usucapião documentos necessários
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Modelos
... por este tabelião, com os seguintes documentos: ... I – petição inicial; ... II – ... 30 • modEloS ... 30.5.7 Ata para usucapião ... I – Finalidade: Atestar a posse e outros ... necessários, receber citação, intimação ou notificação ...
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Contestação
... a ele decidir acerca dos elementos necessários à formação do próprio convencimento ... 342, do CPC de 2015. A juntada de documentos novos somente pode ser aceita, após a ... das áreas, adquirida em ação de usucapião ... Por essas razões, o recurso merece ser ...
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Acórdão nº 0017828-03.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-05-2016
Apelação Cível. Ação de Usucapião. Pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Requisitos preenchidos. Cerceamento de defesa. Não configuração. Intervenção do Ministério Público. Ausência de interesse. Nulidade. Inexistência. Ausência de réplica. Irrelevância. Revelia inversa. Impossibilidade. Alteração da verdade dos fatos. Litigância de má-fé. Não ocorrência.
... Ação de Usucapião. Pressupostos de constituição e de ... ).Nessa perspectiva, calcada a prova em documentos que elucidam a questão, dispensável se torna a ... IDENTIFICAÇÃO. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. SENTENÇA ANULADA. É ... -
Acórdão nº 0013538-42.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-05-2016
Apelação Cível. Ação de Usucapião. Pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Requisitos preenchidos. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Intervenção do Ministério Público. Ausência de interesse. Alteração da verdade dos fatos. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Modalidades de usucapião. Fungibilidade. Possibilidade. Declaração de domínio. Manutenção. Na açã
... Ação de Usucapião. Pressupostos de constituição e de ... No caso dos autos, da análise dos documentos acostados, como pagamento de taxas e custas, ... IDENTIFICAÇÃO. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. SENTENÇA ANULADA. É ... -
Ilh�us - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Com a exordial foram acostados documentos (ID 303393464 a 303393464). Decisão ... INTIMAÇÃO 8007835-98.2022.8.05.0103 Usucapião Jurisdição: Ilhéus Autor: Katia Cristina ... , conforntantes e demais documentos necessários à propositura. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... a regulamentação e procedimentos necessários para que as primeiras atinjam o status atribuído ... GLENNY BRASIL GURGEL (documentos anexos). ... Neste sentido, o fármaco ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº ... -
Acórdão nº 0005388-72.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-05-2016
Apelação cível. Ação de usucapião. Pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Requisitos preenchidos. Alteração da verdade dos fatos. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Modalidades de usucapião. Fungibilidade. Possibilidade. Declaração de domínio. Manutenção. Na ação de usucapião deve-se observar, como pressupostos de validade do processo, além das regras...
... Ação de usucapião. Pressupostos de constituição e de ... No caso dos autos, da análise dos documentos acostados, como pagamento de taxas e custas, ... IDENTIFICAÇÃO. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. SENTENÇA ANULADA.É ... -
Acórdão nº 50001504620138210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Ordinária ... Juntaram documentos. ... Concedida a gratuidade, foram citados os ... da inicial por falta de documentos necessários. Rechaçam a presença dos requisitos para ...
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Decisão Monocrática Nº 5029315-42.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-06-2023
... proferido nos autos da ação de usucapião n. 00804535520098240023,em trâmite no Juízo ... , por meio do qual foi elencado rol de documentos a serem juntados para o julgamento da lide ... afirma que apresentou os documentos necessários para a apreciação da pretensão de usucapião, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , a entrega de instrumentos necessários à execução, como existem aqueles trabalhos que ... , que pode ser constituído por documentos que atestam a existência da empresa ou firma ... ções já feitas —, nas ações de usucapião de terra situadas dentro dos perímetros dos ...
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Acórdão Nº 0302114-47.2019.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE QUE A ÁREA USUCAPIENDA É DIVERSA DAQUELA CONSTANTE NA MATRÍCULA JUNTADA AOS AUTOS. ARGUIÇÃO DE EQUÍVOCO DA JULGADORA COM BASE EM DOCUMENTO ERRÔNEO DO CARTÓRIO. TESE RECHAÇADA. DECISÃO DETERMINANDO A JUNTADA DE CERTIDÃO DO CARTÓRIO INDICANDO A INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DO BEM. DEMANDANTES...
