venda de medicamentos controlados
-
EDITAIS - SAÚDE
...@prefeitura.sp.gov.br - medicamentos ,. juntamente com a documentação acima ...to de medicamentos controlados em armário não exclusivo;. fracionamento de icamentos de venda sob prescrição mé-. dica em desacordo com a ...
-
Acórdão nº 1001443-68.2021.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
...Os injetáveis compreendiam medicamentos intramusculares, analgésicos, ... seguiu os procedimentos internos quanto à venda de medicamentos controlados, solicitando expressa ...
-
Jurisprudência e Ementário
... federados quanto ao fornecimento de medicamentos. Veriica-se que o Supremo Tribunal Federal, no ... lei atinge tanto os medicamentos de venda sob prescrição médica como os medicamentos de ... a importação de medicamentos controlados sem registro no país por pessoa física. 7. ...
-
Parte I - Matemática básica
... cada um dos três postos, por semana, com a venda de combustíveis. . Identificando-se A t e B t .... (1) Se 7,7% dos acessos controlados pela operadora C e 14,3% dos da operadora D ...medicamentos e equipamentos médico-hospitalares —, ...
-
RESOLUÇÃO CMN Nº 4.883, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
...ão em espécie de títulos oriundos da venda de produção comprovadamente própria de ..., a fim de se difundir o uso de medicamentos, vacinas, antiparasitários, sais minerais, ... o seu financiamento com recursos controlados do crédito rural, salvo quando houver expressa ...
-
Resoluções. SEI_GOVERNADORIA - Resolução - CORRETO
... comerciais e agentes do comércio de medicamentos,. cosméticos e produtos de perfumaria . . ... 6810- . 2/01 . . . Compra e venda de imóveis próprios . . . . . ... de medicamentos controlados e/ou equipamentos de diagnóstico por imagem . ...
-
RESOLUÇÃO RDC Nº 471, DE 23 DE Fevereiro DE 2021
..., controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como ... Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC): instrumento informatizado para captura e ... não implica vedações ou restrições à venda por meio remoto, devendo, para tanto, ser ...
-
DECRETO Nº 6570, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1807, de 31 de Março de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Renova o Regime de Sanções Contra a Republica Democratica do Congo.
... necessárias para evitar o fornecimento, a venda ou a transferência direta ou indireta, a partir ...ção, que sejam de propriedade ou controlados direta ou indiretamente por indivíduos ou ... alimentação, aluguel ou hipoteca, medicamentos e tratamento médico, impostos, prêmios de ...
-
Acordão da , 14-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CULTIVO DOMÉSTICO DA PLANTA CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. RISCO PERMANENTE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. ANVISA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÃFICA. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA. PRINCÃPIO DA LESIVIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O art. 33,...
-
Acordão nº 00319-2007-383-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Julio de 2009
Dano moral. No caso em análise, faltou ao autor provar a existência do dano moral alegado. Não há elementos nos autos que permitam verificar a diminuição ou destruição do bem jurídico em questão. Tampouco é possível verificar a efetividade ou certeza do dano, de forma a estabelecer a relação de causalidade. Não há nenhuma referência no processo à existência de mácula no entorno moral do...
... acusado o reclamante de sumiço de medicamentos, referindo que tais fatos não ocorreram, ... exclusivo ao armário de medicamentos controlados, sendo que até então todos os funcionários ... controlados se deu em razão da venda equivocada de tais medicamentos, pois havia ... -
Decisão nº 1001363-45.2021.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... aplicada, pois a recorrida realizou a venda de medicamentos controlados sem receita médica e ...
-
Acordão da , 21-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DOS ATOS NORMATIVOS DO SUS. PORTARIA 199/2014, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ATO NORMATIVO NÃO INSERIDO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ, SOB O RITO DO ART. 1.036 DO CPC/2015. RESP 1.657.156/RJ. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE PROVA DA EFICÃC
... no sentido de que "a concessão dos medicamentos" não. Documento: 2190000 - Inteiro Teor do Acórd\xC3"...controlados", o que configura evidência de qualidade. metodol\xC3"..., poderá ser industrializado, exposto à venda ou. entregue ao consumo antes de registrado no ... -
Acórdão nº 1001237-66.2022.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-05-2023
... trocar dinheiro; - Fazia entrega de medicamentos na redondeza da reclamada; - Fazia a venda de edicamentos controlados"; - Sempre teve que fazer atendimento em balcão;\xC2"...
