venda de medicamentos controlados
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EDITAIS - LICENCIAMENTO
...@prefeitura.sp.gov.br - medicamentos ,. juntamente com a documentação acima ...to de medicamentos controlados em armário não exclusivo;. fracionamento de icamentos de venda sob prescrição mé-. dica em desacordo com a ...
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Decisão da Presidência nº 908302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2016
... 74.170/74 Possibilidade de vender medicamentos controlados. Recurso improvidos. No recurso ...A venda, apenas, e não a manipulação de medicamentos, ...
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Riscos do controle e controle dos riscos
A constatação da ilegalidade das restrições geográficas para farmácias oferece oportunidade para se entender melhor a natureza desse estabelecimento comercial, integrado no sistema de saúde. A revisão histórica mostra que os perigos associados ao preparo e a disponibilização de medicamentos passaram a ser controlados por regulamentação do Estado a partir do século XIII na Europa. No sistema de...
... ao preparo e a disponibilização de medicamentos passaram a ser controlados por regulamentação ..., o monopólio dos boticários incluía a venda de livros e velas, por exemplo (COWEN, D. L.; ... -
Decisões Monocráticas nº 1040739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... que, entre outros, importa, vende, expõe a venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer ...11. No universo de medicamentos ou de substâncias ilegais que eram manipulados, ..., ora possuíam princípios ativos controlados, ora tiveram a alteração de suas cápsulas, ...
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Decisão da Presidência nº 1040739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... que, entre outros, importa, vende, expõe a venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer ...11. No universo de medicamentos ou de substâncias ilegais que eram manipulados, ..., ora possuíam princípios ativos controlados, ora tiveram a alteração de suas cápsulas, ...
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Direito Penal
..., os comportamentos inadequados são controlados, dentro de uma noção de controle formal, por ..., comete fato penalmente irrelevante (ex.: venda de pó de mármore, quando acreditava o agente ..., em que a vítima é dopada por medicamentos com vistas à subtração patrimonial após estar ...
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Leis
... para aceitação ou recusa da proposta de venda será de 90 (noventa) dias, podendo, ainda, ser ... de Vigilância Sanitária de Medicamentos - DIMED, não possuidores de certificado de ... ano-calendário, aos fundos controlados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do ...
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Acórdão nº 1000575-87.2022.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... dispensa motivada da reclamante refere-se a venda" de medicamentos controlados sem receita e concess\xC3"...
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Praticidade fiscal
... estipulou uma média dos preços de venda no país a partir de uma presunção da margem de ... destinado aos distribuidores de medicamentos e fixa (art. 5º-A) um crédito presumido de 4% ...controlados...
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Praticidade fiscal
... estipulou uma média dos preços de venda no país a partir de uma presunção da margem de ... destinado aos distribuidores de medicamentos e fixa (art. 5º-A) um crédito presumido de 4% ...controlados...
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Acórdão nº 1.0000.22.028087-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ANABOLIZANTES. HORMÔNIOS. COMPRA. VENDA. MANIPULAÇÃO. CONTRARIEDADE DE LEI ORDINÁRIA. NÃO VERIFICAÇÃO. NORMAS REGULAMENTARES DA ANVISA. PODER POLÍCIA SANITÁRIA. A RDC 204/2006, editada pela ANVISA, proibiu a importação e comercialização de insumos farmacêuticos destinados à fabricação de medicamentos que ainda não tiverem a sua eficácia terapêutica avaliada...
... em face do Diretor de Vigilância em Medicamentos e Congêneres da Secretaria de Estado de Saúde ...ções dos medicamentos e insumos controlados", sendo enviado à Anvisa semanalmente, assim, os \xC3"..., poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no ... -
Protocolo de avaliação do assédio moral em avaliações periciais ou diagnósticas: da caracterização ao parecer
... ou mentais (pensamentos que não são controlados pela atenção voluntária). Exs.:. ...(exagerou a dose de antidepressivos e medicamentos contra a dor). Passou por lavagem estomacal no ...Suas metas eram de venda de mix (combustível, aditivo) de 55%. A ...
