venda de medicamentos controlados
-
Redes de farmácias entram na mira do governo por uso de dados pessoais em programas de descontos
... , para cumprir exigncias legais como na venda de medicamentos controlados, por exemplo" ... A ...
-
Acórdão Nº 0021382-12.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-10-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. Inexistindo evidências de que a conduta praticada pelo empregador tenha configurado violação aos direitos personalíssimos do empregado, de forma a macular sua dignidade, não se justifica o deferimento de indenização por dano moral.
... 0812 (ROT) RECORRENTE: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA ... moralmente, obrigando-a a cumprir metas venda de medicamento e de venda de recarga para ... dele faziam venda de medicamentos controlados sem receituário (à revelia da farmacêutica); a ... -
Acordão nº 20160436715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
... razão de a reclamada lhe ter atribuído a venda de medicamentos controlados, sem a necessária ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0150545-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Lei nº 11.343/06, por guardar e oferecer a venda medicamentos controlados, sem autorização legal ...
-
Redes de farmácias entram na mira do governo por uso de dados pessoais em programas de descontos
... , para cumprir exigncias legais como na venda de medicamentos controlados, por exemplo" ... A ...
-
Lei que regulamenta telemedicina durante coronavírus é sancionada
Lei que regulamenta telemedicina durante epidemia é sancionada
... o colapso no sistema atual de controle de venda de medicamentos controlados, abrindo espaço para ... -
Sentença nº 1001252-85.2022.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... ável pela saída e entrega de medicamentos controlados – acabou incidindo em falta grave ... havia sido utilizado para mais de uma venda ). Durante o seu depoimento, a reclamante ...
-
Sentença nº 1001234-64.2022.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... o desempenho dos balconistas para venda de produtos de suas marcas, sem qualquer ... campanhas de determinados medicamentos. Veja-se trecho de seu relato: “ que recebia ... falta grave ao permitir que remédios controlados pudessem ser vendidos sem a respectiva receita ...
-
Acórdão Nº 0003094-38.2009.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 16-03-2021
... de crime e utilizava-as para justificar a venda de medicamentos controlados sem a apresentao de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001564-09.2014.5.06.0009), 23-05-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não sendo verificada a existência de omissão na decisão embargada que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias relevantes, os embargos de declaração devem ser rejeitados, pois não atendidos os requisitos previstos nos artigos 897-A, da CLT, e 1.022 do CPC/2015. Embargos Declaratórios rejeitados.
... receitas de antibióticos e remédios controlados são conferidas pelo farmacêutico no dia ... conferiu, no dia seguinte à pretensa venda, quais os medicamentos controlados teriam sido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08093368120214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0809336-81.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ANDRE ANTUNES GOUVEIA PACIENTE: MANASSES SOARES LEITE ADVOGADO: Andre Antunes Gouveia IMPETRADO: JUÍZO DA 24ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". SUPOSTA PRÁTICA DOS DELITOS DE FRAUDE À...
... assinaturas em receituários de medicamentos ... Ressaltam que a medida de monitoração ... a confecção de receituários falsos e venda indevida de medicamentos, atos que pode continuar ... receituários de medicamentos controlados de forma indevida, continuando a realizar ... -
Sentença nº 1000314-43.2021.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2022
... indício de irregularidade, revela a venda de medicamentos controlados sem receita médica ...
-
Sentença nº 1001108-90.2023.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-09-2023
... ões que o depoente, mas não poderia fazer venda de medicamentos controlados" Desse modo, concluo ...
-
Acórdão Nº 0769266-03.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 16-05-2023
... após informações sobre a venda de medicamentos desviados de posto de ... saúde, ... remédios controlados. Ressaltou que os policiais militares haviam ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129658120194058100), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0812965-81.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE HAROLDO VERAS MORAES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA...
