voto em branco voto nulo
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Direitos políticos e sistemas eleitorais
... Considerações gerais – 2. Sufrágio e voto – 3. Elegibilidade – 4. Inelegibilidade – ... , sendo-lhe ainda facultado o voto em branco ou nulo; e) periodicidade : o voto, como base da ...
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Freio de arrumação
... A tendncia ao aumento dos votos nulos e em branco nas eleies presidenciais deste ano j estava ... Datafolha, a capacidade de transferir voto de Lula caiu ... O percentual de eleitores que ... J o voto nulo exige que o eleitor digite um nmero que no est ...
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Entenda o que são os códigos-fonte das urnas eletrônicas, que foram inspecionados pelas Forças Armadas
... Eleies 2022: Voto nulo e branco contam como voto vlido? Entenda ...
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Datafolha: 37% dos eleitores de Ciro têm Lula como segunda opção, e 10%, Bolsonaro
... , Ciro Gomes, tm Lula como segunda opo de voto. Apenas um em dez ou 10% afirmam que poderiam ... eleitores se dividem assim: 7% indicam voto nulo, em branco ou em nenhum pr-candidato. Outros 4% ...
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Acórdão nº 140386 de Tribunal Pleno, 20 de Abril de 2001
... ELEITORAL, CÁLCULO, VOTO EM BRANCO, INCLUSÃO ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ... EM BRANCO, VOTO NULO", DIFERENÇA, INEXISTÊNCIA, PROPORÇÃO ... MATEM\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ão, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, do relatório, votos e notas de ... 70.00.018662-8/PR (IPL 714/2009), que é nulo desde sua origem por violação direta da ... criminosos, especialmente os de colarinho branco, utilizam-se com muita frequência desse ...
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Parte geral
... matemáticos como tais, formulários em branco, texto de atos oficiais, informações de uso ... ção de pesos diferenciados ao direito de voto, desde que isso não acarrete a sua supressão em ... , se um contrato principal é considerado nulo e se extingue, o contrato de fiança também ...
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Evangélicos e mais pobres são os que menos apontam ter candidato ao governo do Rio, mostra pesquisa Ipec
... e os evanglicos so os que menos declaram voto nos pr-candidatos a governador do Rio. No cenrio ... Nesse cenrio, 30% declaram voto em branco ou nulo e 13% no responderam. J entre os ...
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Resolução Nº 0600327-55.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 09-06-2022
... Indexação ... Voto Vencedor ... ... ... ção, possibilidade, opção, voto em branco, voto nulo, voto, legenda, registro, liberdade, ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux (Presidente), ... a recorrida do certame licitatório é nulo de pleno direito, ... uma vez que fundamentado no ... é a Doutrina de Paulo Gustavo Gonet Branco, ... para quem “ O importante, então, é que a ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... DE OLIVEIRA - SP23183-A, FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP314266-A, GEORGE VICTOR ... de Leonardo Safi de Melo, nos termos do voto da Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA ... a partir deste ponto deve ser declarado nulo de pleno direito, sendo medida de rigor o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025824-33.2018.8.19.0031 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025824-33.2018.8.19.0031 Apelante: LUIZ FERNANDO SILVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de prestação de serviços. Recurso defensivo...
... MÉRITO NEGA PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora ... Presidente: DANIELA BARBOSA ... -
Infelizmente ainda há muito abuso e desinformação sobre eleições
Infelizmente ainda há muito abuso e desinformação sobre eleições
... voto branco e outros tantos o voto nulo ... Além ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0000063-36.2019.8.19.0040 (Cível), 06-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO JUDICIÁRIO. PRISÃO ILEGAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. Cuida-se de apelação cível interposta em face da sentença que, nos autos da ação de responsabilidade civil proposta em face do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à reparação dos danos extrapatrimoniais sofridos em decorrência de prisão ilegal, julgou improcedente...
... medida em que é próximo de nulo o valor de um ... reconhecimento a) sobre um não ... Segundo ... consta do voto do Ministro Rogério Schietti, ao ... apreciar o ... em foto antiga, possivelmente em preto e branco, ... gerando para o Estado a obrigação de ... -
'Você não pode ser picado pela mosca azul', diz Mourão sobre segundo lugar em pesquisa no Rio
... do Rio lidera com 26% das intenções de voto, seguido por Freixo, com 19%, e Castro, com 14% ... indecisos ou que declaram voto em branco ou nulo totaliza 47%, o índice mais alto da ...
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'Você não pode ser picado pela mosca azul', diz Mourão sobre segundo lugar em pesquisa no Rio
... do Rio lidera com 26% das intenções de voto, seguido por Freixo, com 19%, e Castro, com 14% ... indecisos ou que declaram voto em branco ou nulo totaliza 47%, o índice mais alto da ...
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'Você não pode ser picado pela mosca azul', diz Mourão sobre segundo lugar em pesquisa no Rio
... do Rio lidera com 26% das intenções de voto, seguido por Freixo, com 19%, e Castro, com 14% ... indecisos ou que declaram voto em branco ou nulo totaliza 47%, o índice mais alto da ...
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'Você não pode ser picado pela mosca azul', diz Mourão sobre segundo lugar em pesquisa no Rio
... do Rio lidera com 26% das intenes de voto, seguido por Freixo, com 19%, e Castro, com 14% ... indecisos ou que declaram voto em branco ou nulo totaliza 47%, o ndice mais alto da ...
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'Você não pode ser picado pela mosca azul', diz Mourão sobre segundo lugar em pesquisa no Rio
... do Rio lidera com 26% das intenes de voto, seguido por Freixo, com 19%, e Castro, com 14% ... indecisos ou que declaram voto em branco ou nulo totaliza 47%, o ndice mais alto da ...
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'Você não pode ser picado pela mosca azul', diz Mourão sobre segundo lugar em pesquisa no Rio
... do Rio lidera com 26% das intenes de voto, seguido por Freixo, com 19%, e Castro, com 14% ... indecisos ou que declaram voto em branco ou nulo totaliza 47%, o ndice mais alto da ...
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Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... ária renovação do ato, nos termos do voto do ... relator e por maioria, em sessão ... CPP, nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não ... resultar prejuízo para a ... Doutor Paulo Gonet Branco, o Doutor Luiz Gustavo, nosso Secretário, e ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Lei 12.034/09 que dispunha sobre a volta do voto impresso a partir das eleições de 2014 ... 396 ... 103 BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Teoria Geral dos Direitos ... cláusula contratual? Mas o que é que é “nulo”: é a própria cláusula contratual por amor ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A. Coelho Branco Filho, Rio, 1955, p. 2) esclarecia: “A ... Fazendo-o, o reclamado praticou ato nulo, que não pode produzir o efeito desejado, que é ... Comissão de Salário Mínimo, pelo voto de 3/4 (três quartos) de seus componentes, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... embargado, ficou bem registrado tanto no voto--vista quanto na retificação de voto que, na ... II – praticarem ato nulo com dolo ou culpa ... Seção II Do Perito ... nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... II - praticarem ato nulo com dolo ou culpa ... Art. 156. O juiz será ... nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como ... , em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, restituí-los-á, com relatório, à secretaria ...