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Acórdão Nº 08525377620198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 28-07-2023
...MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL POR MEIO REMOTO. ...ção permitir a variedade de meios de venda de medicamentos em geral para as farmácias e ...ção (entrega) de medicamentos controlados pelos correios ou por transportadoras ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... resultante da prescrição de medicamentos. Forçoso reconhecer que o obreiro não se desin ... pelos clientes eram habitualmente controlados pela reclamada, a quem competia fazer o rateio ... RECURSO DO RECLAMANTE: VENDA FORÇADA DE FÉRIAS E GOZO PARCIAL. NÃO ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... mau uso de recursos detidos ou controlados pelo beneficiário ou a ele disponibilizados, ... grosseiro e corriqueiro da compra e venda do voto. Há sempre a ação do corruptor e um ...A aquisição dos medicamentos sucedia a prévias licitações. Os fatos ...
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Decisão da Presidência nº 172382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2019
...Acusado que transportava medicamentos de circulação controlada sem nota fiscal e ..., que exige o estrito controle da venda e transporte de tais substâncias. O ... de medicamento de uso e circulação controlados, o que tinha a potencialidade de causar risco de ...
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Decisões Monocráticas nº 172382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2019
...Acusado que transportava medicamentos de circulação controlada sem nota fiscal e ..., que exige o estrito controle da venda e transporte de tais substâncias. O ... de medicamento de uso e circulação controlados, o que tinha a potencialidade de causar risco de ...
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Bens estatais
... edifícios, material de escritório, medicamentos, livros entre outras coisas. Além disso, o ... não poderiam ou não deveriam ser controlados por indivíduos isoladamente, além dos bens que ... privado, inclusive por contrato de compra e venda (art. 101 do CC). É igualmente possível ...
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Elementos da análise institucional
...Especialistas os órgãos controlados já possuem, e são também compostos por agentes ...O mesmo em relação à “Lei de Medicamentos”, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Criança e ...Um bom exemplo é a venda de uma casa (SIMON, 1955). Raquel entende que sua ...
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Legislação Complementar
...venda e tráfico de crianças, a servidão por dívidas ... finalidade de administrar alimentos, medicamentos ou líquidos; . XIII — destaque — mensagem ... controlados de maneira fidedigna pelo empregador, que poderá ...
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Medida Provisória nº 2.190-34 de 23/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL E ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...medicamentos;. ...º Os laboratórios instituídos ou controlados pelo Poder Público, produtores de medicamentos e ..., proibição de propaganda, suspensão de venda, imposição de mensagem retificadora, suspensão ...
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Decisão Monocrática nº 5066140-02.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Julio de 2013
... dispõe apenas de dispensário de medicamentos (unidade básica de saúde), conforme definido ... de medicamentos", dispensação de controlados e fracionamento, concluindo que a unidade de ... estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas ...
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Acórdão Nº 0020605-27.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-09-2017
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DE PROVA. Alegada e negada a identidade de funções, incumbe à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito.
... que depois que a depoente finalizava a venda, a farmaceutica que fazia o carimbo e assinava; ... supervisionava a aquisição de medicamentos, respondeu que tanto a depoente quanto Graziela, ... relação aos arquivos dos remédios controlados, respondeu que era feito por Graziela; que a ... -
Uma proposta de aplicação do business process management em uma clínica de saúde da família no Estado do Rio de Janeiro
Neste trabalho foram aplicadas técnicas baseadas nos quadros conceituais da Engenharia de Processos de negócios ao serviço de Assistência Farmacêutica (SAF) da clínica de saúde da família Ana Maria Conceição dos Santos Correia (CF AMCSC). Estas técnicas foram utilizadas para entender, mapear e melhorar processos, buscando propor a melhoria dos fluxos que envolvem o atendimento ao usuário do SAF...
...ção, além de rastreamento dos medicamentos próximos ao vencimento através de cadastro ... mapeados, avaliados, automatizados e controlados, gerando ganhos para a organização. . O ...Venda de Circuitos Digitais . Enegep, 2010. . PAIM, ...