... Lúcia Marinho ajuizaram ação de usucapião extraordinário alegando, que: (a) o Autor Aldo ... feito (evento 7). Foram apresentados documentos (evento 8).Sobreveio sentença de extinção do ... o preenchimento dos requisitos necessários para a configuração da usucapião, foi ... -
Acórdão nº 70085175966 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
... 2021/Cível ... apelação cível. usucapião" EXTRAORDINÁRIA. artigo 1.238 do código civil. N\xC3" ... Juntou procuração e documentos (fls. 08/48) ... Foi deferida a gratuidade da ... domini e de juntada de documentos necessários ao reconhecimento do direito postulado. Trata da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800038-13.2021.8.19.0042 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800038-13.2021.8.19.0042 Recorrente (autor): ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS Recorrido (réu): TELEFONICA BRASIL SA Origem: 2º Juizado Especial - Comarca de Petrópolis - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO nos
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Decisão Monocrática nº 50630350420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 20-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. - USUCAPIÃO. MATRÍCULA ATUALIZADA. IMÓVEL LINDEIRO. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO A JUNTADA DAS MATRÍCULAS ATUALIZADAS DOS IMÓVEIS LINDEIROS NÃO É REQUISITO NECESSÁRIO PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. CIRCUNSTANCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE AFASTAR A EXIGÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Ordinária ... ... hipossuficiência, corroborada pelos documentos juntados ... Acerca das matrículas, é ... instruir a inicial com os documentos necessários à sua propositura. Na ação de usucapião é ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003179-05.2012.8.19.0005 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003179-05.2012.8.19.0005 Recorrente (autor):MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRA Recorrido (réu): ALEXANDRE MARTINS ROBAINA Origem: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível - Arraial do Cabo. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRA ajuizou
- Acórdão Nº 0008235-55.2001.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
- Acórdão Nº 0307860-82.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
- Decisão Monocrática Nº 5040568-32.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-01-2021
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A constitucionalização do direito das coisas
... en la atribución de significado a los documentos constitucionales en su conjunto, las ... necessários. É esta mediação que agora se coloca em ... , como se depreende das hipóteses de usucapião (notadamente quanto às modalidades especiais ...
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Fundamentos práticos das ações
... Qualquer desses documentos pode prestar-se ao ajuizamento da ação ... , a(o) companheira(o), os herdeiros necessários e as pessoas que viviam na dependência ... OAB/ ... 24 AÇÃO DE USUCAPIÃO ... Generalidades: ... A ação de usucapião ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... para falar sobre as alegações e documentos produzidos pela outra parte (o chamado ... , em seu artigo 186, os requisitos necessários" para que a propriedade rural atenda àquela funç\xC3" ... constitucional para o denominado usucapião, 106 permitindo que a propriedade seja adquirida ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0831590-08.2021.8.19.0038 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0831590-08.2021.8.19.0038 Recorrente - JESSICA BRAGA ROCHA e ANTONIO CARLOS DE AMORIM ANTUNES Recorrido - R T QUINTANILHA - ME Origem: 2º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
... ços residenciais juntam os mesmos documentos acostados a ... inicial e considerados ... -
A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... desde que satisfeitos os requisitos de usucapião estabelecidos na legislação em vigor, a ... poderão promover todos os atos necessários à regularização fundiária, inclusive requerer ... meio de requerimento acompanhado dos documentos exigidos em lei (art. 195-A, Lei nº 6.015/1973) ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... para concluir os trâmites necessários; ... ii) na hipótese eventual de existência de ... bens públicos não estão sujeitos a usucapião ... Art. 103. O uso comum dos bens públicos ... Ou seja, nos próprios documentos que instruem a ação, consta que o ... pagamento ...
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Direito Civil
... ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento (art. 44, § 1º CC); D: ... públicos e, portanto, não sujeitos a usucapião (CC, art. 102, CF, art. 183, § 3º, art. 191, ... por meio de cartório de títulos e documentos ... A: O art. 202 do Código Civil ...