-
PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
...ção, receituário industrialização e venda de produtos utilizados em homeopatia. 2 ... Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. 47 Portaria nº 818 ... Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC, revoga a Resolução de Diretoria ...
-
A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
O artigo trata da proteção dos animais de companhia na atualidade, com a proibição da comercialização desses animais pelas chamadas pet shops e na internet, na esteira da evolução do processo civilizatório, com a mudança de paradigma trazida pelos pensamentos filosóficos e em decisão de vanguarda do STJ (RESP 1.797.175/SP), que admitiu a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e...
... ser parte em mandado de segurança, nem tampouco de pleitear medicamentos. 26 . Os Códigos Civis suíço, francês, alemão, austríaco e ... os animais não são explorados, aterrorizados, torturados, ou controlados para satisfazer os prazeres ou propósitos do homem. Nós olhamos para uma ... -
Acordão nº 00467-2008-331-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Junio de 2009
Indenização por danos morais. Para a apreciação do dano moral é necessária, como em qualquer outro caso de responsabilidade civil, a existência dos pressupostos consistentes na existência do dano e no nexo de causalidade entre o dano e a ação que o produziu. Ao autor cabe a demonstração do prejuízo que sofreu, pois essa noção é um dos pressupostos de toda a responsabilidade civil. No caso em...
... da reclamante, dos dados necessários na venda de medicamentos constantes na Portaria 344/98. ... necessário na venda de remédios controlados, o que demonstra que as penalidades aplicadas ... -
Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SALVO-CONDUTO PARAPLANTIO, CULTIVO, USO E POSSE DE CANNABIS SATIVA L. PARA TRATAMENTOINDIVIDUAL. INDICAÇÃO MÉDICA PARA O USO DA SUBSTÂNCIA. AUTORIZAÇÃOPARA IMPORTAÇÃO DO PRODUTO POR PARTE DA AGÊNCIA NACIONAL DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.IMPORTAÇÃO DE SEMENTES AUTORIZADA PELA CORTE A QUO. AUTORIZAÇÃO PARAO CULTIVO E...
-
Decisão da Presidência nº 144758 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2017
...medicamentos controlados. Requer, em medida liminar e no ... de R$ 170,00 , rascunhos contábeis de venda contendo números, nomes e valores em duas folhas ...
-
Medicamentos vão sofrer aumento de até 10,08% a partir de hoje; percentual é quase o dobro do reajuste do ano passado
... no país por vários fabricantes e em milhares de pontos de venda."Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos ... altos a longo prazo.— Não tem como abrir mão de remédios controlados, porque a segunda opção é péssima. As pessoas que não têm acesso à ...
-
Decisão monocrática Nº 191123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... uso de placebo no lugar de remédios controlados, tendo como objetivo analisar os resultados ... participaria dela? Quem recebeu os medicamentos? Onde estão os cerca de cem frascos retirados da ... Augusto tinha acesso a tais produtos para a venda (fls. 63). Isso sim, aliada a informação de que ...
-
Decreto nº 5.123 de 01/07/2004. REGULAMENTA A LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM E DEFINE CRIMES.
... de fogo, munições e demais produtos controlados, devendo o Comando do Exército manter sua ... e oito horas após a efetivação da venda", os dados que identifiquem a arma e o comprador. \xC2"... ou sob o efeito de drogas ou medicamentos que provoquem alteração do desempenho ...
-
Integrantes de farmácia clandestina são presos na Zona Norte do Rio; Local vendia medicamentos controlados sem autorização
...Operação Fumus: Operação policial combate quadrilha que impõe monopólio na venda de cigarros no estado do Rio. Relembre: Alvo de operação contra quadrilha de venda de cigarro, Adilsinho fez festa de aniversário no Copacabana ...
-
Direito Administrativo
... os atos discricionários podem ser controlados pelo Judiciário quanto aos aspectos de ...Ex.: contrato de compra e venda ou de locação de um bem imóvel. . Atos de ... • Aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de ...
-
Decisão da Presidência nº 160550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2018
... os crimes de receptação de medicamentos controlados, de falsificação, de corrupção, ...êuticos e medicinais, vendendo, expondo à venda, mantendo em depósito para vender, distribuindo ...