... e a observância do Preço Máximo de Venda ao Governo- PMVG com a utilização do ... os efeitos colaterais dos medicamentos". Entretanto, o perito apontou que " Não há ... entanto não há estudos randomizados controlados que amparem esta escolha. Em particular, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000393-59.2020.5.06.0412), 15-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário obreiro. VOTO: Dos pressupostos de admissibilidade. O Recurso Ordinário é tempestivo (ciência da sentença de Aclaratórios em 10/05/2021 e interposição do apelo em 20/05/2021 - IDs 9c230a1 e 689379b). Representação regular (ID 6529536). Preparo...
... verificou que, para a autora efetivar a venda de medicamentos controlados, era necessária a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0294071-80.2015.8.19.0001 (Cível), 10-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO ORIGINÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Sentença que indeferiu a inicial e julgou extinto o feito com fundamento na ilegitimidade da autoridade apontada como coatora. Apelação da impetrante. A impetrante, farmácia de manipulação que comercializa medicamentos por meio remoto, busca a concessão da ordem para que o Superintendente de Vigilância Sanitária do
... que comercializa medicamentos por meio remoto, ... busca a concessão da ordem ... remota de medicamentos controlados. Sustenta que a ANVISA editou a ... Resolução 4/2009 vedando a venda de tais medicamentos por via ... remota. Aduz que ... -
Sentença nº 1001081-06.2022.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-11-2023
... , autoriza/fiscaliza a entrega de medicamentos, aplica injetáveis, orienta e dá instruções ... funcionária a adotar práticas erradas na venda de medicamentos controlados (06:30 a 07:56), ...
-
ANÁLISE DA PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS DIRIGIDA A PROFISSIONAIS DE SAÚDE
A propaganda de medicamentos consiste na divulgação do produto pela indústria farmacêutica, com ênfase na marca, visando a promover sua prescrição e/ou aquisição. Essa prática deve cumprir os preceitos legais vigentes determinados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O presente trabalho objetivou analisar peças publicitárias de medicamentos disponibilizadas pela indústria dirigidas aos...
... penalidades: advertência, proibição de propaganda, suspensão de venda, imposição de mensagem retiicadora, suspensão de propaganda e ... Vinte por cento das peças coletadas eram de medicamentos controlados pela Portaria n. 344/1998, sendo que a classe terapêutica mais presente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001146-91.2013.5.06.0143), 05-11-2015
DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O empregador, que no curso do pacto laboral, comete ao empregado acúmulo de funções, deve remunerá-lo considerando a ampliação de tarefas. A revisão da remuneração deve acompanhar as modificações contratuais. Recurso patronal improvido, no particular.
... mercearia e na farmácia, onde realizava a venda de medicamentos controlados, além de conferente, ... -
Acórdão Nº 0000284-28.2017.8.24.0144 do Quarta Câmara Criminal, 06-05-2021
... com a determinao legal, os seguintes medicamentos sob controle especial: uma caixa de Bromazepan 3 ... Sanitria Estadual da 12 GERSA, expondo venda diversos produtos da rea de esttica, cosmticos, ... e comercializao de medicamentos controlados sem receiturio; Que a depoente relata que o ...
-
Medicamentos de cannabis não podem ser vendidos por delivery, afirma Anvisa após empresa anunciar estratégia no Brasil
... ", que no considerada de medicamentos.A agncia acrescenta que a venda dos itens, estabelecida pela RDC 327/19, segue regras mais rgidas, ntes s de remdios controlados, por estarem vinculadas mesma portaria (344/98). Com isso, diz que "no h ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0274970-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... farmacêutico são são a manipulação e a venda" de medicamentos controlados ... Portanto, no per\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0274964-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... farmacêutico são são a manipulação e a venda" de medicamentos controlados ... Portanto, no per\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 70084600097 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 28-01-2021
APELAÇÃO CRIME. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ARTIGO 304, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. COMPETÊNCIA INTERNA. A competência para julgamento de delitos contra a fé pública é da 4ª Câmara Criminal, com base no art. 29, inciso II, alínea “j”, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... farmácias enviam um relatório mensal da venda de medicamentos controlados para Vigilância de ...