usufruto simultaneo
- Usufruto
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Dos legados
... 15.10 LEGADO DE USUFRUTO ... O direito real de usufruto pode ser objeto de legado. Nessa espécie ...
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Dos direitos reais
... das vantagens que ela propicia, como no caso da enfiteuse, usufruto, servidões, etc. No direito real de garantia o credor apenas visa na ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... 35. Arnaldo institui usufruto de uma casa em favor das irmãs Bruna e Cláudia, que, no intuito de ...
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Decisão Monocrática Nº 5067091-13.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... para as agravantes.Os pais doaram s filhas e estabeleceram usufruto vitalcio simultneo, na forma do art. 1.411 do Cdigo Civil.Em decorrncia do ...
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Acórdão nº 50118028320218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-06-2022
... em regime de comunhão universal de bens e ambos possuíam o usufruto sobre a totalidade dos bens doados. Afirma não ter ocorrido o fato ...
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Da Penhora
... PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA. DEVEDOR NÃO RESIDENTE EM VIRTUDE DE USUFRUTO VITALÍCIO DO IMÓVEL EM BENEFÍCIO DE SUA GENITORA. DIREITO À MORADIA ...
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Doação
... ção se a pessoa tiver alguma fonte de renda ou reserva para si o usufruto dos referidos bens ou de parte deles, pois o legislador não permite é a ...
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Acordao N° 1404791 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Agravo de instrumento. Processo civil e civil. Inventário. Arrolamento comum. Competência. Isenção. Itcd. Decisão surpresa. Supressão de instância. Inexistência. Preliminar rejeitada. Doação em vida. Reserva de usufruto. Morte do co-usufrutuário. Direito de acrescer. Previsão expressa. Cc/02 art. 1. 041. Hipótese de incidência. Fato gerador. Inexistência. 1. A primeira seção do superior tribunal...
... PRELIMINAR REJEITADA. DOAÇÃO EM VIDA. RESERVA DE ... USUFRUTO. MORTE DO CO-USUFRUTUÁRIO. DIREITO DE ACRESCER. PREVISÃO ... EXPRESSA ... -
Acórdão nº 1.0024.13.075769-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS LEGAIS - AUSÊNCIA NO JULGADO - INTEGRAÇÃO - FALTA DE LASTRO. Os embargos declaratórios não comportam reexame da controvérsia e apenas conduzem à integração do julgado quando existentes quaisquer dos vícios enumerados no artigo 1.022 do CPC, à míngua dos quais devem ser rejeitados.
... que o acrdo consignou expressamente os motivos pelos quais o usufruto do autor subsistia e em que medida ele garantia direitos de fruio ao ... -
Coordenadores e autores
... 35. Arnaldo institui usufruto de uma casa em favor das irmãs Bruna e Cláudia, que, no intuito de ...
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Acordao N° 1339774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Inocorrência. Rediscussão da matéria apreciada. Impossibilidade. Pré-questionamento. Necessidade de defeito no julgado. Acórdão mantido. 1 - ?omissão? é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. 2 - ?contradição? somente pode ocorrer quando existirem duas ou mais conclusões...
... PRELIMINAR REJEITADA ... DOAÇÃO. RESERVA DE USUFRUTO. IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA ... COBRANÇA DE ITCD. LEGALIDADE ... -
Acórdãos nº 1028174-06.2017.8.26.0002 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... USUFRUTO. AUTORA QUE PRETENDE A IMISSÃO NA POSSE DO BEM, ...
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Decisão Monocrática Nº 5033787-23.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2022
... (Evento 1, CONTRSOCIAL16), foram feitas especificaes a respeito do usufruto, consignando-se que 100% das quotas seriam de usufruto vitalcio e ...
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Decisão Monocrática Nº 4013039-89.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-07-2019
... ão da exigibilidade do ITCMD cobrado em razão da extinção do usufruto" incidente sobre bem imóvel localizado no Município de Garopaba ... \xC2" ...
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Acórdão nº 50212366320218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 31-01-2023
... que não constitui fato gerador do ITCD a extinção do usufruto, como prevê a lei gaúcha, eis que, nessa situação ocorre, tão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139100-96.2009.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravos de instrumento desprovidos.
... Assim, há impossibilidade de usufruto" simultâneo de regras benéficas de estatutos diversos da PREVI, em aplica\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000135-94.2014.8.06.0190 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CORROBORA A PRETENSÃO AUTORAL. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 1238 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- No mérito, cinge-se a controvérsia acerca da existência ou não de carência de fundamentação em relação à sentença recorrida.- O magistrado
... 5. O ... usufruto simultâneo extingue-se, gradativamente, em relação a cada um dos ... -
Usufruto é instrumento eficaz para estabelecer equanimidade
Ivone Zeger: Usufruto é instrumento eficaz para estabelecer equanimidade
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ínio pleno ou útil, o justo possuidor, o titular do direito do usufruto ou uso, os promitentes compradores imitidos na posse, os cessionários, os ...
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Acórdão nº 50124857220218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 15-06-2023
... de Transmissão Causa Mortis – ITCD, incidente sobre a baixa de usufruto", na modalidade de “reversão ou por direito de acrescer”, ante a ocorr\xC3" ...
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Acórdão nº 50430335820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
... de sucessão provisória e na instituição de fideicomisso e de usufruto; ... b) na data da morte do fiduciário, na substituição de ...
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Acórdão nº 50270869520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
... de sucessão provisória e na instituição de fideicomisso e de usufruto; ... b) na data da morte do fiduciário, na substituição de ...
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Acórdão nº 1.0045.13.001907-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - REIVINDICATÓRIA E USUCAPIÃO, CONTRAPOSTAS, REFERENTES AO MESMO IMÓVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL - REJEIÇÃO - REQUISITOS DA REIVINDICATÓRIA DEMONSTRADOS - INDENIZAÇÃO PELO USUFRUTO NO PERÍODO DE POSSE INJUSTA - MANUTENÇÃO.Não configura cerceamento de defesa a ausência de memoriais, uma vez que...
... da smula em 06/05/2016) Quanto aos aluguis pelo usufruto do imvel aps a notificao de 16/05/2013, nada h a ser alterado, por ... -
Acórdão nº 1.0045.13.001907-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - REIVINDICATÓRIA E USUCAPIÃO, CONTRAPOSTAS, REFERENTES AO MESMO IMÓVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL - REJEIÇÃO - REQUISITOS DA REIVINDICATÓRIA DEMONSTRADOS - INDENIZAÇÃO PELO USUFRUTO NO PERÍODO DE POSSE INJUSTA - MANUTENÇÃO.Não configura cerceamento de defesa a ausência de memoriais, uma vez que...
... da smula em 06/05/2016) Quanto aos aluguis pelo usufruto do imvel aps a notificao de 16/05/2013, nada h a ser alterado, por ...