. A argüição da exceção de usucapião exige ...
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Direito tributário e processual tributário
... ção às mercadorias importadas, os documentos apresentados, a legislação específica ao ... os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos ... Data: ... Alienação de imóvel adquirido por usucapião. Etapa 6. Benfeitorias dedutíveis do imposto ...
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Acórdão Nº 0031646-07.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 31-07-2023
... DOCUMENTOS. PEDIDO INDEFERIDO ... INSURGÊNCIA RECURSAL ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO" EXTRAORDINÁRIA ... PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTI\xC3" ... PARA OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO VIA DETERMINAÇÃO ...
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Gestão de bens
... , como vedação de aquisição por usucapião, guarda relação com o grau de restrição à ... , avaliações e liquidações necessários” (Lei n. 8.987/1995, art. 35, § 2º) ... O ... 340 do STF. Esses três documentos estendem a imprescritibilidade aquisitiva aos ...
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Acórdão nº 50031423620198215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... preliminar, a preclusão na juntada de documentos posteriormente à petição inicial, eis que não ... Os documentos necessários à produção da prova devem ser juntados ou ... POSSESSÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. A argüição da exceção de usucapião exige ...
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Direito administrativo
... consórcios públicos poderão emitir documentos de cobrança e exercer atividades de ... , serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos ... Seção I Da Usucapião Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem ...