venda de medicamentos controlados
4152 resultados para venda de medicamentos controlados
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Decisão monocrática Nº 1458517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... analisar a eficácia terapêutica de medicamentos, e não de insumos isoladamente, como no caso do ... farmacêuticos, inclusive os não controlados, sendo permitida somente a importação de ... porque está autorizada por lei a proibir a venda/comercialização no país de insumos que entenda ...
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Acórdão nº 1000916-58.2020.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... de loja e saiu como balconista de medicamentos II; que trabalhou com a reclamante de novembro de ... a receita e conferir os medicamentos controlados, o que não é feito pelo atendente e o atendente ... pelo sistema da reclamada em razão da venda de medicamentos controlados, nestas etiquetas é ...
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Decisão monocrática Nº 1366243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância ... , que são planejados, coordenados e controlados pela União, fazendo com que o sistema seja ... sua qualidade, segurança e eficácia para venda no mercado interno; e, por meio do Ministério da ...
- nº 1997.01.00.044198-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Mayo de 2000
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O estado conflituoso da lei dos contratos norte-americanos de cannabis
Contextualização: A lei norte-americana acerca da venda e consumo de Cannabis é bastante conflitante. A lei federal proíbe totalmente sua venda sob a Lei de Substâncias Controladas de 1970. Apesar desse tratamento criminalizado, muitos estados “legalizaram” a maconha e até licenciaram empresas para vendê-la. Uma grande indústria cresceu rapidamente para vender esse tipo de produto. No entanto,...
... ção: A lei norte-americana acerca da venda e consumo de Cannabis é bastante conflitante. A ... que Nebraska e Oklahoma, ambos controlados por Republicanos, pediram para que a Suprema ... ão da farmacogenômica: adaptando os medicamentos aos perfis genéticos dos pacientes. Jurimetrics ... -
Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...
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Acórdão nº 1.0153.12.004243-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO - FARMÁCIA - IRREGULARIDADES - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS: AUSÊNCIA. 1. As infrações sanitárias à legislação especial ensejam a interdição cautelar do estabelecimento, consoante previsão expressa no Código de Saúde Estadual. 2. Havendo indícios da prática de diversas irregularidades, não somente quanto à dispensação de medicamentos de...
... medicamentos de controle especial, sequer se justifica o ... da agravante, assim descritas: - expor a venda produto sujeito a controle sanitário cujo prazo ... hospitalar", incluindo medicamentos controlados (iv); - não adesão ao Sistema Nacional de ... -
Medicamentos: o preço da saúde
Propósito - O artigo analisa o controle governamental na estrutura dos preços dos medicamentos entre os agentes setoriais, a fim de facilitar seu alcance à população, diante de uma acirrada disputa pelo posicionamento da marca em relação aos fabricantes de genéricos produzidos e desenvolvidos no Brasil. Metodologia - Com base em dados empíricos e utilizando-se de revisão bibliográfica, o artigo...
... dos bens/produtos/serviços; b) qualidade em serviços pós-venda; c) conversão de benefícios aos consumidores (paciente, cliente e ... No Brasil, os de referência são controlados por tarjas vermelha e preta e, para sua aquisição, necessitam ... -
A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
... ser parte em mandado de segurança, nem tampouco de pleitear medicamentos. 26 ... Os Códigos Civis suíço, francês, alemão, austríaco e ... os animais não são explorados, aterrorizados, torturados, ou controlados para satisfazer os prazeres ou propósitos do homem. Nós olhamos para uma ...
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Uma proposta de aplicação do business process management em uma clínica de saúde da família no Estado do Rio de Janeiro
Neste trabalho foram aplicadas técnicas baseadas nos quadros conceituais da Engenharia de Processos de negócios ao serviço de Assistência Farmacêutica (SAF) da clínica de saúde da família Ana Maria Conceição dos Santos Correia (CF AMCSC). Estas técnicas foram utilizadas para entender, mapear e melhorar processos, buscando propor a melhoria dos fluxos que envolvem o atendimento ao usuário do SAF...
... ção, além de rastreamento dos medicamentos próximos ao vencimento através de cadastro ... mapeados, avaliados, automatizados e controlados, gerando ganhos para a organização ... O ... Venda de Circuitos Digitais ... Enegep, 2010 ... -
Acórdãos nº 0001947-61.2017.8.26.0530 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Marzo de 2019
... dos fatos, conhecido ponto de venda de drogas, quando, ao passarem pela Rua ... entorpecentes para comprar os medicamentos controlados utilizados por sua genitora ...
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Acórdão nº 1.0242.04.005570-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Octubre de 2005
TÓXICO - TRÁFICO - DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - REGIME PRISIONAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. Por ocasião da dosimetria da pena, em se tratando de réu primário, mas com registro de antecedentes criminais, o magistrado não se vincula à condição de primariedade do acusado nem está obrigado a fixá-la no mínimo legal. A fixação da pena-base deverá obedecer aos...
... e regulamentar, farta quantidade de medicamentos de uso controlado, capazes de causar dependência ... medicamentos de uso controlado e venda proscrita pela Internet, mediante divulgação de ... de medicamentos de uso e comércio controlados, mantidos em depósito pelo acusado com a ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... proibia a fabricação, a importação e a venda do fósforo branco nos países que a ... não poderiam ser afastados ou controlados por ele. Assim, não há responsabilidade do ... fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Esse Decreto ...
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Acordão da , 21-06-2022
PENAL. IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS FALSOS, DE MEDICAMENTOS NÃO REGISTRADOS NA ANVISA E DE DROGAS ILÃCITAS. CONSUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONDUTA. DOLO OU CULPA EM RELAÇÃO A CADA ATO ISOLADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. CRIME ÚNICO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.1. Não há que se falar em aplicação do critério da consunção, para solução de suposto conflito aparente de textos normativos...
... PENAL. IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS FALSOS, DE ... MEDICAMENTOS NÃO REGISTRADOS NA ... que, entre outros, importa, vende, expõe a venda, tem ... em depósito para vender ou, de qualquer ... , ora possuíam princípios ativos controlados, ora tiveram a ... alteração de suas cápsulas, ... -
EDITAL Nº 1, DE 22 DE MARÇO DE 2023
... 22.2 Transação de venda e leaseback. 23 Combinação de negócios, ... (Política de Saúde, Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica); Administração de ... tais como: venda de medicamentos controlados sem receita, falta de presença do farmacêutico ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... diferentes preços mesmo que os custos da venda sejam os mesmos. Mais precisamente, trata-se de ... , assim como bens essenciais, como medicamentos, e não essenciais ... Diante do conceito ... 31 fizeram experimentos controlados para analisar a prática de preços ...