voto em branco voto nulo
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Exercícios prácticos
... (HC 84687, em branco, STF) ... HABEAS CORPUS ... FURTO QUALIFICADO DE ... II. Recurso provido, nos termos do voto do Relator (REsp 822.279/SP, Rel. Min. Gilson ... que, em relação à Vanessa, o processo é nulo desde a citação. Quando Vanessa foi citada por ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças
... voto nulo, nenhum voto em branco. Desta forma ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... voto nulo, nenhum voto em branco. Desta forma ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... voto nulo, nenhum voto em branco. Desta forma ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Transformação Digital - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
... voto nulo, nenhum voto em branco. Desta forma ...
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Direito constitucional
... Inteligência do art. 102, I, n, da CF. Voto vencido. - O Supremo Tribunal Federal não tem ... Súmula 431: É nulo" o julgamento de recurso criminal, na segunda inst\xC3" ... Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet, op. cit, p. 579 ... Cf ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... CORRÊA DE MOURA REZENDE como visto, homem branco, por exemplo, tendo em vista que a maioria da ... “De poder nulo a poder supremo: o Judiciário como superego” ... , ou um governo não eleito através do voto" direto, pela natureza de suas funções, serão n\xC3" ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... e II, do Código Penal, n os termos do voto do relator e por maioria, em ... Paulo Gustavo Gonet Branco bem esclareceu: “Cabe, agora, indagar se o ... fim, esse dispositivo foi declarado nulo, em sua essência, e algumas medidas ...
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Controle de constitucionalidade
... , propina, corrupção, esquemas de compra de voto e troca de favores, dentre outras condutas ... direito natural era declarado formalmente nulo e não vinculatório, tanto que o juiz ... da Vara de Execuções Penais de Rio Branco/AC ter negado o pedido de progressão de regime ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ção da conciliação, cujo transcurso em branco libera o empregado para a propositura da ... sistema se orienta pela teoria objetiva do nulo. Não se forma nulidade onde não haja prejuízo ... Ele lembrou voto do ministro Marco Aurélio no sentido de que, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... assunto, já adianto que, no presente voto, não foi reconhecida a liderança do ... réu ... 108, II) ... 176. É nulo, pois, o trecho do ... julgamento que se refere ... ÇA, assinou-lhe, a pedido, cheques em branco dessa conta, sem ... maiores explicações, ... -
PORTARIA Nº 73, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
... está apto para votar;II - garantia de que o voto é da(o) própria(o) profissional ... em regimento eleitoral;III - voto branco;IV - voto nulo;V - opção para correção do ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 108, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
... 8º - O voto é secreto e pessoal.Capítulo II - Do processo ... O voto será classificado como válido, em branco ou nulo.§1º. Voto válido é aquele dado uma ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ético, seria exemplo de ato autorizativo nulo o aval para construção em área especialmente ... artigo 46 da Lei Federal 9.605/98 931 , cujo voto" do Relator Ministro Sepúlveda Pertence traçou: \xE2" ... Leis penais em branco e o direito penal do risco , p. 142 ...
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EDITAIS - VERDE E MEIO AMBIENTE
... única vez em três candidatos, podendo ser voto ... nominal, voto branco ou voto nulo ... Art ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , a justiça brasileira pode declarar nulo o foro de eleição diante do prejuízo e da ... embargado, ficou bem registrado tanto no voto--vista quanto na retificação de voto que, na ... nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como ...
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Da aplicação da Lei Penal
... d) As normas penais em branco e o princípio da legalidade ... As normas ... crimen nulla poena sine praevia lege (nulo crime, nula pena sem previsão legal) ... Só a ... Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do Relator. (REsp 474989/ RS, Rel. Ministro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... maioria das ações de capital com direito a voto ... § 4º A SUDENE, através do FIDENE, ... § 4º A partir da notificação, será nulo" de pleno direito qualquer ato praticado pela empr\xC3" ... José do Seridó - Ouro Branco - Parelhas - Equador - Jucurutu - Jajinhas - ...
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Advocacia extrajudicial
... 483, C. Civil) ... É considerado nulo o contrato de compra e venda, quando a ... Castelo Branco, 700, adiante designado MUTUÁRIO, tem justo e ... da Luz ... 25.3.2 Direito a voto nas assembleias ... Todos os condôminos, ou ...
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Acordao N° 1298129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação cível. Ação civil pública. Plano de saúde. Autogestão. Alteração estatutária. Contabilização. Votos nulos. Contribuição. Aumento. Percentual. 1. As operadoras de planos de saúde sob o modelo de autogestão não auferem lucro com as contribuições feitas pelos participantes. O tratamento a ser dado a essas operadoras deve ser diferenciado dos planos comuns, sob pena de se criarem prejuízos e
... , não computados os votos em branco.” ... Os apelantes alegam que o quórum ... votos nulos implicam na desconsideração do voto dado pelo eleitor, de acordo com a definição ... inserido em cédula ... Por sua vez, voto nulo é aquele que, no sistema de sufrágio por ... -
História do futebol e da profissão de atleta
... de boa família, de ser estudante, de ser branco. O rapaz de boa família, o estudante, o branco, ... óvão —, nenhuma abstenção e nenhum voto nulo, o Rio de Janeiro adotou o profissionalismo ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ao recurso, nos exatos termos deste voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20120000583-6 - ... – PESSOA ANALFABETA – CONTRATO NULO – PRECEDENTES DO TJMG – DESCONTOS INDEVIDOS ... complementação à norma penal em branco contida no artigo 19 da Lei de Contravenções ...
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Direito tributário e processual tributário
... ão é um dado lançamento que foi declarado nulo em determinado exercício, desonerando o ... O entendimento do STJ é sintetizado no voto do ilustre Ministro Luz Fux, in verbis : ... "No ... Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito ...
- Acórdãos nº 4000445-98.2019.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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ATA - CONCESSIONARIA DO RODOANEL OESTE S.A
... capital com direito a voto e em segunda convocação, 1 (uma) hora após, ... 2) voto em branco ou 3) voto nulo. Art. 9º - Não serão aceitos ...