voto em branco voto nulo
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Editais - Projetos, Orçamento e Gestão
... a) 01 foto 3x4 recente em fundo branco, com contraste ... adequado entre o fundo e a ... Capital, totalizando apenas 1 voto ... 7.5 - A eleitora ou o eleitor poderá m optar por votar ... nulo ou branco. Em caso de voto nulo, deverá ...
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Do direito das sucessões
... da invalidade do testamento (ser nulo ou anulável) ... O testamento será nulo ... Ministra do STJ Fátima Nancy Andrighi, cujo voto de relatora foi vencedora em dois casos: ... a) ... , não pode conter rasuras ou espaços em branco, devendo ser assinado pelo testador, depois de o ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... supõe, à evidência, o decurso em branco do prazo para a interposição do recurso; em ... o acórdão será rescindível apenas se o voto do juiz infrator integrar a corrente vencedora, ... ção declaratória que tenha como objeto ato nulo, ainda que este tenha emanado da jurisdição, ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... a 2ª Turma daquele Regional, acompanhando o voto do relator, Juiz Salvador Valdevino Conceição ... 85 CONTRATO NULO. EFEITOS. DEVIDO APENAS O EQUIVALENTE AOS ... potencialidade, como verdadeira norma em branco" ... Todavia, para aqueles empregados que ainda n\xC3" ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... legais assegurados ao exercício do voto; h) ao direito de reunião; i) à incolumidade ... áclito Antônio Mossin , Tales Castelo Branco , Mirabete dentre outros, classificam o inciso ... ências: Primeira: O flagrante será nulo ... Tratado Doutrinário de Processo Penal ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... Artigo 10 - O voto em branco e o voto nulo serão conside- ... rados ...
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Gabinete Militar
... Rio Branco-Acre, 16 de Outubro de 2017 ... Giordano ... três nomes, não sendo possível voto ... a existência de voto em branco ou nulo ...
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Controladoria Geral do Estado
... Rio Branco-Acre, 16 de Outubro de 2017 ... Giordano ... três nomes, não sendo possível voto ... a existência de voto em branco ou nulo ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Controladoria Geral do Estado
... voto nulo, nenhum voto em branco. Desta forma ...
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Defensoria pública Estadual
... em Maceió e 05, em Arapiraca. Houve um voto nulo e um voto em branco. Assim, a ... Comissão ...
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Datafolha: Lula permanece à frente de Bolsonaro e, no segundo turno, tem 56% contra 31%
... Paulo", mostra os índices de intenção de voto para a eleição presidencial de 2022. Se ... Em branco/nulo/nenhum: 11% (10% na pesquisa anterior) ...
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Diversos
... 396, ... Bairro Centro, Rio Branco, estado do Acre, CEP 69.900-970, e base ... 66 (sessenta e seis) votos contra 01 (um) voto nulo e 01 (um) voto em branco, totalizando 68 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000968-87.2017.5.06.0019), 28-10-2020
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Muito embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova
... agente ruído e, ainda, que seja declarado nulo o laudo apresentado. Argúi, ainda, nulidade da ... É o relatório. VOTO: DA ADMISSIBILIDADE: ... Conheço do Recurso ... Por exemplo, em um panfleto branco com material gráfico vermelho, talvez a ... -
Campos herda a maior parte dos votos de Marina
... Silva na pesquisa Datafolha de intenção de voto, quando a ambientalista não aparece na lista de ... 23% eleitores da ex-senadora votam em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos oferecidos na ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... sentença ou do acórdão, mas em cominar de nulo o ato decisório que não atenda a essa ... Em voto acompanhado pelos ilustres pares da 1ª Turma do ... valor da dívida; 4) a data do decurso, em branco, para pagamento voluntário ou garantia do ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... da Conferência, mas não terá direito de voto ... Convenções da OIT e outros Instrumentos ... as condições nacionais, considerar-se nulo por força da lei ou proibido ... ARTIGO 13 ... serpentinas, ou seja a crisotila (amianto branco), e do grupo das anfíbolas, isto é, a ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Duarte Saad e Ana Maria Saad Castelo Branco 31 : ... “[ ... ] somos de pensamento em que, ... ão colegiado, basta que um dos prolatores de voto vencedor tenha cometido o crime para que seja ... Embora o ato nulo não possa produzir efeito e cuja nulidade pode ...
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Democracia e informação: o voto nulo no brasil
Este estudo pretende analisar um equívoco comum, relacionado a votos nulos no Brasil, em razão do qual, eleitores podem acabar se baseando em premissas falsas para fundamentar suas escolhas eleitorais. Utilizase de mídias sociais, dados oficiais de eleições e legislação histórica para melhor entender a origem desse equívoco e seus efeitos na legitimidade da democracia. No Brasil é possível que um
... No Brasil é possível que um eleitor se abstenha de votar, vote branco ou nulo, ou vote em um candidato ou partido. Os três primeiros desses comportamentos podem ser definidos como alheamento eleitoral. Nesses casos, o ... -
Editais e Avisos
... votos; EM BRANCO: 01 Voto; NULO: 01 Voto. II - DA QUALIFICAÇÃO ...
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
... § 1º. Não estarão aptos a exercer o voto, os discentes que ingressarem ou reativarem seus ... b) Opção de voto em branco; ... c) Opção de voto nulo; ... d) Ícone para ...
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Plenário
... O SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Pre- sidente, o nosso querido ... dois tipos de votos: voto em bran- co e voto nulo. Se o pretendente é competente, eu voto em ...
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Plenário
... O SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Pre- sidente, o nosso querido ... dois tipos de votos: voto em bran- co e voto nulo. Se o pretendente é competente, eu voto em ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... ória, pode manifestar- se, sob a forma de voto, acerca da afirmação, feita pela parte, de atos ... foi desfeito (divórcio) ou declarado nulo? Não se podendo, neste caso, falar em cônjuge, ... parte interessada tenha deixado passar em branco a oportunidade para formular a arguição ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ção da conciliação, cujo transcurso em branco libera o empregado para a propositura da ... sistema se orienta pela teoria objetiva do nulo. Não se forma nulidade onde não haja prejuízo ... Ele lembrou voto do ministro Marco Aurélio no sentido de que, ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... pelo fato de privar do direito de voto os proprietários com dívidas vencidas. Algumas ... Judith Martins Costa e Gerson Luiz Carlos Branco": “Esse dispositivo está de acordo com a concep\xC3" ... Não haverá vontade nenhuma onde ele for nulo ... Diz ele a respeito da sua teoria: ...