venda de medicamentos controlados
-
Acórdãos nº 1000437-57.2017.8.26.0348 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... Prescrição de medicamentos manipulados. 5.17.1. Os profissionais ... por meios remotos, medicamentos controlados. SENTENÇA Ausência de ... MÉRITO Venda remota de medicamentos controlados ...
-
Acórdão Nº 0002602-33.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-10-2022
... FARMÁCIA DE ... MANIPULAÇÃO. MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL. VENDA ... REMOTA). DIREITO ... remota de medicamentos especialmente controlados ... Em sede de contrarrazões, o apelado ...
-
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS (Processo 0015079-59.2019.8.08.0000), 11/11/2019
... CONTRARIEDADE A TEXTO EXPRESSO DE LEI ... VENDA ... ILEGAL DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS ...
-
Acórdão Nº 0707204-52.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-05-2022
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUPOSTA VIOLAÇÃO À REGRA ESTABELECIDA EM INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO DE PROCESSO SIMPLIFICADO. CONSTAR EM DECLARAÇÃO E EM CARTEIRA DE TRABALHO EXPRESSÕES SINÔNIMAS À NOMEMCLATURA RELATIVA À FUNÇÃO CONCORRIDA NÃO ocasiona a DESCONSIDERAÇÃO DE TAIS DOCUMENTOS PARA A FASE DE TÍTULOS DO CERTAME. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA DE CARTEIRA DE
... - reposição de medicamentos e produtos de higiene pessoal, perfumaria e ... - preenchimento de dados no sistema para a venda de medicamentos ... controlados; etc ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ... descreve como tri- butos corretamente controlados permitiram a construção de grandes nações, ...
-
Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SALVO-CONDUTO PARAPLANTIO, CULTIVO, USO E POSSE DE CANNABIS SATIVA L. PARA TRATAMENTOINDIVIDUAL. INDICAÇÃO MÉDICA PARA O USO DA SUBSTÂNCIA. AUTORIZAÇÃOPARA IMPORTAÇÃO DO PRODUTO POR PARTE DA AGÊNCIA NACIONAL DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.IMPORTAÇÃO DE SEMENTES AUTORIZADA PELA CORTE A QUO. AUTORIZAÇÃO PARAO CULTIVO E...
-
Acórdãos nº 1096587-68.2017.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... PayPal não pode ser usado para venda de medicamentos controlados que violem ...
-
Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... , remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, ... ídica de utilização destas fórmulas em tratamentos médicos controlados, mesmo com a proibição decorrente daquela Portaria e da Lei nº ... -
Acordão nº 0000086-20.2010.5.04.0701 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Junio de 2012
... empregadora, porque a aquisição de medicamentos e a venda de medicamentos controlados dependia de ...
-
Acórdãos nº 1004107-29.2017.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018
... (e-commerce) dos produtos e medicamentos manipulados isentos de prescrição ... , por meios remotos, medicamentos controlados. SENTENÇA Ausência de ... MÉRITO Venda remota de medicamentos controlados Vedação ...
-
Acórdãos nº 1043933-85.2016.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2018
... (pequeno estoque para suprir venda semanal), comercialização de produtos ... , de prescreverem e indicar medicamentos manipulados na forma dos itens 5.17, 5.17.1 ... meios remotos, medicamentos controlados. SENTENÇA Ausência de correspondência ...
-
A farmácia e a drogaria sob a nova ótica da rdc n. 44/2009 da Anvisa
... o consumo excessivo e irracional de medicamentos são problemas que serão solucionados apenas ... Tornou-se comum encontrar produtos à venda que não se coadunam com o propósito destes ... ória, no caso dos medicamentos controlados. Então, seguindo pela lógica da Agência, ...
-
Acórdão Nº 5005686-09.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-11-2020
... coatora delhe impedir de realizar a venda de medicamentos sujeitos a controle especial, ... de remota de medicamentos controlados foi vedada, sendo ento, as autorizadas as ...
-
RESOLUÇÃO RE Nº 3.492, DE 10 DE Setembro DE 2021
... do site não permite a finalização da venda ... ção da venda e entrega remota de medicamentos ... e entrega remota de medicamentos controlados ...
-
Sentença nº 1000909-56.2022.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2023
... ção de amostras grátis, dos mesmos medicamentos que tinham sido solicitados pelos clientes; que o gerente determinava a venda de produtos controlados sem receita; que o ...
-
Acórdãos nº 0000309-95.2012.8.26.0294 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2015
... anônimas dando conta de que medicamentos controlados eram vendidos a ... fato de que a ré admitiu a venda de outros medicamentos no local, de forma ...
-
Acórdão Nº 0026636-32.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 17-06-2021
... ós receberem informações dando conta da venda ilegal de medicamentos na Farmácia Essencial, ... três bolsas com medicamentos controlados, mas que não tinha a autorização para ...
-
Corrupção
... jornais mexicanos, por exemplo, foram controlados por esses últimos métodos citados. Relevante ... encontrava um mercado mais lucrativo na venda do produto mais fino e caro aos intermediários ... se sentem obrigados a promover seus medicamentos, como condição para a obtenção de benefícios ...
-
Acórdão Nº 0021824-43.2014.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-06-2017
EMENTA INTERVALOS SUPRIMIDOS. ARTIGO 71 DA CLT. Quando o intervalo não é concedido ou quando é concedido parcialmente, o período integral deve ser pago com o adicional legal, tendo a condenação natureza punitiva ao empregador. Aplicação do entendimento constantes nas Súmulas nº 437 do TST e 63 deste Tribunal. Recurso interposto pela reclamada a que se dá provimento parcial no item.
... produtos que o mesmo não deseja, fazendo a venda casada, e que se não conseguir vender algum dos ... a consultar um psiquiatra e usar medicamentos controlados em decorrência da cobrança ... O ... -
Acórdãos nº 0008190-79.2012.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... feito Inocorrência Medicamentos desviados pela corré Eliane que ... tratar-se de produto cuja venda é proibida no comércio ... receptação de medicamentos controlados", falsificação, corrupção, adulteraç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0092280-45.2010.8.08.0000 (024100922806)), 10/04/2012
... MANDADO DE SEGURANA - RDC 44/09 DA ANVISA - VENDA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS POR MEIO REMOTO - ...
-
Acórdãos nº 1006177-70.2015.8.26.0152 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... ísico ou virtual produtos manipulados de venda livre, hoje constantes do art. 36 da RDC 96/08, ... ção magistral e oficinal de medicamentos e de todos os produtos farmacêuticos, ... por meios remotos, medicamentos controlados. SENTENÇA Ausência de correspondência ...
-
Santo estêvão - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... seguintes substâncias que eram expostas á venda: 60 (sessenta) cápsulas do medicamento ... Refere-se a peça vestibular que os medicamentos DESOBESI-M, anorexígeno cujo ... princípio ... controlados, não mantinha escrituração, nem anotação da ...
- Acórdãos nº 2212935-30.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2019